atividades essenciais greve
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Decisões Monocráticas nº 33189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... ção de servidores públicos que aderiram a greve e lograr o ressarcimento do montante abatido ... razão de tratarem de serviços ou atividades essenciais (Lei nº 7.783/1989, arts. 9º a ...
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Decisão da Presidência nº 25990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... exercício abusivo do direito de greve, ante a suspensão do calendário acadêmico ... em razão de tratarem de 'serviços ou atividades essenciais' (Lei no 7.783/1989, arts. 9o a 11) ...
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Interdito proibitório na Justiça do Trabalho
... respeito da ocorrência de um movimento de greve, sempre conduz à uma escuta ou leitura desse ... ção temporária de serviços ou atividades com as quais a população está acostumada a ... áveis da população, de?nidas como essenciais, e assim elencadas no art. 10, da Lei n ...
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Decisão da Presidência nº 24656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julio de 2016
... paredista foi deflagrado em adesão à greve geral sugerida pelo Fórum Sindical, ocorreria ... peculiar, mesmo porque serviços ou atividades essenciais e necessidades inadiáveis da ...
- Processo nº 0032609-75.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Marzo de 2018
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Do processo judiciário do trabalho
... que regula: a) o processo; b) as atividades das partes; c) o órgão jurisdicional e seus ... a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa ... Acréscimo ... : a declaração da abusividade ou não da greve, ou, como se dizia anteriormente, da legalidade ...
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Direito do Trabalho
... greve. II: opção incorreta, pois as fontes formais ... analisar a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico (agente capaz, objeto ... do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado ...
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Decisão da Presidência nº 797891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL ... , em razão de tratarem de serviços ou atividades essenciais (Lei nº 7.783/1989, arts. 9º a 11) ...
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A desconstituição da Constituição: 1988-1989
... 2. GREVE ... Após intensas greves durante o período ... § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das ...
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Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica: A Diferença Que Faz a Diferença
... Art.2º - As atividades" de geração e de comercialização de energia el\xC3" ... dispõe sobre o exercício do direito de greve, deϐine as atividades essenciais, regula o ...
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Decisões Monocráticas nº 20465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... que estejam no exercício do direito de greve ... Requereu, também, o deferimento de medida ... os trabalhadores em geral, quanto às atividades essenciais, é especificamente delineada nos ...
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Decisão da Presidência nº 20465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... que estejam no exercício do direito de greve ... Requereu, também, o deferimento de medida ... os trabalhadores em geral, quanto às atividades essenciais, é especificamente delineada nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000688-75.2021.5.02.0050)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO. GREVE. DESCONTOS SALARIAIS NOS DIAS DE PARALISAÇÃO. SUSPENSÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. O entendimento do Tribunal Regional guarda sintonia com a jurisprudência desta Corte que se inclina no sentido de que, nos dias em que não há prestação de serviços em decorrência de movimento grevista,...
... GREVE. DESCONTOS SALARIAIS ... NOS DIAS DE ... respeito à noção de serviços ou atividades essenciais, que é destacada pela ... -
Decisão da Presidência nº 21842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2015
... RECLAMAÇÃO ... DIREITO DE GREVE ... SERVIDORES PÚBLICOS ... DISSÍDIO ... lei definir os serviços considerados essenciais, conforme se verifica nos artigos 9º e 37, VII ... devem ser mantidos os serviços ou atividades essenciais a fim de evitar prejuízos ...
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Direito à Propriedade
... não é livre-arbí-trio: os atos e as atividades não somente não podem perseguir fins ... § 7º – Não será permitida greve nos serviços públicos e atividades essenciais, ...
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A Greve no Direito Brasileiro
... limitações, em especial, quanto à paralisação das atividades essenciais e serviços públicos ... A Constituição Federal de 1988 ...
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Revisitando o direito social laboral à greve e as ações judiciais correlatas
Palavras-chave: Greve. Direitos Fundamentais. Ações Judiciais. Justiça do Trabalho.
... com as condições de trabalho, realizavam a suspensão das atividades laborativas no intuito de forçar os patrões a negociarem melhorias ... ) apresenta as expressões “direitos do homem” e “direitos essenciais" do homem” ... Em suma, em termos didáticos, os direitos humanos s\xC3" ... -
A Greve no Direito Brasileiro
... limitações, em especial, quanto à paralisação das atividades essenciais e serviços públicos ... A Constituição Federal de ...
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Decisão Monocrática Nº 4024881-37.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 04-07-2019
... /88, defendendo que o rol de serviços/atividades essenciais previsto no art. 10 da Lei Federal n ... , quase por completo, o direito de greve dos servidores públicos municipais de Gaspar" ...
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Decisão da Presidência nº 13845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO DE GREVE ... SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... , em razão de tratarem de serviços ou atividades essenciais (Lei n º 7.783/1989, arts. 9º a 11) ...
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A Legalidade das Greves Nacionais em Oposição à Reforma Trabalhista de 2017
Pautando-se na liberdade sindical, o estudo pretende analisar as greves nacionais ocorridas em abril e junho de 2017, motivadas pela proposta de reforma trabalhista, assim como sua natureza e legalidade conforme precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. Os critérios utilizados pela Corte Trabalhista, cotejados àqueles adotados pelo Comitê de Liberdade Sindical, evidenciam dissonâncias em relaç
... abril de 2017, em 30 de junho de 2017 nova greve geral foi promovida, após aprovação do ... ções classistas a paralisação das atividades obreiras como meio de ... 795 BRASIL ... direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades ... -
A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... provenientes das relações de trabalho: a) greve em serviços ou atividades considerados ... -lhes o status de funções essenciais à justiça, estabelecendo regras, no que tange ...
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Saúde, higiene e segurança no trabalho no contexto do trabalho digno. A fragmentação do meio ambiente de trabalho operada pela reforma trabalhista
... ambiente de trabalho como bem coletivo: a greve ambiental e, por último o questionamento da ... o meio onde pessoas desenvolvem suas atividades de trabalho, que deve preservar condições ... ambiente de um de seus componentes essenciais que é a limitação e preservação da ...
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Decisão da Presidência nº 22986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2016
... Montes Claros, durante todo o período da greve ou até definição de percentual diverso pelo ... em razão de tratarem de 'serviços ou atividades essenciais' (Lei no 7.783/1989, arts. 9o a 11) ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... seu objeto consiste na prestação de atividades criminosas e/ou contravencionais. Nele não se ... decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi ... coletiva em atividades definidas como essenciais pelo art. 10 da Lei 7.783/1989, com possibilidade ...