ato constitutivo da vale do rio doce
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000518-34.2016.5.06.0261), 29-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ART. 9º DA CLT. PROCESSO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 0000217-31.2015.5.06.0000. O negócio jurídico firmado pelas partes evidencia que a contratação da acionante se deu para consecução de atividades diretamente relacionadas com a atividade-fim do empreendimento, a...
... Vale dizer, o devedor deve sentir ser preferível ... ) RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ... , I, do CPC, por se tratar de fato constitutivo do seu direito." ( ID. e28f2e3 - Pág. 7 ) ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... ).(28) A propsito dessa situao cultural, vale o registro de CHIARA FRUGONI, que julga residir a ... criana (filho - descendente) o fato constitutivo do seu direito, ou, antes, a sua concepo j o ... de neve fria,/ e, enfim, converte em choro o doce canto.// E, afora este mudar-se cada dia,/ outra ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... ).(28) A propsito dessa situao cultural, vale o registro de CHIARA FRUGONI, que julga residir a ... criana (filho - descendente) o fato constitutivo do seu direito, ou, antes, a sua concepo j o ... de neve fria,/ e, enfim, converte em choro o doce canto.// E, afora este mudar-se cada dia,/ outra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001904-28.2015.5.06.0102), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I- À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi do art. 818 da CLT, fazendo colher prova segura de suas alegações. II - Apelo...
... se comprometeu a fazer prova do fato constitutivo do seu direito, consoante artigo 818 da CLT e ... -o da imperiosa relação de causa e efeito, vale dizer, da segurança necessária e prestígio ao ... ) RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ... -
Irar� - Vara c�vel
... Nascimento Dos Santos (OAB:BA63313) Reu: Vale Manganes S.a Advogado: Marco Antonio Goulart ... ção de ofício à empresa VALE DO RIO DOCE, para informar a respeito da cessão ou ... à parte autora provar o fato constitutivo de seu direito, de acordo com o artigo 333, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000973-54.2013.5.06.0018), 25-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA - QUITAÇÃO APENAS DOS VALORES DISCRIMINADOS. Os efeitos da quitação, no Direito do Trabalho, devem ser vistos de forma restritiva. A quitação dos valores constantes do Termo de Conciliação e Transação Extrajudicial vale apenas pelas importâncias ali consignadas, não gerando efeito liberatório das parcelas em sua totalidade....
... ç ã o e Transa ç ã o Extrajudicial vale apenas pelas import â ncias ali consignadas, n ... autor o ô nus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos previstos no artigo ... passagens), trabalhava na mesma linha (Rio Doce-CDU) e estava ciente do hor á rio realizado pelo ... -
Decisão Monocrática nº 1.0021.16.000395-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2017
... 1.0021.16.000395-6/001 - COMARCA DE ALTO RIO DOCE - AGRAVANTE(S): WILSON TEIXEIRA GONÇALVES FILHO ... da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no ... justifica, devendo o alcaide, agente que se vale" da ilegalidade para contratar, vilipendiando o Er\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0021.16.000395-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2017
... 1.0021.16.000395-6/001 - COMARCA DE ALTO RIO DOCE - AGRAVANTE(S): WILSON TEIXEIRA GONÇALVES FILHO ... da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no ... justifica, devendo o alcaide, agente que se vale" da ilegalidade para contratar, vilipendiando o Er\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000644-42.2017.5.06.0102), 27-06-2019
REMUNERAÇÃO DAS HORAS DO INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. A remuneração pela não concessão do intervalo intrajornada ostenta natureza salarial, o que se verifica pela leitura do § 4º do art. 71 da CLT (na redação anterior à Lei 13.467/17), ao utilizar o vocábulo "remunerar". Ademais, o TST editou a Súmula n. 437, III, afastando de vez qualquer celeuma acerca da natureza salarial da...
... Neste ponto, vale salientar que, ao arbitrar uma jornada, pauta-se ... na linha Carlos de Lima Cavalcanti/Rio Doce, no terminal Xambá, turno da manhã, saindo da ... ía sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, CLT), enseja a ... -
O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... , são as âncoras normativas de que se vale para pontuar veementemente a pertença nacional ... de interesses contrariados, mas é constitutivo, fazendo parte da própria natureza do processo ... ígenas da etnia Krenak às margens do rio Doce ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000539-65.2019.5.07.0038), 2020-10-09
... empresa o esposo e os filhos da extinta, vale dizer, FRANCISCO EDINALDO DE SOUSA, BERNARDO ... ao obreiro, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (art. 818, I da CLT c/c o art ... ; pesca de crustáceos e moluscos em água doce; criação de camarão em água salgada e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2307-84.2014.5.08.0131)
... Agravante: VALE" S.A ... \xC2" ... controladas pela Companhia Vale do Rio Doce (VALE), de acesso restrito ... às pessoas ... extraordinária, por ser fato constitutivo de seu direito, no entanto, cabe ... à empresa ...
