atestado médico na clt

RECURSO DE REVISTA. ATESTADO MÉDICO. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta em cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade. (Orientação Jurisprudencial nº 154 da SDI). Recurso conhecido e provido. ASSISTÊNCIA MÉDICA - REEMBOLSO. O apelo encontra-se totalmente...

RECURSO DE REVISTA. ATESTADO MÉDICO. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta em cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade. (Orientação Jurisprudencial nº 154 da SDI). Recurso conhecido e provido. ASSISTÊNCIA MÉDICA - REEMBOLSO. O apelo encontra-se totalmente...

RECURSO DE REVISTA. ATESTADO MÉDICO. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta em cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade. (Orientação Jurisprudencial nº 154 da SDI). Recurso conhecido e provido. ASSISTÊNCIA MÉDICA - REEMBOLSO. O apelo encontra-se totalmente...

RECURSO DE REVISTA. ATESTADO MÉDICO. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta em cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade. (Orientação Jurisprudencial nº 154 da SDI). Recurso conhecido e provido. ASSISTÊNCIA MÉDICA - REEMBOLSO. O apelo encontra-se totalmente...

RECURSO DE REVISTA. ATESTADO MÉDICO. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta em cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade. (Orientação Jurisprudencial nº 154 da SDI). Recurso conhecido e provido. ASSISTÊNCIA MÉDICA - REEMBOLSO. O apelo encontra-se totalmente...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA. RECLAMANTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO FEITO. ATESTADO MÉDICO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 122. APLICABILIDADE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da...

RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tese do Tribunal Regional pela não configuração do ato de improbidade, porquanto -nada nos autos evidencia que a demandante tenha efetuado a referida rasura- no atestado médico, além de que -não teria como auferir vantagem com tal atitude-. Inviolado o art. 482, -a-, da CLT. Súmula 296/TST. MULTA DO ART. 477 DA CLT. O fato...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO SEU ADVOGADO. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a presença do advogado em audiência, apresentando contestação escrita acompanhada de documentos, demonstra o animus de defesa, hipótese em que se deve afastar a revelia....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. A Corte Regional concluiu que o reclamante fazia jus à estabilidade acidentária, em face da doença ocupacional contraída durante o vínculo de emprego, bem como que ficou comprovado o nexo de causalidade entre a atividade laboral e a doença adquirida. Nesse contexto, a decisão recorrida está em conformidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATESTADO MÉDICO. ENUNCIADO 122 DO C. TST A apresentação do atestado médico não é capaz de elidir a revelia aplicada, pois outras circunstâncias são determinantes para considerar-se injusta ou ilegal a pena aplicada, tal como a expressa consignação da incapacidade de locomoção da representante legal da empresa à audiência inaugural (de que trata o Enunciado nº 122 do TST),...

RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO - Não configurada a contrariedade à Súmula nº 122/TST, pois, conquanto este Verbete não decline expressamente a necessidade de constar do atestado médico o horário em que foi efetuado o atendimento do profissional que atendeu a parte, tal se faz mister para efeito de comprovar a contemporaneidade entre o motivo...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. O v. acórdão deixou claro a existência de autorização expressa do Ministério do Trabalho para a redução do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, consoante o disposto no art. 71, § 3º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. DESCONTOS FISCAIS. RESPONSABILIDADE. SÚMULA Nº 368 DO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DAS PARCELAS DISCRIMINADAS NO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO. presença de situação moldada ao art. 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1/TST), impossível o processamento do...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. É admissível o recurso de revista quando o entendimento esposado pelo v. acórdão hostilizado, exarado em recurso ordinário, diverge do entendimento da iterativa e notória jurisprudência desta Corte. hipótese da alínea "a", in fine, do artigo 896, da CLT. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT O Tribunal Regional, analisando as provas colimadas, concluiu pela falta de elementos impeditivos ao reconhecimento da equiparação salarial, aplicando à controvérsia o Enunciado n° 68 do TST. A agravante, além de não prequestionar a tese envolvendo exercício eventual das tarefas do modelo, ainda busca,