atraso mental
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-40.2007.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... interferindo na configuração de sua responsabilidade por eventual atraso do reclamante ao buscar socorro médico, por exemplo. Não há violação ... , oferecendo elementos concretos de risco à saúde física e mental daqueles que entram em contato próximo à área de trabalho. Uma vez ...
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As pessoas com deficiência mental e o consentimento informado nas intervenções médicas
... São provavelmente incapazes de consentir: ... menores de dez anos, inconsciência, coma, autismo, atraso mental profundo, demência senil aguda ... São provavelmente capazes de consentir: maiores de dez anos, demência senil leve, obnubilado, ...
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Acórdão nº 0006840-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 14 de Septiembre de 2010
... DE ASSSITÊNCIA À ACUSAÇAO E INSANIDADE ... MENTAL. GREVE DOS SERVIDORES DO PODER ... JUDICIÁRIO. ATRASO JUSTIFICADO ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por ... libidinosos contra uma adolescente, acometida de doença mental (atraso cognitivo, disfasia motora e ataxia marcha), com utilização, inclusive, ...
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Acórdão nº 51749-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 17 de Marzo de 2009
... FORMAQAO DA CULPA. INOCORRENCIA ... ATRASO JUSTIFICADO. INCIDENTE DE ... INSANIDADE MENTAL DO PACIENTE ... REQUERIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3818000-19.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... intervalo entre as aulas, que proporciona a "reposição física e mental do professor", fato ao qual a Corte Regional não se referiu (Súmula nº ... atraso desta parcela prejudicou a plena fruição do período de descanso pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-56.2008.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS EM DOBRO. ATRASO NO PAGAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 386 DA C. SBDI-1 ... de atividades voltadas ao seu equilíbrio físico, emocional e mental, os quais dependem de disponibilidade econômica. Inteligência da OJ nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000306-45.2016.5.06.0121), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. AFRONTA AO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL . O dano moral, como conceitua Valentin Carrion, é aquele que "atinge os direitos da personalidade, sem valor econômico, tal como a dor mental psíquica ou física". De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o mero descumprimento de obrigações legais e contratuais ou o simples...
... os direitos da personalidade, sem valor econômico, tal como a dor mental psíquica ou física". De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o ... estabelece que a mera reversão da justa causa ou o simples atraso no pagamento dos salários, que seriam apenas casos de aborrecimento e ... -
Lei brasileira permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
Lei permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
... disfunção do SNC (hiperatividade, déficits de atenção, retardo mental e dificuldade de aprendizagem) e, por fim, atraso do crescimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08202809720184058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0820280-97.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: FRANCISCA VIANA DA COSTA ADVOGADO: Helder Lima De Lucena e outro APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e outro ADVOGADO: Jose Adriano Pinto e outros CURADOR: FRANCISCA NEVES PINTO DA COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... objeto da presente ação, por apresentar diagnóstico de Retardo Mental Moderado (CID10: F71). Confira-se: ... Laudo Médico Pericial - IPEC ... Lê frases simples. Atraso de desenvolvimento intelectual ... Relatório Médico - Psiquiatra Dr ... -
Decisão da Presidência nº 153876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... que eventual constrangimento somente pode ser considerado quando o atraso não decorrer das peculiaridades do caso, não devendo ser mantido preso ... o aresto combatido, o fato de possuir filho com atraso cognitivo mental, por si só, não constitui motivo válido para a concessão do ...
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Acordão do Quinta Turma, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. JÁ PROFERIDADECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA N. 21/STJ. TRAMITAÇÃO REGULAR.COVID-19. RÉU NÃO SE ENQUADRA NO CHAMADO GRUPO DE RISCO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resultade um critério aritmético, mas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004118120178250032), 21-01-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. RETARDO MENTAL. INCAPACIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TERMO INICIAL. 1- Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência, a contar da data do requerimento, bem como pagar as parcelas em atraso acrescidas correção monetária, e juros de mora com base no...
... , a contar da data do requerimento, bem como pagar as parcelas em atraso acrescidas correção monetária, e juros de mora com base no art. 1º-F ... o laudo médico judicial atestou que o autor é portador de doença mental desde a infância, que ocasiona a sua incapacidade laborativa ... - Acórdão, Processo nº 0000618-90.2019.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Relações de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol e da Outras Providencias.