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Food law and risk in modern society: Amazon and agribusiness/ Direito alimentar e risco na sociedade moderna: a Amazonia e o agronegoao.
... e o ocultamento do paradoxo constitutivo da modernidade. O artificio e a realidade de sua ... Processo Penal pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Juiz de direito de 3a Entrancia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 791-22.2012.5.15.0093) 18-04-2018
... da prova, entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, a ... aposentados e a antiga empregadora, VALE S.A., que instituiu a Fundação Vale do Rio Doce ...
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Duplamente queer: filme-ensaio brasileiro, narrativas dissidentes e direitos insurgentes/Genre/gender: Brazilian essay film, dissident narratives, and insurgent rights.
... Tela, porque registra o exterior constitutivo do sujeito, o outro como registro, memória, ... Aliás, a montagem found footage, que se vale de materiais originariamente destinados a outros ... o Brasil era comparado a uma mulher suave e doce é seguida de uma tela preta, um som de faca ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000567-38.2014.5.06.0102), 15-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS SUPERIOR A 50%. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE. Consta da cláusula décima sétima das convenções coletivas que "As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre a hora normal", de modo que razão assiste ao obreiro quando persegue a reforma do julgado...
... ões de ponto, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (art. 818 da CLT c/c art. 333, I, ... auxiliar de perecíveis, na loja todia - Rio Doce; que o reclamante foi chefe do depoente , tendo ... Vale, ainda, destacar que se trata de prática ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000991-24.2019.5.06.0161), 12-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. INCABÍVEL PELA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO DECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA. Em conformidade com precedentes do órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, "a Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/17, ensejou diversas alterações no campo do Direito Processual do
... Vale ressaltar, também, que, posteriormente, a Medida ... E por fim, na linha RIO DOCE/CDU na jornada de 12:40h às 23:50h, sem ... ção, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, mercê do que dispõem os artigos ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 17 28.454.623-2 AGUA DOCE PERFURACAO DE POCOS ARTESIANOS LTDA ... 18 ... RIO BRILHANTE ... 111 28.424.188-1 VALE URUCUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... SEM ... I – Cópia do ato constitutivo (estatuto social), incluindo todas as ...
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Acórdão nº 1.0000.22.157845-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DIABÓLICA - REFORMA - NECESSIDADE.A redistribuição do ônus da prova é medida excepcional, e reclama observância do disposto no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil. Impossível a aludida redistribuição quando desta resultar prova diabólica para a parte...
... -se de agravo de instrumento, interposto por VALE S/A, contra deciso de ordem 29, proferida pela ... , em razo da contaminao da gua do Rio Doce aps rompimento da Barragem de Fundo, em ... ao autor o nus de provar fato constitutivo do seu direito e, ao ru, o de provar o fato ... -
Acórdão nº 1.0000.22.136456-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO BARRAGEM FUNDÃO - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DIABÓLICA - REFORMA - NECESSIDADE. A redistribuição do ônus da prova é medida excepcional, e reclama observância do disposto no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil. Impossível a aludida redistribuição quando desta resultar prova diabólica para a parte
... -se de agravo de instrumento, interposto por VALE S A, contra deciso de ordem 30, proferida pelo ... , em razo da contaminao da gua do Rio Doce pelo rompimento da Barragem de Fundo, em ... ao autor o nus de provar fato constitutivo do seu direito e, ao ru, o de provar o fato ... -
Adoção: o prioritário direito a um lar
... 20 A adoção dispõe de efeito constitutivo, enquanto na filiação socioafetiva é declarada ... Vale dizer, no plano da “realidade”, são ambas, a ... almejada por todos: o direito a um lar, doce ...
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A livre iniciativa no direito tributário brasileiro: análise do artigo 116 do Código Tributário Nacional
... O acerto a que me referi, vale lembrar, toma como pressuposto que não cabe ao ... formulações normativas, que leva consigo a doce ilusão de que as regras do direito podem ser ... constitutivo da linguagem jurídico-positiva. Dado que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000545-78.2018.5.06.0121), 17-12-2018
ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de excluir a condenação da reclamada ao pagamento da Participação nos Lucros e nos Resultados (PLR), e para condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento)...
... outras ações, no sentido de ser a empresa Vale do Rio Doce (que exerce atividades no endereço ... Tratando-se de fato constitutivo do seu direito, ao reclamante incumbe o ônus de ...