atestado de óbito clt
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Acórdão Nº 0020741-22.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS . O labor concomitante em atividades diversas, compatíveis com a condição pessoal do empregado e que não demandem maior conhecimento técnico ou habilitação específica, não enseja o reconhecimento de situação de acúmulo de funções. Aplicação do art. 456, parágrafo único, da CLT.
... qualquer prova de que a reclamante tenha entregue à empresa o atestado médico do ID. 93a65e3 - Pág. 1 ... A reclamante recorre. Reitera a ... Ademais disso, observo que a reclamante colacionou a certidão de óbito de Homero do Rosario, ocorrido no dia 09/06/2018, às 2h, tendo como local ... -
Das partes e dos procuradores
... A comprovação desse fato deve ser feita mediante atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do Trabalho (Lei n ... 313, ... do mesmo Código. Sendo assim, feita prova do óbito, o juiz suspenderá o processo (inciso I e § 1º) ... Essa suspensão ...
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Produção antecipada de provas
... ȱemȱlinhaȱretaȱ ou na linha colateral em segundo grau, no dia do óbito e nos sete dias ... deverão ser comprovados por declaração médica, seja mediante atestado, seja mediante laudo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1372-38.2010.5.01.0015) 07-02-2018
... alta tensão, provocando queimadura em 95% do corpo do de cujus e óbito), ocasionado pelo descuido da reclamada - LIGHT - em manter o sistema ... O atestado de óbito juntado a fl. 34, informa que a causa mortis foi edema e ...
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Da pessoa natural
... o assento com os elementos que couberem e com remissão ao do óbito; entendemos estar incluídos na ideia de “elementos que couberem” o ... de morte encefálica com declaração médica, também denominada atestado de óbito, que deve ser levada a registro no Cartório de Registro Civil, ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... fim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do óbito e nos sete dias subsequentes, pouco importando o lugar em que se encontrem ... deverão ser comprovados por declaração médica, seja mediante atestado, seja mediante laudo ... Art. 245. Não se fará citação quando se ...
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Acórdão Nº 0020256-97.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-06-2018
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. Hipótese em que o conjunto probatório revela a prática de ato faltoso pelo empregado suficientemente grave a justificar a sua demissão por justa causa. Aplicação da sanção disposta no artigo 482, alínea "a", da CLT, que se justifica. Sentença mantida.
... restou comprovada nos autos, porquanto demonstrado que o atestado médico apresentado pela empregada foi adulterado grosseiramente ... A ... Com relação à liberação do óbito, apenas confere a documentação da Funerária, não mantendo nenhum tipo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001019-67.2018.5.06.0018), 17-06-2021
DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. A regularidade dos depósitos de FGTS é de ser comprovada pelo ex-empregador, à luz do disposto nos arts. 818, da CLT, e 333, II, do CPC, e do princípio da aptidão para a prova. É nesse sentido, aliás, o teor da Súmula 461, do TST. Recurso empresarial a que se nega provimento.
... ser atendidos; que ele também despachava o corpo caso houvesse óbito do paciente liberando o atestado de óbito; que ele preenchia os dados do ... -
Acórdão Nº 1375442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... § 4º No caso de aborto atestado por médico oficial, a ... servidora terá direito a 30 (trinta) dias de ... ocorrido, inclusive, o óbito" de um deles, em razão de ... parada cardíaca. Assim, cabe uma interpreta\xC3" ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... O pedido deve ser entregue acompanhado de: - cópia da certidão de óbito; - comprovação dos dependentes habilitados emitida pelo órgão de ... de que trata esta Lei dependerá unicamente da apresentação de atestado médico comprobatório das condições constantes do artigo anterior, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001554-39.2018.5.07.0027), 2019-12-16
... José Muniz de Sousa veio a óbito" em 28/11/2016. Requer o pagamento dos salários, FGTS, férias mais um ter\xC3" ... ; que no dia 15/04/2014, o de cujus compareceu à empresa com atestado médico de 30 (trinta) dias, ocasião em que informou que entraria em ...
