audiência instrução ausência autor
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a ... provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário ... nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia ... audiência da parte contrária e desde que prestada a ... II - determinada a citação do réu, o autor será intimado a, no prazo de vinte e quatro ... designando, desde logo, audiência de instrução" e julgamento; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... Da Acusação e da Instrução Preliminar ... 'Art. 406. O juiz, ao receber a ... 'Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de ... autor ou partícipe do fato; ... III - o fato não ... Parágrafo único. Se a ausência não for justificada, o fato será imediatamente ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência ... ARTIGO 15 ... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, ... ARTIGO 19 ... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: ... I - da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as ... Esgotado o prazo disposto no § 1º com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a ... decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado; ... c) nos crimes ... , salvo, a critério do juiz e com audiência do Ministério Público, em se tratando de ...
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LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do ... ao local anteriormente indicado na ausência de comunicação ... Art. 852-C. As demandas ... audiência única, sob a direção de juiz presidente ou ... serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento ... § 1º Na ... § 6º O autor será notificado da data e hora da audiência no ... determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão ... Art. 11. Terminada a instrução, poderão as partes e o Ministério Público ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: ... I- da ... A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ... ção, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; ... III- ... , determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... , para processo e julgamento, por opção do autor, das causas de reduzido valor econômico ... Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento deverão ser gravados ... ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação ... Art. 21 - Não comparecendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1671-05.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DA...
... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE ... dada a sua ausência à audiência de instrução, presumindo-se verdadeiros os fatos impeditivos ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto ... DA FASE PREPARATÓRIA ... Da Instrução do Processo Licitatório ... Art. 18. A fase ... ência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma ... ções desta Lei, no que couber e na ausência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000815-70.2014.5.06.0371), 03-09-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. OCORRÊNCIA. A teor da Súmula 74 do TST aplica-se a pena de confissão à parte que expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida por prova pré-
... RECURSO ORDIN Á RIO DO AUTOR. AUDI Ê NCIA DE INSTRU Ç Ã O. AUS Ê NCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000592-91.2013.5.06.0003), 07-12-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA Nº 74 DO C. TST. NÃO OCORRÊNCIA. A teor da Súmula nº 74 do TST, aplica-se a pena de com fissão, à parte que expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida, por prova
... AUS Ê NCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. CONFISS Ã O FICTA. S Ú MULA N º 74 DO C ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-95.2006.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. A alegação de afronta aos artigos 74, §2º, e 818, da CLT, 333, II, 355, 359, do CPC e de contrariedade à Súmula n° 338 desta Corte não impulsiona o recurso, visto que a condenação ao pagamento de horas extras não decorreu da inversão do ônus da prova em razão da não apresentação dos cartões de ponto pela reclamada, mas da ausência do autor, ora...
... ões de ponto pela reclamada, mas da ausência" do autor, ora recorrente, à audiência de instru\xC3" ... à audiência de Instrução e Julgamento, onde deveria prestar depoimento ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , no âmbito do processo demarcatório, audiência pública de demarcação das áreas da União, ... parte ineficaz pela incapacidade, ausência ou conhecida oposição da totalidade ou maioria ... , acompanhado do engenheiro ou agrimensor autor do memorial, do escrivão para isso designado ... as certidões necessárias à instrução do processo e as cartas de discriminação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000905-66.2014.5.06.0181), 21-01-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. OCORRÊNCIA. A teor da Súmula 74 do TST aplica-se a pena de com fissão à parte que expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida por prova pré-constitu
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000045-49.2017.5.06.0023), 21-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O documento apresentado não justificou a ausência do autor à audiência de prosseguimento previamente designada e cientificada às partes. Em não tendo sido comprovada a impossibilidade de locomoção da parte autora, correta a declaração de confissão ficta do reclamante quanto à matéria de...
... NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O documento apresentado não tificou a ausência do autor à audiência de prosseguimento ... -
Acórdão Nº 0020719-95.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
AUSÊNCIA DA PARTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO. Considerado o autor confesso, em razão da ausência à audiência de instrução, e inexistindo provas que infirmem a presunção que daí emana, favorável à tese da defesa, não há como acolher a jornada de trabalho anunciada na inicial, assim como é de se admitir que o autor não necessitava de vales-transporte para o deslocamento de ida e volta do...
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA AUSÊNCIA DA PARTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... Considerado o autor confesso, em razão da ausência à audiência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010125-71.2013.5.06.0004), 11-12-2014
I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. OCORRÊNCIA. A teor da Súmula 74 do TST aplica-se a pena de com fissão à parte que expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida por prova pré-cons
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001419-92.2015.5.06.0016), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONFISSÃO RECÍPROCA. ANÁLISE PELO ÔNUS DA PROVA. Diante da confissão recíproca das partes (revelia da parte ré e confissão ficta pela ausência do autor na audiência de instrução) e da insuficiência do acervo probante dos autos, a questão deve ser dirimida à luz das regras de distribuição do ônus da prova. Segundo a regra contida no art. 74, § 2º, da CLT, competia à...
... da parte ré e confissão ficta pela ausência do autor na audiência de instrução) e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000799-17.2019.5.06.0412), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E REVELIA DA RÉ. CONFISSÃO RECÍPROCA. ANÁLISE PELO ÔNUS DA PROVA. EFEITOS. Em face da confissão recíproca das partes, já que a primeira ré, apontada como empregadora, foi revel, e o autor não compareceu à audiência de instrução, a questão deve ser solucionada à luz das regras de distribuição do ônus da prova e da análise...
... AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E REVELIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001156-96.2015.5.06.0004), 26-07-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. OCORRÊNCIA. I - A teor da Súmula 74 do TST aplica-se a pena de confissão à parte que expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida por prova pré-constituída. II -
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE ... a comparecer à audiência de instrução, e não o fazendo, sujeita-se à confissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001687-66.2015.5.06.0172), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E REVELIA DA RÉ. CONFISSÃO RECÍPROCA. EFEITOS. Em face da confissão recíproca das partes quanto à alegação de recebimento de salário "por fora", a questão deve ser solucionada à luz das regras de distribuição do ônus da prova e da análise das provas documentais pré-constituídas. Recurso provido, no aspecto.
... AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E REVELIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000964-21.2016.5.06.0331), 21-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO COM REGISTROS INVARIÁVEIS. CONFISSÃO FICTA. Nos termos da súmula 338 do TST, ao juntar cartões de ponto com horários invariáveis, o empregador atrai para si o ônus de comprovar que o empregado não trabalhou em regime de sobrejornada. Diante da confissão ficta aplicada ao autor, pela ausência à audiência de instrução, restou comprovada a tese da...
... Diante da confissão ficta aplicada ao autor, pela ausência à audiência de instrução, ...