ausência do reu

Acórdão nº 2011/0291413-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. ART. 478, II, DO CPP. AUSÊNCIA DO ACUSADO. MENÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO DO MAGISTRADO CASSANDO-LHE A PALAVRA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. O art. 478, II, do CPP proíbe que seja utilizado em prejuízo do réu qualquer menção à aus&#

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. ART. 478, II, DO CPP. ... AUSÊNCIA DO ACUSADO. MENÇÃO PELO MINISTÉRIO ... INTERVENÇÃO ... MAGISTRADO ...
Acórdão nº HC 170505 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... por possuir característica física indubitável, qual seja, a ... ausência" do olho esquerdo. Na audiência de instrução e ... julgamento, diante de sua ausência, foi o réu \xC2" ...
Acórdão nº 2006/0068014-9 de T5 - QUINTA TURMA

... 1. A tese de nulidade do feito por inobservância do rito procedimental previsto na Lei n.º 10.409/02, de cerceamento de defesa pela ausência do réu nas audiências de oitiva de testemunha e de falta de justa causa para a ação penal não comportam conhecimento, na medida em que se trata ...
Acórdão nº 2015/0247422-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DO ESGOTAMENTO DAS VIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO RÉU. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O recurso...

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DO ESGOTAMENTO DAS VIAS ...
Acórdão nº 2016/0290572-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. AGÊNCIA DOS CORREIOS. LAUDO PERICIAL DO LOCAL DO CRIME. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO ACUSADO. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXAME DE CORPO DE DELITO. AUTO EM FLAGRANTE. AGRESSÕES DOS POLICIAIS. NENHUMA MENÇÃO. DECLARAÇÃO...

... CONCRETOS ... JUSTIFICAR ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. As alegações de ausência" do laudo pericial do local dos fatos e de ... desistência voluntária do réu não foram examinadas \xC2" ...
Acórdão Nº 193469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020

... Agravo regimental no habeas corpus. 2. Réu preso em unidade da ... federação diversa daquela onde tramita o processo. Ausência de ... requisição para a participação do ato solene. Alegação de nulidade pela ... ausência do réu à audiência. Inocorrência. 3. O ...
Acórdão nº 2012/0150501-2 de T6 - SEXTA TURMA

... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... 2. A ausência" do termo de recurso no ato de intimação pessoal do réu não ... acarreta a nulidade do processo,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0325499-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ausência do termo de recurso ou de renúncia no ato de ...
Acórdão nº 2014/0130581-4 de T6 - SEXTA TURMA

... ESPECIAL, ... ORDINÁRIO ... CRIMINAL. ... CABIMENTO. ... CORPORAL. ... VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. ... AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... E INTERROGATÓRIO DO RÉU. OITIVA DE TESTEMUNHAS. VIOLAÇÃO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11900-69.2004.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A jurisprudência desta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que a ausência do réu na audiência inaugural, com a consequente declaração da sua revelia, não lhe confere o direito de juntar documentos, apresentados pelo advogado, munido de procuração. Precedentes. Ademais, a alegação de que a recorrente não era tomadora de serviços, mas, sim,...

... CERCEAMENTO DE DEFESA. A jurisprudência desta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que a ausência do réu na audiência inaugural, com a consequente declaração da sua revelia, não lhe confere o direito de juntar documentos, apresentados pelo ...
Acórdão nº 2013/0411226-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AUSÊNCIA DO INTEIRO TEOR O ... INTERROGATÓRIO DO RÉU. AFERIÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ...
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DO RÉU NO INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME. LAUDO DE VIOLÊNCIA SEXUAL...
Acórdão nº 2007/0225427-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE RELATIVA. MAJORANTE. EMPREGO DE ARMA. CONFIGURAÇÃO. NÃO APREENSÃO. ART. 167 DO CPP ... I - A ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000487-11.2018.5.06.0013), 24-07-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DA RECLAMADA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. O art. 844 da CLT é esclarecedor ao prescrever como consequência da ausência do réu à audiência a declaração da revelia, que importará, no momento oportuno, na incidência da confissão ficta quanto à matéria fática, pois esta é corolário da ausência de defesa, podendo todavia ser elidida pelas...

... NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. O art. 844 da CLT é esclarecedor ao prescrever como consequência da ausência do réu à audiência a declaração da revelia, que importará, no momento oportuno, na incidência da confissão ficta quanto à matéria fática, ...
Acórdão Nº 194861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021

... : FLAVIA PINHEIRO FROES ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Agravo regimental em habeas corpus. Inexistência de nulidade por ... ausência do defensor do réu no interrogatório realizado em momento ... anterior à Lei nº 10.792/03, que alterou a redação do art. 187 do CPP ...
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... próprias de cada um dos acusados, como a ausência de descrição de conduta ... típica (caso de Robson Neves) e falta de justa causa (caso de Fernando Camargo). ...
Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO RÉU. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. PEDIDO DE ADIAMENTO DO ATO INDEFERIDO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso concreto, não restou demonstrado qualquer prejuízo pela ausência do réu ou...
Acórdão Nº 218417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022

... ARTIGO 121, § 2º, I, III e IV, C/C ARTIGOS 73 E 29 DO CÓDIGO ... PENAL. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE RÉU ... EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PRESENÇA DA ... DEFESA. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DO ... PRINCÍPIO DO “PAS DE ...
Acordão do Quinta Turma, 20-10-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃODE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES. RECURSOPREJUDICADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. A matéria trazida no presente recurso se torna inviável deapreciação, pois constata-se que o ora agravante formulou...
Acórdão nº 2006/0029858-7 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. DESPACHO QUE FACULTA ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS. INTIMAÇÃO DEFEITUOSA. AUSÊNCIA DO NOME DO ADVOGADO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. CPC, ART. 236, § 1º. NULIDADE ... I. "Se o magistrado processante determinou a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009276320174058308), 24-09-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA. DIREITO DE PRESENÇA. AUSÊNCIA PROVACADA PELA DEFESA. CERCEAMENTO. INEXISTÊNCIA. PECULATO-FURTO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. FUNÇÃO DE DIREÇÃO. ENTE AUTÁRQUICO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ART. 327, § 2º, DO CP. NÃO APLICAÇÃO. PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não há que se falar em cerceamento de defesa,...

... de Declaração apresentados pelo apelante AGENOR PIRES BARBOSA, apontando omissão e contradição no julgado, por haver, segundo alega, ausência de pronunciamento sobre as teses defendidas na preliminar de cerceamento de defesa ... Sustenta, em síntese, que o acórdão "restou omisso quanto ...
Acórdão nº 2010/0105845-5 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RÉU PRESO. MERA REQUISIÇÃO PARA O INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA ... 1.Diante da obrigatoriedade da citação pessoal do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000308-81.2017.5.06.0411), 03-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA EMPRESARIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA APONTADA NA EXORDIAL. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APLICÁVEIS. No processo do trabalho, o comparecimento das partes à audiência tem particular importância, ocasionando a ausência do autor o arquivamento da Reclamação, ou, quando já apresentada a defesa pela parte...

... APLICÁVEIS. No processo do trabalho, o comparecimento das partes à audiência tem particular importância, ocasionando a ausência do autor o arquivamento da Reclamação, ou, quando já apresentada a defesa pela parte adversa, a aplicação da pena de confissão ficta (Súmulas ...
Acórdão nº 1.0620.16.003081-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DO RÉU - IRREGULARIDADE - AUSENTE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não implica nulidade processual a ausência do réu em audiência de justificação para o qual foi a parte devidamente citada. Conforme preceito expresso no artigo 561 do Código de Processo Civil, o pleito de...