ato institucional no 5
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Em vigor
Decreto-lei nº 366, de 19 de dezembro de 1968. Dispõe sôbre a utilização facultativa dos serviços de despachantes nas operações de comércio exterior e interior, e dá outras providências.
... atribuição que lhe confere o § 1º do Artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... É facultativa a utilização dos ...
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Decreto-Lei nº 748 de 08/08/1969. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 E SUA LETRA A, DO DECRETO-LEI 653, DE 25 DE JUNHO DE 1969.
... da atribuição que lhe confere o Artigo 2º, § 1º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º O artigo 2º, e sua letra ...
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Decreto-Lei nº 574 de 08/05/1969. DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE MATRICULAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.
... atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º As instituições de ensino ...
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Decreto-Lei nº 725 de 31/07/1969. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LEI 4.440, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964.
... atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional" nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista o disposto no Decreto n\xC2" ...
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DECRETO LEI Nº 822, DE 05 DE SETEMBRO DE 1969. Extingue a Garantia de Instancia Nos Recursos de Decisão Administrativa Fiscal, e da Outras Providencias.
DECRETO-LEI Nº 822, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969 ... Extingue a garantia de instância nos recursos de ... das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional número 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o parágrafo 1º do ...
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Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... superior do Grupo Informações do Quadro de Pessoal da ABIN vagos em 5 de junho de 2008 são transformados em cargos de Oficial Técnico de ... Ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República fixará os valores das indenizações ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... Institucional da Presidência da República nas atividades relacionadas à segurança da ... em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de nível 5" ou superior, ou equivalente ... § 3º O comitê de segurança da informa\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0253664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados" , uma vez que ... 5. Precedente da Primeira Turma: REsp 760034⁄DF, Rel. Ministro TEORI ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... As empresas titulares de projeto aprovado pelas extintas SUDENE ... beneficiários dos incentivos, bem como à promoção institucional dos Fundos ... § 2o O valor da remuneração prevista no § 1o ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... Nas audiências de reclamações trabalhistas em que a União ... do órgão de segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, quando, em decorrência do cumprimento de ...
- Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
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Decreto nº 11.334 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto: ... I – ao registro de dados no Sistema de rganização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á o percentual constante do inciso I do ... o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.? (NR) ... ?Art. 12. Fica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 13. A hierarquia e a disciplina são a base institucional do Corpo de Bombeiros, crescendo a autoridade e a responsabilidade com a ... h) a pessoa que viva, no mínimo há 5 (cinco) anos, sob sua exclusiva dependência econômica, comprovada ...
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As transformações do campo judiciário na república
... da Justiça Federal de primeiro grau pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965; no regime Constitucional de 1967 e de sua ... de Bulhões, por exemplo, em discurso apresentado na 24ª Sessão, em 5 de janeiro de 1891: ... ( ... ) com a Monarquia morreu a unidade na ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... égica, pelo Gabinete Pessoal e pelo Gabinete de Segurança Institucional. ... § 1º Integram a Presidência da República, como órgãos de ... 5º da Lei nº 10 233, de 5 de junho de 2001 ... Art. 12. Ao Advogado-Geral da União, o mais elevado ...
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Decreto-Lei nº 880 de 18/09/1969. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Fica instituído o Fundo de ...
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Decreto-Lei nº 961 de 13/10/1969. FIXA O NUMERO DE VEREADORES PARA OS MUNICIPIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , no uso das atribuições lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12 de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do to Institucional nº 5, de 13 de dezembro 1968, e tendo em vista o que consta da Exposição de ...
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Decreto-Lei nº 977 de 20/10/1969. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 420.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
... 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º de art. 2º do o Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado ...
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Decreto-Lei nº 845 de 09/09/1969. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO ESPECIAL DE NCR 13.500.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
... das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado ...
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Decreto-Lei nº 956 de 13/10/1969. DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS CEDIDOS A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., BEM COMO DOS SEUS EMPREGADOS EM REGIME ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º As diferenças ou ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... çados pelas medidas punitivas aplicadas com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, o Direito Eleitoral vem passando por ...
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Decreto-Lei nº 812 de 04/09/1969. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA FAZENDA EM FAVOR DA DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR O CREDITO ESPECIAL DE NCR 54.416.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
... das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado ...
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Decreto-Lei nº 858 de 11/09/1969. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEBITOS FISCAIS NOS CASOS DE FALENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º A correção monetária dos ...
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Decreto-Lei nº 893 de 26/09/1969. ALTERA A LEI 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGROU O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 2º, § 1º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art.1º A Lei nº ...