atividades essenciais greve
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... O dissídio coletivo de greve caracteriza-se como um dissídio de natureza ... quando se tratar de greve em serviços essenciais ... Na ação coletiva de natureza econômica ... Dissídio Coletivo de Greve em atividades essenciais, quando houver possibilidade de lesão ...
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Regimento Interno do TST
... a paralisação do trabalho decorrente de greve ... Art. 221. Para julgamento, o processo será ... Na hipótese de greve em serviços ou atividades essenciais, poderá ... O Presidente do Tribunal, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 777-85.2017.5.07.0028)
... GREVE. DESCONTO DE DIA PARALISADO. TRANSCENDÊNCIA ... ser silenciada no tocante a aspectos essenciais aos seus interesses, possuindo o direito de se ... os trabalhadores em geral, quanto às "atividades essenciais", é especificamente delineada nos ...
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Legislação Complementar
... exerça, durante suas férias, atividades remuneradas incompatíveis com o objetivo dessas ... , com ou sem adição de nutrientes essenciais — “AVISO IMPORTANTE: Este produto não deve ... têm garantido o exercício do direito de greve, conforme as disposições nacionais vigentes. Os ...
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Considerações gerais
... ância de fato, por exemplo, no caso de uma greve em serviços ou atividades essenciais, o único ...
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O mandado de injunção para garantir o direito fundamental à intangibilidade salarial do servidor público
Analisou-se a utilização do mandado de injunção para compelir o Poder Executivo e o Poder Legislativo a produzir a legislação obrigatória para concessão da revisão anual dos subsídios dos servidores públicos. Analisou-se a importância dos salários e de sua condição de direito fundamental do trabalhador. Posteriormente, avaliou-se o papel dos sindicatos na garantia dos direitos das categorias....
... , sobremaneira, o exercício do direito de greve, instrumento de luta constitucionalmente ... 10, considera como serviços essenciais os referentes: ao fornecimento e tratamento de ... , no caso de haver greve em alguma das atividades consideradas essenciais, os Sindicatos dos ... -
Decreto-Lei nº 314 de 13/03/1967. DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... organização internacional, exerça atividades pre-judiciais ou perigosas à segurança ... o funcionamento de serviços essenciais administrados pelo Estado ou mediante concessão ... greve" ou lock-out, acarretando a paralisação de servi\xC3" ...
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Direito do trabalho
... Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua ... XXVII – direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ... sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... 7.783/1999, que regulamenta o direito de greve dos trabalhadores em geral, também para o ... em geral, no que tange às denominadas atividades essenciais, é especificamente delineada nos ...
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Decisão da Presidência nº 22704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
... /MA argumenta que o exercício do direito de greve viabilizado pelo STF nas ações injuncionais ... retorno de todos servidores às atividades, [a] majoração da multa diária para R$ ... ser assegurado o mínimo dos serviços essenciais ... Argumenta que a afirmação da supremacia do ...
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Negociação Coletiva
... de classe, amparadas pelo exercício da greve, chegando amistosamente ao acordo e à ... segundo o antigo e superado quadro de atividades e profissões inventado pelos tecnocratas do ... , consequentemente das condições essenciais do processo de produção, através da ...
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Direito de greve
... o seu exercício por servidores públicos e trabalhadores de atividades essenciais. No entanto, houve paralisações neste período, como as ...
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; ... XIX – ... XXVII – direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ... legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das ...
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Acórdão Nº 0020787-82.2021.5.04.0000 (DCG) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-06-2021
Dissídio coletivo de greve. Pedido de declaração de abusividade. Decisão liminar observada. Perda de objeto . Não violadas pelo suscitante as disposições legais que regem o exercício do direito de greve e observado o critério determinado em decisão liminar proferida nos autos acerca do horário da realização da paralisação que havia sido comunicada à empresa com a antecedência prevista em Lei, não
... º ()RELATOR: EMENTA Dissídio coletivo de greve. Pedido de declaração de abusividade. Decisão ... dos serviços e transportes coletivos essenciais prestados pela empresa, tampouco veio acompanhada ... 10 São considerados serviços ou atividades essenciais: ... V - transporte coletivo; ... A ... -
Decisão Monocrática Nº 5033188-84.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-06-2022
Dissdio Coletivo de Greve N 5033188-84.2022.8.24.0000/SC ... aqueles vinculados aos servios essenciais de sade, educao e assistncia social; quediante do ... , devendo a lei definir "os servios ou atividades essenciais" e dispor "sobre o atendimento das ...
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Decisão da Presidência nº 913804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
... decisão dos trabalhadores, por adesão à greve em serviço público e em atividades essenciais ...
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O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... fatores afetaram de certa forma as atividades empresariais, que precisaram se adequar às novas ... presas são fatores essenciais para consolidar a liberdade no mercado de ... XXVII – direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000871-12.2015.5.02.0000) 09-10-2017
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA/GREVE. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO ... categoria profissional paralisou suas atividades e que, apesar da obrigação estabelecida na lei, ... "Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os ...
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Terceirização e trabalho temporário: Lei n. 13.429 e as alterações da Lei n. 13.467/2017
... @@@2.1.1. Greve ... O art. 2º, § 1º da Lei n. 6.019/74 ... ção do maquinário e equipamentos, essenciais para a retomada das atividades ao final da greve ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 2015 ... O desenvolvimento das atividades de transporte, notadamente no espaço urbano, ... recuperar as condições de reflexo, essenciais para quem vai transportar dezenas de toneladas e ... coletivo de trabalho; XXVII — direito de greve ...
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Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... 114 cuidou de greve e de representação sindical, respectivamente, ... extensão e de greve em serviços ou atividades essenciais ... 2. TIPOS DE DISSÍDIOS ...
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Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... 114 cuidou de greve e de representação sindical, respectivamente, ... extensão e de greve em serviços ou atividades essenciais ... 2. TIPOS DE DISSÍDIOS ...
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Organização da Justiça do Trabalho
... d) ingressar com dissídio coletivo de greve nos casos de greve em atividades essenciais, com ...
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Organização da Justiça do Trabalho
... d) ingressar com dissídio coletivo de greve nos casos de greve em atividades essenciais, com ...
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Organização da Justiça do Trabalho
... d) ingressar com dissídio coletivo de greve nos casos de greve em atividades essenciais, com ...