Atividade remunerada
- Acórdão nº 2011/0131820-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0116550-6 de T5 - QUINTA TURMA
... desemprego, já que não afasta a possibilidade do exercício de atividade remunerada na informalidade ... 3.Tendo o Tribunal a quo ...
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Acórdão nº 2008/0195873-8 de T5 - QUINTA TURMA
... no país, pelo simples fato de estar impedido de exercer atividade remunerada no mercado formal significa impor condição discriminatória e ...
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Acórdão nº 2009/0073269-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 212/91, por segurado que exerce, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS ... 2. O salário de contribuição de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... dedicação exclusiva, com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, ressalvado o exercício do magistério, ...
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Acórdão nº 2004/0151350-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ATIVIDADE" REMUNERADA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇ\xC3" ...
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DECRETO Nº 7617-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Regulamento do Beneficio de PrestaÇÃo Continuada, Aprovado Pelo Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007.
... da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade" e restrição da participação social, compatível com a idade ... § 2\xC2" ... remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5040515-62.2018.4.04.7000),23-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO CONTRA DECISÃO DO RELATOR. QUALIDADE DE SEGURADO. DISPENSA DO EMPREGO POR INICIATIVA PRÓPRIA. 1. O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REGIONAL DO INSS, APESAR DE TEMPESTIVO, NÃO DEVE SER CONHECIDO PORQUE NÃO COMPROVA DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES PROFERIDAS POR TURMAS RECURSAIS DA MESMA REGIÃO OU ENTRE TURMA RECURSAL E ESTA TURMA REGIONAL SOBRE QUESTÃO DE DIREITO...
... 8.213/91, quando ficar comprovado que o segurado não exerceu atividade remunerada, nem mesmo informal , após a cessação das contribuições, ... -
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... II - o levantamento dos valores depositados em conta remunerada" e a liberação dos bens utilizados nos termos do art. 62 ... #Inclu\xC3" ... ou mediante contraprestação irrisória, a partir do início da atividade criminal ... #Incluído pela Lei nº 13.886, de 2019 ... § 3º ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ao do indiciado, seja êste oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado ... 3º Não sendo possível a designação de ... a) os militares em situação de atividade e os assemelhados na mesma situação; ... b) os militares da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ões identificadas como prioritários para o desenvolvimento da atividade turística pelos respectivos órgãos e entidades que integram o Sistema ... á considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... § 3º O regimento interno do Comitê Interministerial de ...
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Acórdão nº 2009/0051515-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 5. O artigo 118 da Lei n. 8.112/1990 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, mas, com as ressalvas dos casos previstos na ... 7. Esta Corte já decidiu que a vedação de exercer outra atividade remunerada não se estende à inativação (REsp n. 970.368/RS) ... 8. A ...
- Decreto nº 7.263 de 12/08/2010. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA UNIDA DA TANZANIA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, FIRMADO EM DAR ES SALAAM, EM 22 DE AGOSTO DE 2008.
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... d) obtiver licença para exercer atividade técnica de sua especialidade em organizações civis; ... e) obtiver ... Art. 54. Em nenhum caso poderá o militar da Reserva Remunerada ou reformado auferir proventos superiores aos vencimentos que lhe caberiam ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... Art. 38. É instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária (GDAPMP), devida aos titulares dos ... II - para exercício de mandato eletivo; ... III - não remunerada ... § 2o Na hipótese de mudança de nível de percentual nas tabelas ...
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Acórdão nº 2007/0198598-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DOCUMENTAÇÃO EM NOME DE CÔNJUGE APOSENTADO NA ATIVIDADE URBANA. TESTEMUNHOS GENÉRICOS. APOSENTADORIA RURAL INDEVIDA. DECISÃO ... Tribunal de Justiça considere que o exercício de atividade remunerada por um dos membros da família não descaracteriza a condição de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217405-28.2021.8.19.0001 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 FILHOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE E MAIOR POSSIBILIDADE DO RÉU. 1. Revisão de Alimentos. Alteração do percentual e acréscimo de despesas deve considerar tanto a capacidade do alimentante, como a necessidade dos alimentandos. Art. 1699 e §1º do 1694, ambos do...
... os genitores ... 3. Genitora que exerce atividade remunerada e deve ... arcar com 50% das despesas dos filhos ... 4 ... -
Acórdão nº HC 180995 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... de o paciente não dispor de autorização para o exercício de atividade laboral remunerada no país não impede a sua progressão ao regime ...
- TERCEIROS - DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO REMUNERADA
- TERCEIROS - DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO REMUNERADA JULHO 2023
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Decisão Monocrática nº 51314458020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... atividade remunerada por algum período, tratando-se de pessoa apta para o ...
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Acórdão nº 2002/0136251-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... § 1° Para comprovar o exercício de atividade remunerada, com vistas à concessão de benefícios, será exigido do ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Art. 3º - Filia-se à previdência social quem exerce atividade remunerada, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037974620194058200), 14-09-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO (DOUTORADO). BOLSA DE ESTUDOS. ACUMULAÇÃO COM ATIVIDADE REMUNERADA. ÁREA DE TRABALHO RELACIONADA À ÁREA DE ESTUDO E AUTORIZAÇÃO DO ORIENTADOR. POSSIBILIDADE. PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2010/CAPES. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL DESPROVIDAS. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança, confirmando a medida...
... nessa condição com a remuneração decorrente de outra atividade r emunerada , desde que haja autorização de seus orientadores, ... § 2º. Os referidos bolsi s tas poderão exercer atividade remunerada, especialmente quando se tratar de docência como professores nos ensinos ...