atestado de pobreza modelo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000566-88.2018.5.02.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA. Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do ...
... para a comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10645-71.2019.5.03.0079)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. A jurisprudência desta Corte é pacífica de que não configura cerceamento de defesa, negativa de prestação...
... para a comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001018-19.2017.5.06.0018), 18-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho,...
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... por um conjunto de magistradas que teria atestado a subordinação dos prestadores de serviços, ... constitucionais, como a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001449-40.2014.5.07.0015), 2016-09-21
... de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de ... que os níveis do cargo da reclamante e da modelo indicada são diferentes, uma vez que a paradigma ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... "Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do ... formulada por meio de declaração de pobreza e aceita pelo juiz é suficiente; ... c) pender o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... falsidade ideológica. Declaração de pobreza. fato atípico. Trancamento da ação penal que ... atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 611-85.2019.5.17.0131)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA. Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT. Uma vez que os pedidos devolvidos à apreciação desta Corte ultrapassam o...
... para a comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11481-16.2018.5.15.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA
... para a comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001598-35.2016.5.07.0025), 2017-10-02
... , procura-se aferir as repercussões que o modelo triangularizado (terceirização), em que surge ... , independentemente da juntada de atestado de pobreza. Conforme já pacificado, na seara ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001597-50.2016.5.07.0025), 2017-09-18
... , procura-se aferir as repercussões que o modelo triangularizado (terceirização), em que surge ... , independentemente da juntada de atestado de pobreza. Conforme já pacificado, na seara ...
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Presente
... Poder Legislativo experimentará um novo modelo que não constitui a reforma política que todos ... pobreza, ou seja, 25,4% da população, com renda ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ...
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La amplificación de la existencia de los seres padecientes /The enlargement of the existence of the suffering beings.
... colectivo, ya sea el de los grupos de pobreza crítica, los niños con discapacidad, las ... tomaron asiento en el pequeño salón atestado de sillas, la jueza Liberatori rompe el hielo en ... 53-66 ... VITA, L. (2012) "El modelo de Estado Social de Derecho y el reciente fallo ...
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A interferência biopolítica na delimitação legal da idade avançada: uma análise à luz do benefício de prestação continuada (BPC)
O presente artigo estuda as implicações do conceito agambeniano de biopolítica sobre as mais diversas esferas da sociedade brasileira, mais especificamente nas ações públicas direcionadas aos idosos por meio da Assistência Social. A demografia enquanto ciência se apresenta como instrumento essencial à Administração Pública que, com base no desenho etário nacional, define um critério etário de...
... A passagem para o modelo liberal de Estado verificada nesse período ... ção, o que Agamben (2002) considera um atestado da inscrição da vida natural na ordem ... sociais e regionais e erradicação da pobreza e da marginalização 11 ... Prevista nos ... -
Políticas públicas previdenciárias na era pós-covid-19: a situação dos trabalhadores rurais
O presente estudo tem como propósito analisar, criticamente, a situação do trabalhador rural, segurado especial, na era pós-COVID-19, mormente no que concerne às políticas públicas a ele direcionadas e a importância dessas políticas social e economicamente. Para tanto, como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica exploratória e a análise qualitativa. Além disso, realizou-se pesquisa...
... economicamente, não somente diminuindo a pobreza extrema neste país, mas impulsionado o ... durante essa emergência mundial é um atestado irrefutável de como o alicerce das garantias ... Esse é o modelo de Estado que se quer, onde a minoria mais rica, ... -
Acórdão Nº 0020036-21.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, §2º, DA CLT. As funções exercidas pela parte autora não eram revestidas da especial fidúcia que é essencial para caracterização do cargo de confiança bancário. Portanto, não resta configurada a hipótese prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, devendo ser aplicada a típica jornada dos bancários de seis horas.
... Teodoro Bonapace Rios Alves, testemunha e modelo apontado, refere: ... "trabalhou no reclamado de ... Aduz que a declaração de pobreza é suficiente para o preenchimento dos requisitos ... mínimos tão só para a dispensa do atestado de pobreza. Porém, a declaração de pobreza ... -
Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... ça social através da erradicação da pobreza e da marginalização, bem como da redução das ... O ideário abstencionista tipificador do modelo liberal do Estado foi superado ante os clamores ... 394 e 395 da CLT determinam que mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o ...
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Direito ao Não Trabalho de Crianças e Adolescentes na Constituição Federal de 1988 e sua (In)Efetividade: as Autorizações para Trabalho Antes da Idade Mínima
... , essa transição tem sido proposta pelo modelo de aprendizagem escolhido pelo legislador, que ... Primeiro assina-se um verdadeiro atestado de incompetência da sociedade no combate ao alho infantil e à pobreza que se alastra sob a população carente. Apenas ...
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Língua portuguesa
... Segundo o texto, o modelo tradicional ainda existe, apenas deixou de ser ... Falar em desigualdade é falar também em pobreza ... A reprodução social das desigualdades ... a fazer do nosso juízo de valor um atestado de realidade: o que dissermos que é, será o que ...
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Exposição de crianças e travessias atlânticas: o trânsito de práticas e pessoas para o extremo sul da América Portuguesa (1750-1810)
A exposição de crianças foi um fenômeno comum no universo católico do período moderno. Amplamente praticado e tolerado em território ibérico, o episódio assumiu novas proporções com as expansões europeias, a partir do século XVI, chegando na bagagem do colonizador aos novos espaços territoriais. É justamente no intuito de perceber a expansão dessa prática que o presente artigo analisa as...
... , e a inumana desconiança de alguns, cuja pobreza os obriga a este desatino, por não ter com que ... de Lisboa, impresso em 1516, se tornou um modelo adaptado às Misericórdias ultramarinas, no qual ... Ignácio dos Santos Pereira , airmou em atestado que era necessário para Gregório o registro de ... -
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... de trabalho em tempo parcial: o primeiro modelo diz respeito àquele regime cuja duração não ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ... 3º, I), do objetivo de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000742-90.2019.5.07.0017), 2020-05-12
... como fato motivador a apresentação de atestado médico não condizente com a realidade ... de plantão na data referida, e que o modelo de atestado apresentado não é utilizado pela ... pobreza da autora (declaração – fl. 17), decorrente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001242-38.2018.5.07.0003), 2019-08-27
... que " ( ... ) o empregador contestou o atestado apresentado sob o argumento de que a empregada ... 1º); com a erradicação da pobreza e redução das desigualdades (inciso III, 3º), ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
... ção urbana sobrevive abaixo da linha da pobreza ... Os custos do processo trabalhista amplificam ... ( ... ) Um modelo diferente se desenvolveu também nos Estados ... ça gratuita estivesse acompanhado de atestado de pobreza passado por autoridade pública, ...