atestado médico na clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-76.2008.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... PENA DE CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO EXPEDIDO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE X ATESTADO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-29.2008.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO. Estando os honorários periciais incluídos nas despesas isentas de pagamento em decorrência da justiça gratuita e sendo o reclamante beneficiário da gratuidade judiciária, revela-se imprópria a sua condenação, nos termos do art. 790-B da CLT. Determina-se que tal parcela seja devidamente quitada na forma da Resoluç
... Recurso conhecido e provido ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. Cabalmente comprovada a rasura do atestado médico, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-83.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ANOTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO EM CTPS ... - VIOLAÇÃO À INTIMIDADE E IMAGEM DO TRABALHADOR - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-86.2004.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional, no acórdão recorrido, explicitou, de forma clara, coerente e completa, todos os fatos ocorridos e expôs as razões pelas quais reconheceu o direito do autor à reintegração no emprego e à percepção de salários e demais vantagens devidas durante o período da estabilidade. O magistrado não...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. ATESTADO MÉDIDO. PROVA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-62.2004.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. Nos termos da Súmula nº 122 do TST, para se ilidir a revelia (confissão) mediante a apresentação de atestado médico, deverá o referido atestado declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção no dia da audiência. No caso, restou consignado no acórdão regional que a reclamante...
... CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO ... Nos termos da Súmula nº 122 do TST, para se ilidir a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56000-52.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA JFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. FALÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. A deserção do recurso ordinário foi declarada pelo Tribunal Regional em sintonia com a Súmula nº 128, I, do TST, uma vez que a recorrente não comprovou o recolhimento do depósito recursal nos termos do...
... Acrescentou o Tribunal de origem que o atestado médico apresentado não serviu para o fim a que se destinava, pois não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1141-39.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO EMITIDO PELO INSS. OJ 154 DA SBDI-1 DO TST. CANCELAMENTO. O Eg. TRT aplicou o entendimento contido na OJ 154 da C. SDI, que definia a obrigatoriedade de cumprimento de norma coletiva que exige que a doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, para reconhecimento do...
... ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO EMITIDO PELO INSS. OJ 154 DA SBDI-1 DO TST. CANCELAMENTO. O Eg ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237040-40.2000.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. estabilidade. vigência da norma coletiva. atestado médico. reintegração. pagamento dos salários a partir da distribuição da ação. redução do intervalo intrajornada. compensação. eventual concessão de aposentadoria especial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos
... estabilidade. vigência da norma coletiva. atestado médico. reintegração. pagamento dos salários a partir da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176200-23.1998.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. REINTEGRAÇÃO. ATESTADO MÉDICO. DESNECESSIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-40.2007.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO. APLICAÇÃO. É possível ilidir a revelia mediante a apresentação de atestado médico, o qual deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência (Súmula nº 122). No presente caso, constatou o egrégio Tribunal Regional a imprestabilidade do atestado apresentado pelo reclamado, porquanto nele não...
... atestado médico, o qual deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-110100-74.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... A estipulação de obrigação de apresentação de atestado médico à empresa, dentro de determinado prazo, a fim de se comprovar que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-50.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... penalidade aplicada ao reclamante (advertência), uma vez que o atestado médico por ele apresentado estava em desacordo com o regulamento interno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64600-73.2002.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
GJCRP/zcc ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. A matéria não comporta mais debate, na medida em que o Tribunal Pleno desta Corte, em sessão realizada no dia 13/10/2009, (IUJ-E-RR-736593/2001), decidiu pelo cancelamento da OJ nº 154 da SBDI-1, prevalecendo o entendimento de que a real finalidade da norma coletiva deve levar em consideração...
... 2ª Turma GJCRP/zcc ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. A matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100000-07.2002.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
REVELIA. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. O Regional enfatizou que o atestado médico apresentado pelo preposto não indicava que este estivesse impossibilitado de comparecer à audiência, de modo que a Súmula nº 122 do TST não foi contrariada. Para se chegar a outra conclusão, seria preciso revolver fatos e provas, cujo óbice encontra na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/agr ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO ... O Regional enfatizou que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 10785-06.2015.5.01.0531)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS. AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, QUE, EMBORA NÃO DECLARE EXPRESSAMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO, REGISTRA ACOMETIMENTO DE CÓLICA RENAL. 1. A Eg. 4ª Turma não conheceu do agravo em recurso de revista do reclamante, confirmando a decisão monocrática que negara seguimento...
... APRESENTAÇÃO DE ... ATESTADO MÉDICO, QUE, EMBORA NÃO DECLARE EXPRESSAMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195200-24.2001.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. ATESTADO MÉDICO ... "A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2228740-95.2004.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo em que o agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, seja porque repete os argumentos já expendidos ou porque nada acresce que possa infirmar aqueles fundamentos. O Tribunal Regional assinalou ter sido configurado o
... Acrescentou que apresentou atestado médico indicando a necessidade de afastamento das atividades laborais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-212200-43.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. ADESÃO A PDV. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO. RESSALVA NO TRCT. Diante das premissas fáticas delineadas na decisão regional, no sentido de que -a intenção do recorrido não foi outorgar quitação ampla, geral e irrestrita de toda e qualquer verba decorrente de seu longo contrato de trabalho com a recorrida, tanto que há expressa menção...
... 840 e 841 do CC ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA. NORMA COLETIVA. A alegação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-212200-43.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. ADESÃO A PDV. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO. RESSALVA NO TRCT. Diante das premissas fáticas delineadas na decisão regional, no sentido de que -a intenção do recorrido não foi outorgar quitação ampla, geral e irrestrita de toda e qualquer verba decorrente de seu longo contrato de trabalho com a recorrida, tanto que há expressa menção...
... 840 e 841 do CC ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA. NORMA COLETIVA. A alegação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40440/2005-0008-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO NOTICIANDO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. O atestado médico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-57.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. CONFISSÃO FICTA. NÃO APLICAÇÃO. O entendimento consagrado na Súmula 122/TST não comporta interpretação literal, no sentido de que o atestado apto a refutar a confissão ficta deva conter a expressa locução: -impossibilidade de locomoção-. Basta, ao fim proposto, que referido documento traga...
... RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. CONFISSÃO FICTA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135840-23.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que a reclamada mantinha registro da jornada de trabalho do reclamante e não apresentou nenhuma justificativa por não trazer aos autos...
... CONFISSÃO DO RECLAMANTE. ATESTADO MÉDICO. O Tribunal Regional, embora tenha consignado que o atestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54440-64.2005.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. USO DE ATESTADO MÉDICO EM QUE EXISTIU ALTERAÇÃO DE DATAS. AUTORIA DO DELITO NÃO COMPROVADA. EFEITOS. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho mantendo a sentença que reconhecera como justa a dispensa da reclamante porquanto se utilizara de atestado médico em que as datas, tanto de emissão quanto do período de afastamento,...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. USO DE ATESTADO MÉDICO EM QUE EXISTIU ALTERAÇÃO DE DATAS. AUTORIA DO DELITO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022100-80.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Decisão regional no sentido de que a eficácia liberatória do recibo...
... na segunda parte da Súmula 122/TST, qual seja, apresentação de atestado médico que expressamente declare a impossibilidade de locomoção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2654300-86.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... - ESTABILIDADE - ATESTADO MÉDICO DO INSS ... - CLÁUSULA 48 DA NORMA COLETIVA APLICÁVEL ... - ...