ausência do reu
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Acórdão nº 2013/0113723-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUDIÊNCIA EM JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. ARGUIÇÃO A DESTEMPO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. Conforme entendimento já consolidado na jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiç
... teria alterado o conteúdo do depoimento prestado, motivo pelo ... qual não há falar em prejuízo ao acusado ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO CORRÉU ... PARA A AUDIÊNCIA EM QUE INTERROGADOS OS ... -
Acórdão nº 2010/0019214-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DA VÍTIMA, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE...
... PACIENTE ... : ANDRÉ MENDES GONÇALVES ... SUBSTITUTIVO. AUTODEFESA. AUSÊNCIA" DO RÉU PRESO ... NA OITIVA DA VÍTIMA, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. ... NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0307993-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... desincumbiu a defesa. ... 3. É pacífico neste Sodalício o entendimento de que a ... ausência do réu preso à audiência de instrução e julgamento ... -
Acórdão nº 2015/0041262-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. ... AUDIÊNCIAS EM JUÍZOS DEPRECADOS. AUSÊNCIA DO ... RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. ARGUIÇÃO A ... DESTEMPO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA ...
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Acórdão nº 2013/0344387-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... LATROCÍNIO ... CIRCUNSTANCIADO. ... NULIDADE DA AÇÃO PENAL ANTE A AUSÊNCIA DO ... ACUSADO PRESO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ... MATÉRIA NÃO APRECIADA EM SEDE RECURSAL. ... -
Acórdão nº 2010/0035528-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTUM PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO COMPROVADO....
... MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTUM ... PROPORCIONAL. AUSÊNCIA" DO RÉU PRESO NA AUDIÊNCIA ... DE INSTRUÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO ... DEMONSTRADO. MAUS ANTECEDENTES. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0195687-4 de T6 - SEXTA TURMA
... qualquer elemento de cautelaridade, devendo lembrar que a mencionada ... ausência" do réu não pode, por si só, justificar a custódia, decretada vários ... anos após os fatos. ... 6. \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0147136-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO PLAYBOY". TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E QUADRILHA. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO. RÉU PRESO EM COMARCA DIVERSA. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... “Art. 167-U. Na ausência de prova em contrário, presume-se a insolvência do devedor cujo processo estrangeiro principal tenha sido reconhecido no Brasil ...
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Ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal
Ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal
Prejuízo à defesa por ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu Habeas Corpus para anular, desde a audiência de instrução, a ação penal em que um homem foi cond... -
Acórdão nº 2009/0085008-7 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. NULIDADE. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO ARGÜIÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. RECURSO PROVIDO. I. No tema de nulidades, é princípio fundamental, no processo penal, a assertiva da não declaração de nulidade de ato, se dele não resultar prejuízo comprovado para o réu, nos termos do art.
... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. NULIDADE. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO ARGÜIÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO ... -
Acórdão nº 2007/0262701-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. DESNECESSIDADE. NULIDADE RELATIVA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO (SÚMULA ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão nº 2014/0162918-7 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ATO PRATICADO ANTES DA VIGÊNCIA ... DA LEI N. 10.792/2003. PRECEDENTES. NULIDADE. AUSÊNCIA. ... DESPACHO DE DISPENSA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ... DEFESA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0066002-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DO RÉU ... RELATIVA. ... DESTEMPO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA ... NÃO CARACTERIZADA ...
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Acórdão nº 2007/0161403-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, DO CP. NULIDADE. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU E DO DEFENSOR PÚBLICO NA AUDIÊNCIA. DESISTÊNCIA DA OUVIDA DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE DEFESA ... I - Hipótese em que o paciente foi ...
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Acórdão nº 2014/0185514-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... justifique a atuação de ofício por este Superior Tribunal de ... AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DA REVELIA ... -
Acórdão nº 2014/0117978-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DA VÍTIMA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. VÍTIMA QUE NÃO PRESENCIOU OS FATOS E NÃO ESCLARECEU A AUTORIA DO DELITO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O direito de presença - como desdobramento da autodefesa (que também...
... AUSÊNCIA" DO RÉU PRESO NA OITIVA DA ... VÍTIMA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO ... DO PREJUÍZO. VÍTIMA QUE \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0168619-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TESTEMUNHAS PROTEGIDAS. PROVIMENTO 5/2010 DO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA ... DO RÉU. PECULIARIDADE DO CASO. PROCEDIMENTO ... QUE ENCONTRA PREVISÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão nº HC 149640 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME PRATICADO EM RODOVIA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO. ADVOGADO CONSTITUÍDO INTIMADO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. ORDEM ...
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Acórdão nº HC 158597 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT QUANTO AO ...
- Acórdão nº HC 165976 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 136941 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DO RÉU NA OITIVA DAS VÍTIMAS. APLICAÇÃO DO ART. 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. REINQUIRIÇÃO DAS VÍTIMAS ...
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Acórdão nº 2009/0237802-5 de T5 - QUINTA TURMA
... VIDEOCONFERÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE. NULIDADE RELATIVA. ATO JUDICIAL REGULAR. ANUÊNCIA DO DEFENSOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO. NULIDADE. ARGUIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. ARTIGOS 563 E 565 DO CPP. LIBERDADE PARA APELAR. PLEITO PREJUDICADO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2009/0238760-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ROUBO AGRAVADO. PROCESSO PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA. PRESUNÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO ... 1. A ausência do réu, citado por edital, não é causa suficiente para se decretar a prisão preventiva, se ...