audiência instrução ausência autor
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-06.2009.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. Segundo consignado expressamente na decisão recorrida, a citação da empresa foi realizada mediante notificação enviada por meio postal, e a própria reclamada reconheceu em juízo o recebimento da notificação no endereço correto, de forma que não se pode considerar inválido o ato realizado, tendo em vista que foi realizado de acordo com os ditames do artigo 8
... 2ª Turma GMJRP/nj NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA ... Segundo consignado ... , em razão de não ter comparecido à audiência de instrução, de forma que foram considerados erídicos todos os fatos alegados pelo autor, inclusive o de que não teria recebido os ... -
nº 2001.01.99.046850-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2004
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. AUDIÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO ADVOGADO. ART. 453, § 2º, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. I - A regra do art. 453, § 2º do CPC deve ser aplicada com prudência, só autorizando a dispensa da prova testemunhal se pela análise do restante do conjunto probatório concluir-se pela sua irrelevânci
... Trata-se de apelação interposta pelo autor contra sentença que extinguiu o processo, sem ... e seu patrono estavam ausentes na audiência e considerando a informação contida na ... autor alega cerceamento de defesa pela ausência da oitiva das testemunhas, regularmente ... que seja aberta nova audiência de instrução e julgamento, com oitiva das testemunhas e ... -
Acórdão Nº 0300333-08.2016.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... CHEQUE SUSTADO OU REVOGADO. AUSÊNCIA" DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇ\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003577-02.2019.8.19.0006 (Cível), 30-03-2023
Sessão: 29/03/2023 PROCESSO Nº: 0003577-02.2019.8.19.0006 (Barra do Piraí) RECORRENTE: DIOGO RAPOSO GUEDES DA SILVA RECORRIDO: LUIZ AUGUSTO; ANA CLÁUDIA * VOTO - PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUTOR QUE INVOCA PROBLEMAS TÉCNICOS E TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONTATO COM A SERVENTIA....
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Acórdãos nº 1000327-54.2016.8.26.0587 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Ausência do autor e do seu advogado à audiência" de instrução e julgamento. Ocorr\xC3" ...
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Acordao N° 1418001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Recurso inominado. Direito processual civil. Intimação para comparecimento em audiência de instrução e julgamento. Decretação de revelia. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em danos morais e materiais. Recurso do réu visa à declaração...
... COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DECRETAÇÃO DE ... 3 – Preliminar. Nulidade processual. Ausência de intimação para comparecimento à audiência ... no mesmo dia, foi informado pela patrona do autor a ausência de ... cadastramento do advogado da ... -
Acórdão nº 1000819-08.2018.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-06-2021
Recurso Inominado: 1000819-08.2018.8.11.0033 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Recorrente: ABEL PEREIRA ROCHA Recorridos: JULIA PEREIRA DA CRUZ Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 15/06/2021 EMENTA: RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO BEM. AUSÊNCIA DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... lança nas faturas posto que impossível ao autor a prova de fato ... n e g a t i v o ... V ¿ ... -
Acórdãos nº 0012662-25.2011.8.26.0482 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... parcial provimento ao recurso do autor, nos termos do acórdão. V.U.", de ... processual superveniente a ausência do autor à audiência de instrução, ...
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Acórdão Nº 0800933-72.2019.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-06-2021
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AUSÊNCIA DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – ... I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-75.2003.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Registrada, por sua vez, no acórdão regional, a ausência de vícios na sentença, de modo a afastar a nulidade arguida. Inviolados os artigos 93, IX, da...
... , por sua vez, no acórdão regional, a ausência de vícios na sentença, de modo a afastar a ... rejeitados os pedidos da reclamada em audiência, a tese regional no sentido de que essa a ... pelas partes o encerramento da instrução processual. Aplicação da Súmula 296/TST em ... integralmente os pedidos formulados pelo autor, não há falar em violação do art. 459, ... -
Acórdãos nº 4003098-08.2013.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... CERCEAMENTO DE DEFESA. Audiência de instrução e julgamento. Ausência e intimação pessoal do autor. Oitiva que só interessaria à parte ...
