ausência do reu
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RELATIVA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. EIVA INEXISTENTE. 1. Consolidou-se nesta Corte Superior de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que, embora o réu tenha direito a participar da produção da prova oral, a sua ausência é
... réu tenha direito a participar da produção da prova oral, a sua ... ausência é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O direito de presença - como desdobramento da autodefesa (que também comporta o direito de audiência) - assegura...
... PACIENTE ... : JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR ... HABEAS CORPUS. AUTODEFESA. AUSÊNCIA" DO RÉU PRESO ... NA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO POR MEIO DE ... CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0102381-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. No caso dos autos, não foi demonstrado eventual prejuízo ... sofrido pela defesa em razão da ausência do réu na audiência, ... bem como não houve alegação do vício no momento oportuno, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... prejuízo. ... 4. A ausência" do réu na audiência de ouvida de testemunha de acusação não ... enseja, por si só, a nulidade do ato,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0145797-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. RÉU PRESO EM ESTADO DA FEDERAÇÃO DISTINTO DO JUÍZO PROCESSANTE. INFORMAÇÃO NOS AUTOS SOBRE O PARADEIRO DO ACUSADO. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA CITAÇÃO PESSOAL. SÚM
... ausência do ora recorrente à audiência ... designada, para garantia da aplicação da lei penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIOS TENTADOS. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. ADITAMENTO. NOVA CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR. AMPLA DEFESA GARANTIDA....
... qualquer nulidade em face da ausência de nova citação, após o aditamento que ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... POR PERITO OFICIAL. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 217 ... DO CPP. JUSTIFICADA A AUSÊNCIA" DO RÉU NA OITIVA DAS ... TESTEMUNHAS. VIOLAÇÃO AO ART. 192 DO CPC. APLICAÇÃO ... DO ART. 570 DO\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado ... Parágrafo único ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DO RÉU. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. I - Para se chegar a conclusão diversa da que chegou o Tribunal de origem e aplicar...
... DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ... AUSÊNCIA DO RÉU. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. OCORRÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. Não basta, para os fins do art. 312 do CPP, a mera situação de ausência do réu, sendo mister aliar a tal fato a concreta indicação de que, sem a prisão ante tempus, há risco de danos à ordem pública, à instrução ...
... 1. Não basta, para os fins do art. 312 do CPP, a mera situação de ... ausência do réu, sendo mister aliar a tal fato a concreta indicação de ... - Acórdão nº 2015/0202409-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADE. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA). DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NÃO CONDUZIDO PARA O ATO. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. AMPLA DEFESA GARANTIDA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS...
... VÍTIMA). DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA ... VÍTIMA E TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA" DO RÉU PRESO NÃO ... CONDUZIDO PARA O ATO. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. AMPLA ... DEFESA GARANTIDA. PREJUÍZO N\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0301905-5 de T5 - QUINTA TURMA
... POR DEFENSOR DATIVO DURANTE O CURSO DO PROCESSO-CRIME. ... AUSÊNCIA" OU DEFICIÊNCIA DE DEFESA NÃO COMPROVADAS. ... SUPORTADO ... CONSTATADO. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... PROPORCIONAL.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0177041-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : CARLOS FREDERICO BARCELLOS GUAZZELLI - ... ESPECIAL. ... CIRCUNSTANCIADO. ... AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DE ... TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO POR MEIO DE CARTA ... PRECATÓRIA. ... RELATIVA. ...
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Acórdão nº 2008/0086444-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECEBIMENTO ... DENÚNCIA. ... ORIGINÁRIA. ... JULGAMENTO COLEGIADO. AUSÊNCIA DO RÉU E DO ... DEFENSOR CONSTITUÍDO. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA ... DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E DA ... PRISÃO CAUTELAR. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2015/0077689-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO PRESENÇA DO ACUSADO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECLUSÃO. VÍCIO NÃO ALEGADO EM MOMENTO OPORTUNO. 1. Não há se falar em nulidade do processo pela ausência do acusado da oitiva...
... ALEGADO EM MOMENTO OPORTUNO ... 1. Não há se falar em nulidade do processo pela ausência do acusado da ... oitiva testemunhal se na audiência o seu defensor constituído esteve ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 933445 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. PROCESSO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. PRISÃO EM COMARCA DIVERSA. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ARGUIÇÃO EXTEMPORÂNEA ...
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Acórdão nº 2014/0240781-2 de T6 - SEXTA TURMA
... autos à origem apenas retarda o julgamento do feito ... 2. A simples ausência" do réu, citado por edital, não é causa ... suficiente para se decretar a prisão preventiva, pois \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0062894-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFENSOR NO INTERROGATÓRIO DO RÉU. INOCORRÊNCIA. ATO REALIZADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 10.792⁄03. ATO PERSONALÍSSIMO DO MAGISTRADO ...
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Acórdão nº 2007/0057822-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NULIDADE PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. DEFESA EXERCIDA PELA PRESENÇA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2015/0224036-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO FORMAL. CÉDULAS FALSAS APREENDIDAS. PROPRIEDADE NÃO ATRIBUÍDA AO AGENTE. NÃO IMPUTAÇÃO DE CRIME DE FALSO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. EXAME INVIÁVEL. MINIST
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Acórdão nº 2015/0030355-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REINQUIRIÇÃO DO ACUSADO APÓS NOVA OITIVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO EM AUDIÊNCIA. NULIDADES RELATIVAS. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. NULIDADES PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE ... CONTRADITÓRIO ... PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REINQUIRIÇÃO DO ACUSADO ... APÓS NOVA OITIVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO ... -
Acórdão nº 2014/0173375-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... AUSÊNCIA" DE REQUISIÇÃO DO RÉU PRESO EM OUTRA ... COMARCA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ... REDESIGNAÇÃO DO ATO COM\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0113723-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUDIÊNCIA EM JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. ARGUIÇÃO A DESTEMPO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. Conforme entendimento já consolidado na jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiç
... teria alterado o conteúdo do depoimento prestado, motivo pelo ... qual não há falar em prejuízo ao acusado ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO CORRÉU ... PARA A AUDIÊNCIA EM QUE INTERROGADOS OS ...