atividades essenciais greve
-
Saúde, higiene e segurança no trabalho no contexto do trabalho digno: a fragmentação do meio ambiente de trabalho operada pela reforma trabalhista
... ambiente de trabalho como bem coletivo: a greve ambiental e, por último o questionamento da ... o meio onde pessoas desenvolvem suas atividades de trabalho, que deve preservar condições ... ambiente de um de seus componentes essenciais que é a limitação e preservação da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000936-58.2017.5.07.0018), 2017-09-19
... , em decorrência da participação na greve nacional da categoria ... Sustenta que " ... atividades laborais pelos substituídos" ... Alega que a ... direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades ...
-
O Contexto e Pretexto da Prevalência do Negociado sobre o Legislado à Luz da Autonomia Privada Coletiva Contemporânea
... , porquanto desconsideram elementos essenciais à conformação conceitual contemporânea da ... interesses, diante da atomização das atividades produzida pelo teletrabalhado, por novas formas ... de pressão sobre as empresas: a greve. Como mobilizar para um movimento grevista uma ...
-
Decisão da Presidência nº 17894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2014
... ácia imediata do direito constitucional de greve dos servidores públicos, a ser exercido por meio ... manutenção de serviços considerados essenciais, o caráter ontologicamente público dos ... ção dos serviços quando certas atividades estão envolvidas ... Foi nesse sentido que o ...
-
Decisões Monocráticas nº 17894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2014
... ácia imediata do direito constitucional de greve dos servidores públicos, a ser exercido por meio ... manutenção de serviços considerados essenciais, o caráter ontologicamente público dos ... ção dos serviços quando certas atividades estão envolvidas ... Foi nesse sentido que o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080039-08.2016.5.07.0000), 2016-06-24
... FILHO EMENTA DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SUSCITAÇÃO PELA TOMADORA DOS SERVIÇOS ... quando a paralisação envolver atividades definidas em lei como essenciais. No caso ...
-
Dissídio Coletivo
... Já o dissídio coletivo de greve caracteriza-se como um dissídio de natureza ... quando se tratar de greve em serviços essenciais ... Na ação coletiva de natureza econômica ... Dissídio Coletivo de Greve em atividades essenciais, quando houver possibilidade de lesão ...
-
Acórdão nº 0005314-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Enero de 2017
... Direito Administrativo. Greve ... de Servidor Público. Aplicação analógica ... atividades essenciais; (iii) realização de assembleia ...
-
Condições de trabalho e salário são os temas que mais ocupam o MP do Trabalho
Condições de trabalho e salário são os temas que mais ocupam o MPT
... greve nas atividades essenciais ... O MPT exerce ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80039-08.2016.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. TERCEIRIZAÇÃO. PARALISAÇÃO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA ENTIDADE TOMADORA DE SERVIÇOS. 1 - A legitimidade ad causam constitui requisito de admissibilidade da ação
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. TERCEIRIZAÇÃO. PARALISAÇÃO DOS ... casos de paralisação em serviços essenciais, por força expressa ... do art. 114, § ... ão daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do ... -
Decisões Monocráticas nº 122148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... ão de supostos atos praticados durante a greve da Polícia Militar da Bahia ocorrida em 2012 ... SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS ... COMPETÊNCIA PARA ...
-
Decisão da Presidência nº 122148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... ão de supostos atos praticados durante a greve da Polícia Militar da Bahia ocorrida em 2012 ... SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS ... COMPETÊNCIA PARA ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001084-43.2016.5.07.0038), 2016-10-03
... advogados e jurisdicionados em razão da greve bancária, impondo riscos ao livre exercício da ... § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das ...
-
Decisão da Presidência nº 945475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2016
... GREVE" DOS TRABALHADORES EM GERAL [ART. 9º DA CONSTITUI\xC3" ... peculiar, mesmo porque 'serviços ou atividades essenciais' e 'necessidades inadiáveis da ...
-
Supremo declara constitucional acordo comum para ajuizar dissídio coletivo
É constitucional acordo comum para ajuizar dissídio coletivo
... para ajuizar dissídio coletivo em caso de greve em atividades essenciais ... Ficaram vencidos os ... -
Acórdão nº 2010/0083339-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção de servidores públicos por motivo de greve implica no consequente desconto da remuneração ... quando constatada a paralisação de atividades no serviço público federal (fl. 117) ... em geral, quanto às "atividades essenciais", é especificamente delineada nos arts. 9o a 11 ...
-
Acórdão nº 3621088 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 08-09-2020
... DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE. AÇÃO DECLARATÓRIA EM DEFESA DE DIREITOS ... atividades essenciais: ... I - tratamento e ...
-
Função do Direito do Trabalho
... ; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; aposentadoria; ... ou acordo coletivo de trabalho; direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ... legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... atividades racistas, inclusive seu financiamento; b) a ... ao exercício do direito de greve por servidores públicos, este Supremo ... dos meios necessários de ação essenciais ao seu exercício, os di reitos, que ...
-
Decisão da Presidência nº 122149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... ação do ora paciente de incitação à greve dos policiais militares do Estado da Bahia ... SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS ... COMPETÊNCIA PARA ...
-
Decisões Monocráticas nº 122149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... ação do ora paciente de incitação à greve dos policiais militares do Estado da Bahia ... SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS ... COMPETÊNCIA PARA ...
-
Decisões Monocráticas nº 17188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2014
... deflagrou a mobilização de certas atividades defensoriais e a paralisação de outras, ... , uma vez que subtrai o direito de greve aos defensores públicos do Estado do Espírito ... de greve - manutenção de serviços essenciais", notificação prévia, comprovação de delibera\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 17188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2014
... deflagrou a mobilização de certas atividades defensoriais e a paralisação de outras, ... , uma vez que subtrai o direito de greve aos defensores públicos do Estado do Espírito ... de greve - manutenção de serviços essenciais", notificação prévia, comprovação de delibera\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080039-08.2016.5.07.0000), 2019-12-06
... FILHO EMENTA EMENTA: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SUSCITAÇÃO PELA TOMADORA DOS SERVIÇOS ... quando a paralisação envolver atividades definidas em lei como essenciais. No caso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001612820124058100), 20-04-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO. Discussão sobre desconto dos dias de paralisação decorrentes de greve pelo Servidor Público. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "Nesse desiderato, comprovou-se o fato novo de que o movimento grevista de 2012 foi encerrado mediante ACORDO entre o Governo Federal e as entidades de classe de âmbito nacional, os quais...
... greve" pelos servidores públicos, em virtude da suspens\xC3" ... greve na iniciativa privada, define as atividades essenciais e regula o atendimento das ...