atividades essenciais greve
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Decisão Monocrática nº 5024966-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2017
... , com objetivo de afastar os efeitos da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal do ... a parte agravante, em síntese, que as atividades efetuadas pelos servidores da Receita Federal do ... assegurada a prestação dos serviços essenciais. Admite-se, então, a redução da força de ...
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Decisão Monocrática nº 5024966-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2017
... , com objetivo de afastar os efeitos da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal do ... a parte agravante, em síntese, que as atividades efetuadas pelos servidores da Receita Federal do ... assegurada a prestação dos serviços essenciais. Admite-se, então, a redução da força de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000532-76.2018.5.07.0016), 2021-01-08
... empregados, estejam relacionadas às atividades desenvolvidas, instalações físicas ou ... "RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ATIVIDADES ESSENCIAIS. RECURSO INTERPOSTO PELO ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... Para Schiavone a ordem neoliberal é marcada por iniciadores essenciais – companhias e redes financeiras - que também se encontram presentes ... , prévia comunicação ao empregador e/ou à população nas atividades arroladas como essenciais. A Lei exige a manutenção de equipe mínima de ... -
Decisão monocrática Nº 60881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-07-2023
... do Sul, comunicou a decisão de deflagrar greve para que fosse implementado piso nacional da ... 11, que ‘nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os ...
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Decisão Monocrática nº 5037514-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Agosto de 2016
... a que fossem afastados os efeitos da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal do ... a parte agravante, em síntese, que as atividades efetuadas pelos servidores da Receita Federal do ... assegurada a prestação dos serviços essenciais. Admite-se, então, a redução da força de ...
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Decisão Monocrática nº 5044041-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2016
... a que fossem afastados os efeitos da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal do ... a parte agravante, em síntese, que as atividades efetuadas pelos servidores da Receita Federal do ... assegurada a prestação dos serviços essenciais. Admite-se, então, a redução da força de ...
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Decisão Monocrática nº 5044041-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2016
... a que fossem afastados os efeitos da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal do ... a parte agravante, em síntese, que as atividades efetuadas pelos servidores da Receita Federal do ... assegurada a prestação dos serviços essenciais. Admite-se, então, a redução da força de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080530-73.2020.5.07.0000), 2020-10-23
... , antes nominados, à reassumirem suas atividades", sob pena de multa diária a ser imposta ao Réu.\xE2" ... DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE/ABUSIVIDADE DE GREVE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, mas o ... ção da prestação de serviços essenciais à população e a necessidade de que as ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... pelos manifestantes a cessar suas atividades ... Por sua vez, o surgimento da palavra ... a uma Praça de Paris, denominada Place de Grève, na qual os operários se reuniam quando ... de reunião e greve são requisitos essenciais em todos os ordenamentos jurídicos ...
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Acórdão nº 0001943-81.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Agosto de 2018
... declaratória de ilegalidade/abusividade de greve" ... proposta pelo Município de Glória em face ... professores da rede pública às suas atividades, sob pena de multa diária de um ... salário ... essenciais; que não se materializa qualquer abuso na ação ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... e seus tomadores de serviços, em atividades reguladas na legislação social, serão ... ções que envolvam exercício do direito de greve; ... III - as ações sobre representação ... - históricas, políticas e outras essenciais para a inteligência da sociedade e da ...
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Acórdão nº 0003683-11.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Enero de 2017
... Gesivaldo Britto ... Assunto : Direito de Greve ... EMENTA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AÇÃO ... atividades responsáveis pela manutenção da segurança ... como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da ... empresa quando ...
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O Direito do Trabalho sob a ótica neoliberal quando da última Constituinte
... Quanto à greve, “quando necessária sua decretação, os ... e a eclosão de greve, mormente em atividades essenciais e naquelas em que a parede é ...
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Acórdão nº Pet 7960 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... ício do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 45, de 2004) ... § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de ... PEÇAS ESSENCIAIS PARA A CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO FEITO ... ício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000191-40.2014.5.07.0000), 2014-06-19
... 5.07.0000 CLASSE: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) ... SUSCITANTE: COOTRAPS - COOPERATIVA ... estejam em efetivo exercício de suas atividades; 5) A fim de garantir o cumprimento da tutela ... -se dentre aqueles considerados essenciais, insertos no art. 10 da Lei de Greve ... Com ...
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Entre liberdade e representatividade: breves considerações sobre a lei n. 13.467/2017, a proposta de autonomia do negociado sobre o legislado e o papel do judiciário na análise dos acordos e convenções coletivas
... a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no ... - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; ... XIX - ... XXVII - direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ...
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Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou periculosas; XIX – ... coletivo de trabalho; XXVII – direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ... legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5072900-48.2017.4.04.0000), 15-01-2018
... paralisação dos servidores sobre as atividades da Alfândega da Receita Federal no Porto ... A notícia de greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do ... se tratar de serviços ou atividades essenciais", nos termos dos artigos 9 a 11 da Lei 7.783/89.\" \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2013
... LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ALEGAÇÃO DE ... permanência dos serviços públicos essenciais ... O serviço público pode ser conceituado ... São considerados serviços ou atividades essenciais: I - Tratamento e abastecimento de ...
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Decisão da Presidência nº 15820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2013
... LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ALEGAÇÃO DE ... permanência dos serviços públicos essenciais ... O serviço público pode ser conceituado ... São considerados serviços ou atividades essenciais: I - Tratamento e abastecimento de ...
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Greves dos anos 1970 criaram ambiente para alguma liberdade sindical
Greves dos anos 1970 criaram ambiente para liberdade sindical
A história evolutiva da greve no Brasil está relacionada com o modelo de ... a greve nos serviços públicos e atividades essenciais ... O Código Penal de 1940, que ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0091895-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM ... ício do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo ... ão do contra- to de trabalho decorrente de greve é o momento da propositura da ação, quando ... 458 do CPC: ... "São requisitos essenciais da sentença: I - o relatório, que conterá os ...