atraso mental
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004118120178250032), 21-01-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. RETARDO MENTAL. INCAPACIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TERMO INICIAL. 1- Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência, a contar da data do requerimento, bem como pagar as parcelas em atraso acrescidas correção monetária, e juros de mora com base no...
... , a contar da data do requerimento, bem como pagar as parcelas em atraso acrescidas correção monetária, e juros de mora com base no art. 1º-F ... o laudo médico judicial atestou que o autor é portador de doença mental desde a infância, que ocasiona a sua incapacidade laborativa ... -
As pessoas com deficiência mental e o consentimento informado nas intervenções médicas
... São provavelmente incapazes de consentir: ... menores de dez anos, inconsciência, coma, autismo, atraso mental profundo, demência senil aguda ... São provavelmente capazes de consentir: maiores de dez anos, demência senil leve, obnubilado, ...
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Acórdão nº 1.0000.07.458712-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2007
""HABEAS CORPUS"". PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PACIENTE PRONUNCIADO. EXAME DE SANIDADE MENTAL. SUSPENSÃO DO FEITO. ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA. LIBERDADE PROVISÓRIA. BENEFÍCIO NEGADO NA SENTENÇA. CUSTÓDIA QUE PERDUROU DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ORDEM DENEGADA. RECOMENDAÇÃO. - Pronunciado o réu, fica superada
... PACIENTE PRONUNCIADO. EXAME DE SANIDADE MENTAL. SUSPENSÃO DO FEITO. ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA. LIBERDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Nº 0800108-67.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-03-2020
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPOSTO ATRASO INJUSTIFICADO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. JUÍZO DILIGENTE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL A PEDIDO DA DEFESA. ANÁLISE DO CASO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES...
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO ... DE PRAZO. SUPOSTO ATRASO INJUSTIFICADO DO PROCESSO ... ORIGINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INÉRCIA ... INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ... INSANIDADE MENTAL A PEDIDO DA DEFESA. ANÁLISE DO CASO SOB ... A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES.PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DACULPA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. NOMEAÇÃO DEDEFENSOR DATIVO. POSTERIOR RENÚNCIA. NOVA NOMEAÇÃO. PEDIDO DEREVOGAÇÃO DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I - A segregação cautelar deve ser...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003948720154058401), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0800394-87.2015.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE FERNANDES CAMPOS NETO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... procedente o pedido, condenando o INSS a pagar as parcelas em atraso do benefício assistencial - NB 532.824.971-9 - ao herdeiro habilitado nos ... seja pessoa idosa ou portadora de deficiência física ou mental e encontre-se impossibilitada de prover os meios necessários à sua ... -
Decisão da Presidência nº 678763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... apresente epilepsia em tratamento medicamentoso e provável atraso mental leve, inexiste incapacidade para o trabalho habitualmente ...
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Decisões Monocráticas nº 678763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... apresente epilepsia em tratamento medicamentoso e provável atraso mental leve, inexiste incapacidade para o trabalho habitualmente ...
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Acórdão, Processo nº 5000226-02.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 10-04-2019
... mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais ... de Retardo mental leve (CID F.70), cuja patologia inclui “atraso mental leve, debilidade mental, fraqueza mental, oligofrenia leve e ...
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Acórdão nº 0006982-85.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-01-2017
Habeas Corpus. Estupro. Negativa de autoria. Análise de prova. Prisão preventiva. Requisitos presentes. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do paciente. Eventuais condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. 1. A via estreita do habeas corpus não comporta a análise aprofundada da prova. 2 . Está fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva do paciente...
... é primário, de bons antecedentes, com residência fixa e possui um atraso mental, tal enfermidade o levou a aposentaria em tenra idade ... Requer ... -
Acórdão Nº 0020998-40.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-12-2021
EMENTA DANO MORAL. ATO DO EMPREGADOR. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . Comprovado ato danoso do empregador, consistente no atraso no pagamento das verbas rescisórias, com evidentes transtornos causados ao empregado, é devida a indenização por danos morais. REGIME DE COMPENSAÇÃO 12X36. INVALIDADE . É nulo o regime compensatório, na modalidade 12x36, quando realizada a prestação habitual de...
... Comprovado ato danoso do empregador, consistente no atraso no pagamento das verbas rescisórias, com evidentes transtornos causados ... descanso de 36 horas é essencial para recompor a saúde física e mental do trabalhador ... PEDIDO NÃO APRECIADO EM SENTENÇA ... É possível o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029254120188250074), 14-05-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. LEI 8.742/93. DEFICIENTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. VERBA HONORÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Apelação cível em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de amparo assistencial a partir da data de entrada do requerimento...