... situação militar regularizada e do atestado de sanidade física e mental, inclusive abreugrafia ... § 1º Serão anotados na Carteira de ... desportiva que estiver com o pagamento de salários dos atletas em atraso, por período superior a 3 (três) meses, não poderá participar de ...
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Acórdão nº 1.0000.07.458712-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2007
""HABEAS CORPUS"". PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PACIENTE PRONUNCIADO. EXAME DE SANIDADE MENTAL. SUSPENSÃO DO FEITO. ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA. LIBERDADE PROVISÓRIA. BENEFÍCIO NEGADO NA SENTENÇA. CUSTÓDIA QUE PERDUROU DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ORDEM DENEGADA. RECOMENDAÇÃO. - Pronunciado o réu, fica superada
... PACIENTE PRONUNCIADO. EXAME DE SANIDADE MENTAL. SUSPENSÃO DO FEITO. ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA. LIBERDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Nº 0800108-67.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-03-2020
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPOSTO ATRASO INJUSTIFICADO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. JUÍZO DILIGENTE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL A PEDIDO DA DEFESA. ANÁLISE DO CASO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES...
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO ... DE PRAZO. SUPOSTO ATRASO INJUSTIFICADO DO PROCESSO ... ORIGINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INÉRCIA ... INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ... INSANIDADE MENTAL A PEDIDO DA DEFESA. ANÁLISE DO CASO SOB ... A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA ... -
As pessoas com deficiência mental e o consentimento informado nas intervenções médicas
... São provavelmente incapazes de consentir: ... menores de dez anos, inconsciência, coma, autismo, atraso mental profundo, demência senil aguda ... São provavelmente capazes de consentir: maiores de dez anos, demência senil leve, obnubilado, ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES.PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DACULPA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. NOMEAÇÃO DEDEFENSOR DATIVO. POSTERIOR RENÚNCIA. NOVA NOMEAÇÃO. PEDIDO DEREVOGAÇÃO DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I - A segregação cautelar deve ser...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003948720154058401), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0800394-87.2015.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE FERNANDES CAMPOS NETO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... procedente o pedido, condenando o INSS a pagar as parcelas em atraso do benefício assistencial - NB 532.824.971-9 - ao herdeiro habilitado nos ... seja pessoa idosa ou portadora de deficiência física ou mental e encontre-se impossibilitada de prover os meios necessários à sua ... -
Acórdão Nº 0020998-40.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-12-2021
EMENTA DANO MORAL. ATO DO EMPREGADOR. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . Comprovado ato danoso do empregador, consistente no atraso no pagamento das verbas rescisórias, com evidentes transtornos causados ao empregado, é devida a indenização por danos morais. REGIME DE COMPENSAÇÃO 12X36. INVALIDADE . É nulo o regime compensatório, na modalidade 12x36, quando realizada a prestação habitual de...
... Comprovado ato danoso do empregador, consistente no atraso no pagamento das verbas rescisórias, com evidentes transtornos causados ... descanso de 36 horas é essencial para recompor a saúde física e mental do trabalhador ... PEDIDO NÃO APRECIADO EM SENTENÇA ... É possível o ... -
Decisão da Presidência nº 678763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... apresente epilepsia em tratamento medicamentoso e provável atraso mental leve, inexiste incapacidade para o trabalho habitualmente ...
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Decisões Monocráticas nº 678763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... apresente epilepsia em tratamento medicamentoso e provável atraso mental leve, inexiste incapacidade para o trabalho habitualmente ...
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Acórdão, Processo nº 5000226-02.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 10-04-2019
... mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais ... de Retardo mental leve (CID F.70), cuja patologia inclui “atraso mental leve, debilidade mental, fraqueza mental, oligofrenia leve e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029254120188250074), 14-05-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. LEI 8.742/93. DEFICIENTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. VERBA HONORÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Apelação cível em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de amparo assistencial a partir da data de entrada do requerimento...
... do requerimento administrativo, com " pagamento das parcelas em atraso, contados a partir da data do requerimento administrativo, tudo ... No caso, o autor é portador de transtorno mental não especificado (CID F99) e retardo mental (CID F72). O laudo pericial ...