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Acórdão Nº 0020991-74.2019.5.04.0234 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... 477, § 8º, DA CLT. RESCISÃO POR ÓBITO DO TRABALHADOR ... A MM.ª Juíza condenou a recorrente ao pagamento da ... na data de 30/08/2019, juntamente com sua esposa, conforme atestado de óbito anexo ... O espólio informa que, o de cujus, possui verbas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000586-71.2016.5.07.0029), 2016-12-12
... de trabalho fatal com um adolescente de 17 (dezessete) anos - o óbito do jovem Danilo Jorge dos Santos - no mês de março de 2015. Tal se deu ... a.2) deixar de manter a primeira via do Atestado de Saúde Ocupacional arquivada no local de trabalho, à disposição da ...
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Acórdão Nº 0022934-52.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-08-2021
EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo livremente avençado entre as partes, que se homologa para que produza seus jurídicos e legais efeitos no âmbito das categorias representadas. DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO. PEDIDOS CONSTANTES DA REPRESENTAÇÃO. Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedente do TST, ou ainda em razão...
... receberão um auxilio na homologação do empregado que vir à óbito no valor de até R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Esse valor ... a apresentação da rescisão homologada junto ao SINBRAF/RS, atestado de óbito e demais documentos pedidos. O valor será pago 30 (trinta) dias ... -
Partes e procuradores
... atestado médico, nos termos da jurisprudência pacífica do TST. (272) Apesar de ... ção, ou seja, esse direito patrimonial não é preexistente ao óbito da pessoa acidentada, sendo, portanto, direito próprio dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001173-76.2019.5.07.0033), 2019-12-17
... , de 09 de novembro de 2018 a 26 de abril de 2019, quando veio a óbito ... Diante disso, postula o pagamento de verbas rescisórias e salariais ... verbas devidas à dependente do de cujus por não ter recebido atestado de óbito do empregado para que se procedesse à rescisão contratual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101236-79.2019.5.01.0000)
... tendo, inclusive, juntado atestado médico demonstrando a impossibilidade de locomoção. Em ... certidão de óbito de seu antigo advogado, Dr. Carlos Alberto Ribeiro de Souza (OAB/RJ nº ...
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Do regime geral de previdência social
... a alimentos, certidão de anulação de casamento, certidão de óbito ou sentença judicial, transitada em julgado ... ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000134-75.2016.5.06.0001), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRENCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO COMPROVADO. É cediço que o acidente de trabalho é aquele ocorrido pelo exercício do trabalho, a serviço do empregador ou empresa, cujos efeitos atingem a saúde do trabalhador, comprometendo-lhe a capacidade laboral, de forma temporária ou permanentemente. In casu, não restou comprovada a ocorrência do...
... , referentes às "faltas injustificadas" (casamento do postulante e óbito da sua genitora); bem como nas verbas rescisórias constantes no TRCT, sem ... pacto laboral e que ele nunca apresentou qualquer laudo, exame ou atestado médico acerca do acidente alegado ... Ao analisar a questão, o Juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000237-84.2014.5.06.0023), 17-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO. Embargos de Declaração improvidos, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
... ção entre a doença adquirida pelo ex-trabalhador, que o levou a óbito, e suas atividades laborativas na empresa, a actio nata dá-se com o ... Observe-se, ainda, que o atestado de óbito não evidencia que a causa mortis do ex-trabalhador tenha sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001415-57.2015.5.06.0371), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...
... da empresa fora do horário de trabalho (expediente), uma vez que o óbito de seu cunhado ocorreu após as 17:30, como está na certidão de óbito ... de seu cunhado, devidamente comprovada nos autos por meio de atestado de óbito ... Somado a isso, a primeira testemunha trazida pela empresa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000428-13.2016.5.07.0030), 2016-08-19
... a alegativa de que sua avó teria falecido, no entanto apresentou atestado de óbito onde constava a data do óbito como sendo 20/04/2016, o que ...
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Sentença nº 1000897-04.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... seus dois irmãos que faleceram de Covid-19, conforme certidões de óbito de ID. 95e6f2c e ID. 573c1be.No entanto, verifica-se que a autora não tou qualquer atestado médico em sua inicial, não havendo qualquer prova de que teria faltado ...