... do requerimento administrativo, com " pagamento das parcelas em atraso, contados a partir da data do requerimento administrativo, tudo ... No caso, o autor é portador de transtorno mental não especificado (CID F99) e retardo mental (CID F72). O laudo pericial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073839820184058306), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. RENDA PER CAPITA. COMPROVAÇÃO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. AUTOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. VALORES EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111/STJ. APLICAÇÃO. 1-Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o...
... à pessoa portadora de deficiente, bem como a pagar os valores em atraso a contar da data do requerimento, respeitada a prescrição quinquenal, ... , consta no laudo médico que o requerente é portador de Transtorno mental de grau severo (Esquizofrenia Residual). Informou o perito que a doença ... -
Acórdão nº 1.0223.16.000059-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - MENOR - PORTADORA DE HOLOPROSENCEFALIA - INSUMO - FRALDAS DESCARTÁVEIS - MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA - IMPRESCINDIBILIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - DEVER CONSTITUCIONAL - RECURSO PROVIDO.1. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental social a ser...
... uma gama de malformaes do crebro e da face, alm de convulses e atraso mental. Assinala que no h tratamento para esta condio, apenas alvio dos ... -
Acórdão, Processo nº 5850451-95.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... filho Lucas, apresenta problemas psiquitricos (surtos, convulses e atraso mental), fez tratamento mdico na especialidade de psiquiatria com a Dra ...
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Decisao Nº 8036660-07.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... ser a parte autora ser portadora de "Paralisia Cerebral Grave", com Atraso Mental Importante (CID-X G80); Bexiga Neurogênica e Incontinência ...
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RIGHT TO TRY? FOSFOETANOLAMINA, DI BELLA E STAMINA: UMA ANÁLISE ÍTALO-BRASILEIRA
Este trabalho possui como objetivo a análise do fornecimento judicial de medicamentos em fase de teste laboratorial, por meio de um estudo comparado dos casos italianos di Bella e Stamina e do caso brasileiro da fosfoetanolamina da Universidade de São Paulo. Para tanto, foram considerados os percursos judiciais dos três casos, as opiniões doutrinárias e repercussões médicas anunciadas pela mídia...
... atraso mental. A Corte reconheceu ofensa ao artigo 14 e condenou o Estado. (COUR ... -
Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.TRAMITAÇÃO REGULAR DA AÇÃO PENAL. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resultade um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelojulgador, à luz dos princípios da...
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Decisão monocrática Nº 191344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... , por parte da defesa, de instauração de incidente de insanidade mental, que, realizado, apresentou inconsistências, o que motivou o deferimento ... Este foi realizado, com certo atraso, mas, ainda assim, o juízo entendeu que havia algumas inconsistências no ...
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Decisão monocrática Nº 1361340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... DE ATO LIBIDINOSO COMETIDO CONTRA CRIANÇA PORTADORA DE RETARDO MENTAL E ATRASO DO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL, BEM COMO PELAS DECLARAÇÕES ...
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Acórdão Nº 0805470-84.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-11-2019
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPOSTO ATRASO INJUSTIFICADO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. JUÍZO DILIGENTE. COMPLEXIDADE DO CASO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. EXAME JÁ REALIZADO. ANÁLISE DO CASO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DASHABEAS...
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO ... DE PRAZO. SUPOSTO ATRASO INJUSTIFICADO DO PROCESSO ... ORIGINÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INÉRCIA ... CASO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE ... MENTAL. EXAME JÁ REALIZADO. ANÁLISE DO CASO SOB A ÓTICA DO ... PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão, Processo nº 5001472-41.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... Os valores em atraso - anteriores à data do cumprimento da medida antecipatória - obedecerão ... imediato, porquanto seria inválido em decorrência de doença mental com relação de causa e efeito com o serviço militar ... Aduz que a ...
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PORTARIA GM-MD Nº 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... trabalho seja condição inerente, como nos casos de alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, estados avançados da doença de Paget, ... moderado e que satisfizer as três condições a seguir citadas: atraso acentuado no desenvolvimento na infância, mínimo grau de independência ...
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Acordão da , 22-11-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. COAÇÃO AMBIENTAL/CIRCUNSTANCIAL. VÃCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÃRVORE ENVENENADA....
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Das tutelas de urgência
... que já se discutia na doutrina a diferença entre o dano no atraso do cumprimento de uma obrigação e o perigo da demo-ra ... Mortara, como ... evento danoso existe somente na hipótese do atraso; se a um doente mental não se nomeia, de imediato, um curador para representá-lo e agir por ...