atestado de óbito clt
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional no Ministério do Trabalho e ... ções de saúde, doenças e possíveis sequelas; k) atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 5.4) arquivamento de uma das vias do Atestado Médico Ocupacional - ASO, bem como comprovação da entrega ao ... 44) Acidente do trabalho com óbito. Assalto. Dano. Nexo de causalidade e culpa patronal caracterizados. Fato ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... e assistenciais, pelos registros administrativos de nascimento e óbito escriturados pelos Postos Indígenas ou Administrações Executivas da ... , poderão ser aceitos declaração do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou certidão de órgão ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... pensão e do auxílio-funeral é de dois anos, contados a partir do óbito do empregado. (Inserida em 20.04.1998.) ... Temos para nós que são duas ... 154 ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. (cancelada) ...
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Do regime geral de previdência social
... a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; ... II - para a ... atestado de empresa ainda existente, certificado ou certidão de entidade oficial ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... IV - exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou ... parto de natimorto, este último comprovado mediante certidão de óbito, a segurada terá direito aos cento e vinte dias previstos em lei, sem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2116-20.2012.5.12.0027)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PNEUMOCONIOSE. NEXO CONCAUSAL. ÓBITO DO EX-EMPREGADO. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PNEUMOCONIOSE. NEXO CONCAUSAL. ÓBITO DO ... EX-EMPREGADO. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO ... outras doenças além da pneumoconiose, conforme atestado de óbito; a causa da morte do ... obreiro não foi ... -
Preenchimento das tabelas referentes à saúde e segurança do trabalho
... ao envio da CAT, o evento deve ser retificado, indicando o óbito e a data da sua ocorrência ... 5) O campo {tpAcid} deverá ser ... , devendo ser utilizado sempre que o empregado apresenta novo atestado para fundamentar a prorrogação de um afastamento pelo mesmo motivo e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000526-56.2013.5.02.0472) 12-12-2018
... MORAL - ÓBITO DO EX-EMPREGADO - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO DE CONCAUSALIDADE ... - ... ção que a asbestose foi uma entre as seis causas apontadas no atestado de óbito para explicar o passamento do ex-empregado, além de sua idade ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... IV — exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou ... parto de natimorto, este último comprovado mediante certidão de óbito, a segurada terá direito aos cento e vinte dias previstos em lei, sem ...
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Direito previdenciário
... atestado de frequência escolar em que conste a profissão e o endereço rural; ... óbito do segurado. Data: 27/06/2007 ... Em direito previdenciário, a ...
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Produção antecipada de provas
... , em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do óbito e nos sete dias subsequentes, pouco importando o lugar em que se encontrem ... deverão ser comprovados por declaração médica, seja mediante atestado, seja mediante laudo ... A teor do art. 245 do CPC: “Não se fará ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... na data em que for dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. (Incluído pelo ... prova documental , tais como, certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, sentença que dissolveu o casamento, etc ... Art. 33 ...
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Contribuições sociais
... ítulo de auxílio funeral ou assistência à família em razão do óbito do segurado; ... XXVIII - as diárias para viagens, independentemente do ... 1.2.1.4. Primeiros quinze dias de atestado médico ... Determina o art. 60 da Lei n. 8.213/91 competir à empresa o ...
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Acórdão Nº 0020804-28.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-11-2017
REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Dispensa por justa causa declarada nula. Não preenchidos os requisitos legais, ou mesmo os requisitos internos da própria reclamada (realização de processo administrativo para apresentação de atestado). Decisão mantida.
... (realização de processo administrativo para apresentação de atestado). Decisão mantida ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... não ser mais possível sua reintegração (diante do superveniente óbito), condeno a reclamada no pagamento dos salários do período de 02.06.2015 ... -
Da rescisão
... , em nome próprio, independentemente de ter ou não ocorrido o óbito do trabalhador. Recurso de revista conhecido e provido. TST, RR ... da dispensa, o Autor apresentou à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho. Sendo assim, no dia da ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... serviços, há obrigação legal quanto ao pagamento dos dias de atestado ... Partindo dessa premissa, e por disposição expressa do art. 475 da ... ão ficar obrigado a manter um plano de saúde, por exemplo, até o óbito de seu trabalhador, é conveniente que possua cláusula no regulamento ...
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Legislação
... § 2º Na hipótese de desligamento em consequência de óbito, a equipe técnica do PPCAAM desenvolverá plano de acompanhamento e de ... 9.345, de 16.4.18, DOU 17.4.18) ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente identificado por seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000748-42.2016.5.07.0037), 2017-05-26
... ções, tipo anemia, têm relação com a doença que o levou a óbito. Portanto, para a parte reclamante, os portuários médicos e o laudo ... Jamais houve qualquer reusa em aceitar atestado ou orientação médica, afirma a empresa ... A parte reclamada afirma ...
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Direito Previdenciário
... Para manutenção do auxílio, deverá ser apresentado atestado trimestral da condição de preso do segurado. Caso o preso trabalhe na ... de identi-dade ou de trabalho e o CPF dele, além da certidão de óbito ... 72 • DIREITOS DO POVO: os direitos que você precisa conhecer! ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de coniança da mulher, que recomende o ... seus créditos deveriam ser pagos no dia seguinte ao óbito. Desde novembro de 2017, o prazo é único: 10 dias após a dispensa do ...
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Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... são documentos que não exigem compromisso legal; porém, atestado falso é reconhecido pela Lei como Delito de Falsidade Ideológica e ... ser redigido em papel timbrado ou folha comum, salvo Atestado de Óbito cujo documento é especial; ... c) Relatório: “É a narração ...