atraso voo dano moral
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Acórdão nº AgRg no Ag 1410645 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... OVERBOOKING. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTES. DANOS MATERIAIS ... 1.O dano moral decorrente de atraso de vôo, prescinde de prova, sendo que a ...
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Acórdão Nº 0308026-58.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... de embarque, foram informados acerca do atraso do voo com destino ao aeroporto de Congonhas/SP, ... a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... íduos sólidos cujas características causem dano" ao meio ambiente, à saúde pública e animal ou \xC3" ... XIX - estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ... e três centésimos por cento , por dia de atraso, a partir do primeiro dia subseqüente ao do ...
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Acórdão nº 7012492-44.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. ALTERAÇÃO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... REDUNDANDO EM AUMENTO NO TEMPO DE VOO E ATRASO DE 22H30 NA CHEGADA A autora alega que adquiriu ... Pede dano moral de R$ 10.000,00. Pelos bilhetes acostados ... -
Acórdão nº 7012492-44.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. ALTERAÇÃO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... REDUNDANDO EM AUMENTO NO TEMPO DE VOO E ATRASO DE 22H30 NA CHEGADA A autora alega que adquiriu ... Pede dano moral de R$ 10.000,00. Pelos bilhetes acostados ... -
Acórdão nº 7025005-44.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. ALTERAÇÃO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... local de destino com mais de 4 horas de atraso causando desse modo danos morais presumidos e ... ções, mudança de programação) que gerou dano moral, consubstanciada no desamparo, na ... -
Acórdão nº 7025005-44.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-02-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. ALTERAÇÃO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... local de destino com mais de 4 horas de atraso causando desse modo danos morais presumidos e ... ções, mudança de programação) que gerou dano moral, consubstanciada no desamparo, na ... -
Acórdão nº 1.0684.17.000503-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.Em casos de viagens aéreas, o atraso em vôo resulta em angústias e aflições ao passageiro, sendo devida a indenização pelos danos morais, devendo ser observadas as circunstâncias do caso concreto.Na fixação do valor do dano moral prevalecerá o prudente arbítrio do Julgador, levando-se em...
... 2 (duas) horas para chegar em casa constitui dano moral, uma vez que chegou muito tarde e seus ... deveria comprovar que a autora chegou com atraso e que foi alocada em outro vo sem cobrana de nova ... -
Acórdão nº 1.0684.17.000503-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.Em casos de viagens aéreas, o atraso em vôo resulta em angústias e aflições ao passageiro, sendo devida a indenização pelos danos morais, devendo ser observadas as circunstâncias do caso concreto.Na fixação do valor do dano moral prevalecerá o prudente arbítrio do Julgador, levando-se em...
... 2 (duas) horas para chegar em casa constitui dano moral, uma vez que chegou muito tarde e seus ... deveria comprovar que a autora chegou com atraso e que foi alocada em outro vo sem cobrana de nova ... -
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489, § 1º, DO NCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADAS. DANOS MORAIS. PRAZO...
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Acordão da , 14-11-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO CDC. PRAZO PRESCRICIONAL INSCRITO NO ART. 27 DO CDC. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1....
