ato normativo 484 cpj
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Processo nº 2008.004.00462 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 23 de Enero de 2009
Constitucional. Administrativo. Mandado de Seguran?a. Inqu?rito Civil P?blico. Improbidade administrativa. Pretens?o de paralisa??o de Inqu?rito Civil P?blico instaurado para apurar enriquecimento il?cito de servidor p?blico. Invoca??o do artigo 23 da Lei n? 8.429/92, com a ocorr?ncia de prescri??o, configurando, assim, falta de justa causa e abuso do direito de investigar. Alega??o de que o...
...?gio de Procuradores de Justi?a, no artigo 24 do j? citado Ato Normativo CPJ n? 484, de 5/10/2006, fixa que 'o inqu?rito civil dever? ser conclu?do ... -
Diário Oficial Completo,18 de Setembro de 2020
... Procuradoria-Geral de Justiça, em 16/09/2020 às 16:13:20, Ato Normativo Nº. 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade do ...PORTARIA N° 484/2020 - SG/MP-AP, de 16 de setembro de 2020. O SECRETÁRIO-GERAL DO ...
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Diário Oficial Completo,28 de Março de 2023
...Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade do ...PORTARIA N° 484/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 27 de março de 2023. A CHEFE DE GABINETE DA ...
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Diário Oficial Completo,22 de Setembro de 2020
... Procuradoria-Geral de Justiça, em 21/09/2020 às 14:47:32, Ato Normativo Nº. 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade do ...RESOLVE:. I- RECOMPOR a comissão instituída pela Portaria n° 484/2020, de 03/07/2020, para acompanhar a realização do VII Concurso ...
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PORTARIA N° 828/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 21 de setembro de 2020
...RESOLVE:. I- RECOMPOR a comissão instituída pela Portaria n° 484/2020, de 03/07/2020, para acompanhar a realização do VII Concurso ...11:08:38, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade do ...
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Diário Oficial Completo,31 de Janeiro de 2023
..., Procuradora-Geral de Justiça, em 30/01/2023 às 10:51:00, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade do ...83, § 4º, do Ato nº 484/2006-CPJ-MPSP. O art. 84, § 2º, do mesmo Ato nº 484/2006-CPJ-MPSP, ...
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Diário Oficial Completo,17 de Maio de 2023
...16/05/2023, às 22:17:07, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006. PORTARIA N° 840/2023 - ...PORTARIA N° 484...
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Diário Oficial Completo,21 de Junho de 2022
...13:44:48, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade do .../07/2022, em razão de afastamento pela Titular, conforme Portaria nº 484/2022-GP/MP-AP, de 10/06/202. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. ...
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Diário Oficial Completo,31 de Março de 2023
..., PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em 30/03/2023 às 12:30:13, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ. e Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade do ...PORTARIA N° 484/2023 - SG/MP-AP, de 31 de março de 2023. O SECRETÁRIO-GERAL DO ...
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Diário Oficial Completo,25 de Julho de 2023
..., PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em 24/07/2023 às 11:14:46, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ. e Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade do ...concedidas ao Titular, conforme Portaria nº 484/2023-GP/MP-AP, de 16/05/2023. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. ...
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Ato Normativo Nº0000016/2021-GAB/PGJ
...principalmente, do que restou assentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 484"/AMAPÁ sobre impossibilidade de constrição judical das verbas destinadas à educação;. 4 de 27. \fPublicação: 29 de Abril de 2021 Ano:10 | Ediç\xC3"...
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Diário Oficial Completo,29 de Abril de 2021
...-GABINETE DA PROCURADORIA GERAL. Ato Normativo Nº0000016/2021-GAB/PGJ. Estabelece medidas complementares. emergenciais ...484/AMAPÁ sobre impossibilidade de constrição judical das verbas destinadas ...
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Diário Oficial Completo,12 de Julho de 2023
..., PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em 11/07/2023 às 19:24:43, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ. e Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade do ... licença compensatória concedida ao títular, conforme Portaria nº 484/2023-. GP/MP-AP, de 16/05/2023. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. ...
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Portaria Nº 0000156/2020-PJDE/MPAP
...Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006. -DEFESA DA EDUCAÇÃO. ...484/AMAPÁ sobre impossibilidade de constrição judical das verbas destinadas ...
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Portaria Nº 0000017/2021-PJUHS
...14:11:37, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ...484...
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Diário Oficial Completo,14 de Junho de 2022
..., Procuradora-Geral de Justiça, em 10/06/2022 às 10:19:11, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade do ...PORTARIA N° 484"/2022 - GP/MP-AP, de 10 de junho de 2022. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\xC3"...
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Diário Oficial Completo,28 de Abril de 2022
...13:39:01, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade do ...PORTARIA N° 484"/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 27 de abril de 2022. A PROCURADORA-GERAL DE JUSTI\xC3"...
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Diário Oficial Completo,18 de Maio de 2021
... Procuradoria-Geral de Justiça, em 17/05/2021 às 15:27:29, Ato Normativo Nº. 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade do ...PORTARIA N° 484/2021 - GAB-PGJ/MP-AP, de 17 de maio de 2021. O(A) SUBPROCURADOR(A)-GERAL ...
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PORTARIA N° 123/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 31 de janeiro de 2023
..., Procuradora-Geral de Justiça, em 31/01/2023 às 09:19:41, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade do ...83, § 4º, do Ato nº 484/2006-CPJ-MPSP. O art. 84, § 2º, do mesmo Ato nº 484/2006-CPJ-MPSP, ...
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Ato Normativo Nº0000016/2021-GAB/PGJ
...principalmente, do que restou assentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 484"/AMAPÁ sobre impossibilidade de constrição judical das verbas destinadas à educação;. 4 de 27. \fPublicação: 29 de Abril de 2021 Ano:10 | Ediç\xC3"...
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Diário Oficial Completo,25 de Setembro de 2020
... Procuradoria-Geral de Justiça, em 24/09/2020 às 12:43:05, Ato Normativo Nº. 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade do ...PORTARIA N° 484/2020 - GP/MP-AP, de 24 de setembro de 2020. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
...Relatório referente ao artigo 106 da Resolução 484-CPJ,. de 05-10-2006 com as informações de publicidade da trami-. tação ...normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 dias de. licença-paternidade, a partir ...
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Portaria Nº 0000083/2020-PJDPPCC
...15/06/2020, às 13:14:51, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006. PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ...6. Reiterem-se os termos dos ofícios nsº 482/2020; 483/2020 e 484/2020;. Prazo de Conclusão do ICP: 1 (um) ano, ( art. 43 da Resolução ...
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Ministério Público - Centro de Gestão de Pessoas
...Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ,. de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade. da ...Ministério Público de São Paulo e do artigo 6º do Ato Normativo. nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP do Ministério Público de São Paulo,. o ...
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Ministério Público - Conselho Superior
...Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ,. de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade. da ...Ministério Público de São Paulo e do artigo 6º do Ato Normativo. nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP do Ministério Público de São Paulo,. o ...