audiência instrução ausência autor

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ART. 343, § 2º, DO CPC E DA SÚMULA N.º 74, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à continuação da audiência destinada à instrução e julgamento enseja a aplicação da pena de confissão ficta, pelo que se impõe a improcedência, sem...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. OCORRÊNCIA. A teor da Súmula 74 do TST aplica-se a pena de confissão à parte que expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida por prova pré-constituída (art.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR E DA PRIMEIRA RECLAMADA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA A AMBOS. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 48, 343, § 2º, E 350 DO CPC E DA SÚMULA 74 DO C. TST. I - A ausência injustificada do autor e da primeira reclamada à continuação da audiência destinada à...

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO PRATICADO CONTRA FILHA MENOR DE 18 ANOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 593/STF E DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. AFASTAMENTO QUE DEMANDA...

EMENTA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA - Não comparecendo à audiência em que deveria depor, o autor é confesso quanto aos fatos alegados na inicial, presumindo-se verdadeira a defesa apresentada pela reclamada. Embora essa presunção seja relativa, podendo ser elidida por elementos constantes dos autos (item II da Súmula nº 74 do TST), não é o caso dos autos....

RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. 1. Nos termos da Súmula 74, I, do TST, o não comparecimento do reclamante à audiência de instrução acarreta a confissão quanto a toda a matéria fática arguida pela reclamada na defesa, inclusive no que diz respeito aos títulos relacionados à jornada de trabalho, que passam, portanto a...

RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO APRESENTADOS. SÚMULA 338 DO C. TST. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O caso trazido à baila trata-se de confissão ficta recíproca - de um lado, o reclamante, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência de instrução designada, e, assim, foi-lhe aplicada a pena de confissão...

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE NOTIFICAÇÃO DE QUASE UM ANO PARA DEPOIMENTO PESSOAL. DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DO AUTOR PELO PROCURADOR RESPECTIVO. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL. Lapso temporal de cerca de um ano entre a primeira audiência e a aquela designada para instrução que...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. NÃO OCORRÊNCIA. A teor da Súmula 74 do TST aplica-se a pena de com fissão à parte que expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida por prova pré-constituída (

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. Em face da ausência do Autor à Audiência de Instrução, deve ser-lhe aplicada a pena de confissão, em obediência ao disposto na Súmula nº 74 do TST. Anote-se, contudo, que a confissão é ficta, ou seja, carrega apenas presunção de verdade, de forma que, existindo nos autos prova material colidindo com essa presunção relativa,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. NULIDADE PROCESSUAL. A realização de perícia é indispensável, para o julgamento do pedido de adicional de insalubridade, nos moldes do artigo 195, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, sem a qual, o magistrado não terá condições de formar o seu livre convencimento, sobre a pertinência, ou não, do aludido pleito. A

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DO AUTOR À SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. PRESUNÇÃO DE ATENDIMENTO DAS REGRAS CONVENCIONADAS. Ausente o autor aosegmento de audiência em que deveria depor e produzir provas e inexistindo elementos outros capazes de comprovar a pretensão autoral deduzida em Juízo, prevalece o conteúdo da...

RECURSO ORDINÁRIO. 1) BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. Apesar de as normas atinentes ao deferimento da justiça gratuita serem caracterizadas como processuais, possuem efeitos de direito material, de modo que, nesta hipótese, não se pode aplicar a regra do tempus regit actum, em respeito aos princípios da segurança jurídica e da não surpresa. Nesse contexto, à luz do regramento vigente à

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO DA AUDIÊNCIA DESTINA À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. PREVALÊNCIA DA TESE DEFENSÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. Prevalece a veracidade dos fatos alegados na defesa da reclamada, quando o reclamante não comparece à sessão da audiência, em que seriam produzidas as provas, por implicar em confissão ficta do obreiro. Porém,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA.VERBAS RESCISÓRIAS. Em face da ausência do Autor à Audiência de Instrução, deve ser-lhe aplicada a pena de confissão, em obediência ao disposto na Súmula nº 74 do TST. Anote-se, contudo, que a confissão é ficta, ou seja, carrega apenas presunção de verdade, de forma que, existindo nos autos prova material colidindo com essa presunção...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ACESSO A JUSTIÇA - FORMA DE IGUALDADE E DE DIGNIFICAÇÃO DA PESSOA DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE QUANTO À PESSOA NATURAL - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PENA DE CONFESSO - PRESUNÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - SENTENÇA MANTIDA. De

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Não se entende configurado o cerceamento de defesa alegado pelo autor quando evidenciado nos autos que a sua ausência na audiência de instrução e julgamento ocorreu sem motivo justificável. Correta a pena de confissão ficta imposta. Decisão mantida.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. 13º SALÁRIO. AUSÊNCIA DO AUTOR À SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. Ausente o autor ao segmento de audiência em que deveria depor e produzir provas e inexistindo elementos outros capazes de comprovar a pretensão autoral deduzida em Juízo, prevalece o conteúdo da Súmula n. 74 do C. TST, presumindo-se como...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. A ausência do autor à sessão de audiência designada para a instrução do feito, embora ciente que de deveria prestar depoimento pessoal, faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. E não sendo a prova documental pré-constituída suficiente para corroborar a pretensão exordial, inviável o acolhimento do pedido de horas extras

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AUSÊNCIA DA PARTE RÉ NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM QUE DEVERIA DEPOR. CONFISSÃO FICTA CONFIGURADA. SÚMULA 74, DO TST. A partir do momento em que a reclamada deixou de comparecer à audiência de instrução em que deveria depor, passou a se sujeitar à confissão ficta, nos termos da Súmula 74, I, do TST. Uma vez que a confissão ficta libera o autor de se desincumbir...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE . Hipótese em que o autor é declarado confesso em relação à matéria de fato, gerando a presunção relativa de veracidade da tese da defesa quanto à prestação de serviços de modo autônomo. Fatos alegados pela reclamada que não são infirmados pelas provas existentes nos autos. Recurso ordinário

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO APONTADO - ERRO MATERIAL - VERIFICAÇÃO - ACOLHIMENTO - SEM EFEITO INFRINGENTE. - Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, presente vício a eivar o julgado recorrido, o acolhimento dos Embargos Declaratórios é medida que se impõe.- O acórdão recorrido incorreu em erro ao relatar a ausência de audiência de instrução e julgamento no...