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DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. OCORRÊNCIA. I - A teor da Súmula 74 do TST aplica-se a pena de confissão à parte que expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida por prova pré-constit

EMENTA NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Justificada a ausência do demandante à audiência, através do conjunto probatório atinente à sua saúde, declara-se a nulidade do processado, por cerceamento de defesa, a partir da confissão ficta que lhe foi aplicada, determinando-se o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução, com a...

EMENTA NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Justificada a ausência do demandante à audiência, através do atestado médico apresentado, declara-se a nulidade do processado, por cerceamento de defesa, a partir da confissão ficta que lhe foi aplicada, determinando-se o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução, com a produção da...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. PENA DE CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ELIDIDA. MANUTENÇÃO DO CONDENO. I - Fora aplicada a pena de confissão ao autor, ante a sua ausência à audiência de instrução - inteligência inteligência do art. 841, parágrafo 1º, da CLT e da Súmula 74 do TST. II - Restando, pois, incontroversa a matéria fática...

EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Diante da pena de confissão ficta que foi aplicada à parte ré, ante sua ausência à audiência de instrução, presume-se veraz o fato constitutivo do direito do autor, qual seja, a inocorrência de prática de conduta desabonadora (art. 482 da CLT) a ensejar a dispensa por justa causa. Diante disso, mantém-se a...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FASE PRÉ-CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Em face da ausência do autor à audiência de instrução e julgamento, como abordado em tópicos anteriores, restou-lhe aplicada, nos moldes da Súmula 74 do C. TST, a confissão ficta acerca da matéria fática vertida na lide, o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. EXCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS. A ausência do autor à audiência de instrução traz como consequência a aplicação da confissão ficta e a presunção de veracidade das teses de defesa apresentadas na contestação. De qualquer sorte, a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para...

RECURSO ORDINÁRIO. 1) HORAS IN ITINERE. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE PERCURSO ALEGADO NA INICIAL. QUITAÇÃO INTEGRAL. Atendidos os requisitos para o pagamento das horas de percurso, conforme o art. 58, § 2°, da CLT, e já tendo elas sido remuneradas conforme contracheques adunados aos autos e de acordo com o tempo indicado pela reclamada e

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA. APRESENTAÇÃO DE CARTÕES DE PONTO. PLANTÕES EXTRAS. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Juntados aos autos cartões de ponto válidos pela reclamada, incumbia ao reclamante comprovar a realização de plantões extras, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, do qual não se desincumbiu, ante o não comparecimento à audiência em prosseguimento e

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA.FÉRIAS E FGTS. Em face da ausência do Autor à Audiência de Instrução, deve ser-lhe aplicada a pena de confissão, em obediência ao disposto na Súmula nº 74 do TST. É bem verdade que a confissão é ficta, ou seja, carrega apenas presunção de verdade, de forma que, existindo nos autos prova material colidindo com essa presunção relativa, deve-se

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. Aplica-se a pena de confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à sessão de audiência de instrução, na qual deveria depor, nem apresentar documento hábil ou motivo relevante para justificar sua ausência, nos termos da Súmula 74

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA Nº 74, DO C. TST. OCORRÊNCIA. A teor da Súmula nº 74, do TST aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida por prova pré-constituída (art. 400, inciso I, CPC). Tendo

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. O atestado colacionado pelo autor não cumpre os requisitos à elisão da confissão ficta, uma vez que não indica a impossibilidade de locomoção do mesmo para prestar depoimento em sede judicial, conforme determinam as Súmulas 74, I e 122 do Col. TST. Recurso parcialmente provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Não havendo prova do comparecimento do autor à audiência de instrução, ou mesmo de qualquer defeito no equipamento sonoro pelo qual se fez o pregão das partes, aplica-se o disposto no item I, da Súmula nº 74, do C. TST, segundo o qual se aplica a pena de confissão à parte...

EMENTA: CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não se pode falar em nulidade do julgado em razão da ausência de notificação pessoal do reclamante para comparecimento à audiência de instrução, já que inexiste prova de qualquer prejuízo ao autor. Ademais,

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE PROCESSUAL. Com amparo no art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal e no dever do juiz de zelar pela regularidade processual, e, uma vez verificada a ausência de intimação pessoal do autor acerca da redesignação da audiência de instrução, é de se reconhecer a nulidade processual a partir

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INTIMAÇÃO APENAS DO ADVOGADO. PENA DE CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do disposto na Súmula 74, I, do TST e no art. 343, §§ 1º e 2º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, a pena de confissão apenas pode ser aplicada à parte que não comparecer à audiência

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. Mesmo diante da notificação para comparecimento à audiência de instrução, quedou-se ausente o reclamante, apesar da presença de seu advogado, o que demonstra o inequívoco conhecimento da parte acerca da realização do ato processual em questão....

CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO . Situação em que a parte autora não comparece à audiência de instrução para a qual estava ciente, tampouco apresenta justificativa válida para tanto, que evidenciasse ocorrência de qualquer tipo de atendimento de emergência, impossibilidade de locomoção ou qualquer necessidade de afastamento de suas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA - MATÉRIA FÁTICA O Tribunal Regional negou o pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento feito pelo advogado do Autor em razão da ausência da testemunha José Pereira, por considerar que não havia qualquer comprovante de sua convocação. Considerou que não restou configurada a hipótese prevista no

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO. Havendo notícia de que a parte autora estava impossibilitada de comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, em decorrência de doença que impossibilitou sua locomoção, há de ser admitida a juntada de atestado médico que comprove a sua alegação, impondo-se o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ART. 343, § 2º, DO CPC E DA SÚMULA N.º 74, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à continuação da audiência destinada à instrução e julgamento enseja a aplicação da pena de confissão ficta, pelo que se impõe a improcedência, sem...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. OCORRÊNCIA. A teor da Súmula 74 do TST aplica-se a pena de confissão à parte que expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida por prova pré-constituída (art.