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Acórdão Nº 0802293-93.2015.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 14-08-2018
... Ausncia do Autor a audincia de instruo e julgamento. Existncia de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-806300-69.2005.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... /2002, que registra a data de admissão do autor como sendo 1º/08/2000; a data da locação da ... Com efeito, salienta-se que a ausência" da primeira reclamada na audiência de conciliaç\xC3"ão e instrução, ou seja, a sua revelia, implicou confissão ...
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Acordao N° 1743177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito processual civil. Ausência da parte autora à audiência de instrução virtual. Microsoft teams. Alegação de link inválido. Inexistência de falha ou erro do aplicativo. Acesso realizado normalmente pela parte adversa, servidor e magistrado. Justificativa apresentada apenas uma semana após o ato. Desídia configurada. Custas processuais devidas....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... autor à ... audiência de instrução. O autor ... -
Acórdão Nº 0001746-24.2019.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-10-2023
... COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO ... ALEGADA ... A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000088-50.2016.5.06.0401), 12-12-2016
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, não há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor. Recurso
... EMENTA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE ... autos capazes de afastar a pena imposta ao autor. Recurso ordinário improvido. RELATÓRIO "Art ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0147725-53.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
Processo nº 0147725-53.2021.8.19.0001 Recorrente: Sandro Luiz Soares Gabriel Recorrido: Ministério Público Juízo de origem: 5º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO DEFENSIVA. EXERCÍCIO ILEGAL DA ATIVIDADE DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. PRELIMINARES REJEITADAS. HABITUALIDADE CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001107-86.2016.5.06.0144), 13-09-2017
EMENTA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, não há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor.
... EMENTA EMENTA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE ... autos capazes de afastar a pena imposta ao autor. Recurso improvido. RELATÓRIO Informo que neste ... -
Acordão nº (RO)0189900-24.2007.5.06.0144 (01899.2007.144.06.00.2) de 1º Turma, 22 de Septiembre de 2009
ÔNUS DA PROVA DA PARTE RÉ. CARTA DE DEMISSÃO. INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA. A ausência injustificada do autor à audiência de instrução e julgamento enseja a aplicação da pena de confissão ficta, todavia, mesmo sendo a parte confessa, a demanda quanto a iniciativa da rescisão contratual será apreciada, levando em conta a prova pré-constituída nos autos (Súmula nº 74, I e II, do TST). Desse modo,...
... TST. RESCISÃO CONTRATUAL. INICIATIVA DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DA PARTE RÉ. CARTA DE DEMISSÃO. INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA. A ausência injustificada do autor à audiência de ... Desta forma, o Juízo encerrou a instrução porque se deu por convencido de que outros atos ... -
Acórdão nº 0000810-27.2011.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. NO MÉRITO, PROVAS DOS AUTOS A FAVOR DO AUTOR/APELADO. AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCI
... PRELIMINARES DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. NO MÉRITO, PROVAS DOS AUTOS A FAVOR DO AUTOR/APELADO. AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO ... -
Acórdão nº 62818 de Primeira Turma, 5 de Abril de 1968
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DO PROCURADOR DO AUTOR A CONTINUAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM DIA SUBSEQUENTE. DESCABIMENTO DA SANÇÃO DO ART. 266, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO.
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA, PROCURADOR, AUSÊNCIA ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... ABSOLVIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0038622-22.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-11-2023
... EM ... RECURSO INOMINADO 02, O AUTOR REQUER A REFORMA DA ... SENTENÇA PARA QUE NÃO ... AINDA, ALEGA A AUSÊNCIA DE ... DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... DE JULGAMENTO, O RECORRENTE 01 AFIRMA QUE ...
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Acórdão N° 0807624-96.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 05/10/2023
... entender pela carência da ação – ausência de interesse processual, haja vista que, ... o tendo o autor sido transferido para a reserva remunerada em 22 ... ausência injustificada na audiência de instrução e julgamento, e ainda, verificou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011367-65.2016.8.19.0063 (Criminal), 05-04-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0011367-65.2016.8.19.0063 Apelante: AURELIO DIAS CHAGAS Apelado: ROBSON RODRIGUES MONTEIRO RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por AURELIO DIAS CHAGAS, através de Defensor Público, inconformado com a r. sentença que o...