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Acórdão Nº 0301119-68.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO ... -
Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADEVERIFICADA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DIREITO DOCONSUMIDOR. ATRASO EM VOO DOMÉSTICO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.COMPANHIA AÉREA QUE FORNECEU ALTERNATIVAS RAZOÁVEIS PARA A RESOLUÇÃODO IMPASSE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DANO MATERIAL NÃOCOMPROVADO. AGRAVO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. A inversão do ônus da prova,
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Acórdão nº 7012039-49.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. ALTERAÇÃO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL DEVIDO. DANO MATERIAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... REEMBOLSO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO. DANO MORAL RECONHECIDO Trata-se de pedido de ... CANCELAMENTO DE VOO. ALTERAÇÃO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL DEVIDO. DANO MATERIAL DEVIDO ... -
Acórdão nº 7012039-49.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. ALTERAÇÃO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL DEVIDO. DANO MATERIAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... REEMBOLSO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO. DANO MORAL RECONHECIDO Trata-se de pedido de ... CANCELAMENTO DE VOO. ALTERAÇÃO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL DEVIDO. DANO MATERIAL DEVIDO ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO.PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. APLICABILIDADE DO CDC. CONVENÇÃO DEMONTREAL. TEMA 210/STF. NÃO INCIDÊNCIA DO ACORDO INTERNACIONAL EMRELAÇÃO AO DANO MORAL. TEMA NÃO REGULADO POR TRATADO INTERNACIONAL.PREVALÊNCIA DA LEI GERAL. CDC. FUNDAMENTO EMINENTEMENTEINFRACONSTITUCIONAL. CONTROVÉRSIA ENTRE PARTICULARES. NORMA DESOBREDIREITO PREVISTA NO ART. 1
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Acórdão nº 1.0000.19.036909-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO DE VOO - ATRASO DE VOO - DANO MORAL CONFIGURADO. 1- O prestador de serviço, independentemente de culpa, responde pela reparação dos danos morais causados ao consumidor contratante pela sua atuação faltosa. 2- A alteração e cancelamento de voo internacional, capazes de compelir o consumidor a permanecer por longo período de espera no...
... de manuteno da aeronave, para justificar o atraso e posterior cancelamento do voo de retorno para ... e sofrimento psquico hbil a caracterizar dano moral. o entendimento do colendo Superior ... -
Acórdão Nº 0310069-47.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... 21, PET37), arguindo, em síntese, que o atraso decorreu de readequação ... ões da resolução 400 da ANAC, não havendo dano moral a ser indenizado.Por fim, pleiteia o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.086904-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - ATRASO EXCESSIVO DO VOO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO NO CASO - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. O atraso excessivo de voo internacional, configurando a falha na prestação do serviço de transporte aéreo contratado pelo consumidor, revela-se hábil a exceder os incômodos e desconfortos comuns da vida,...
... em 03/08/2017, s 9h55min, totalizando um atraso de mais de 24h em relao ao horrio originalmente ... 256. O transportador responde pelo dano decorrente:( ... )II - de atraso do transporte areo ... apelantes compensao pecuniria pela leso moral vivenciada em razo da falha na prestao do servio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.086904-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - ATRASO EXCESSIVO DO VOO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO NO CASO - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. O atraso excessivo de voo internacional, configurando a falha na prestação do serviço de transporte aéreo contratado pelo consumidor, revela-se hábil a exceder os incômodos e desconfortos comuns da vida,...
... em 03/08/2017, s 9h55min, totalizando um atraso de mais de 24h em relao ao horrio originalmente ... 256. O transportador responde pelo dano decorrente:( ... )II - de atraso do transporte areo ... apelantes compensao pecuniria pela leso moral vivenciada em razo da falha na prestao do servio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142520-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. DANO MORAL. QUANTUM. CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. A impontualidade da companhia área decorrente de atraso de voo causa transtornos aos passageiros que ultrapassam a esfera dos meros aborrecimentos, ensejando indenização por danos morais. 2. De acordo com a corrente...
... sustentou que "restou sim comprovado que o atraso do voo AD 4241 tambm se deu em virtude das ms ... 000,00 (sete mil reais) a ttulo de reparao moral em favor de cada uma das partes agravadas, em ... obrigaes assumidas e a responsabilidade pelo dano ocasionado, dos quais se eximir se demonstrar que ... -
Acórdão nº 1.0525.13.022010-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -TRANSPORTE AÉREO - RESPONSABILIDADE CIVIL VERIFICADA - CANCELAMENTO DE VOO - ATRASO SUBSTANCIAL - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO.- A aquisição dos serviços de transporte aéreo resulta na legítima expectativa do consumidor de chegar ao destino no dia e horário contratados, objetivando usufruir com sossego da viagem, razão...
... a hiptese no suficiente para caracterizar o dano moral, tendo o autor chegado ao seu destino to ... , com conexo diferente da contratada, e atraso de mais de doze horas na chegada ao destino ... -
Acórdão Nº 0302615-09.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0301125-05.2018.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0303367-68.2017.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO ...