ausência do reu

Acórdão nº 2006/0258314-8 de T5 - QUINTA TURMA

... 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU. INOCORRÊNCIA ... A ausência do acusado no depoimento das testemunhas, no presente caso, não constitui causa de nulidade, uma vez que ...
Acórdão nº HC 164614 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2009/0219244-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA FÍSICA DO RÉU. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO ... I - O interrogatório judicial, como meio de defesa, exige a presença física do acusado. Dessa forma, esta Corte, ...
Acórdão nº HC 156922 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA. PRESUNÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que a ausência do réu, citado por edital, não é causa ...
Acórdão nº HC 123917 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA ... 1.De acordo com a remansosa jurisprudência desta Corte, a ausência do réu à audiência realizada para oitiva das testemunhas e vítimas configura nulidade relativa, de sorte que deve ser alegada oportunamente e ...
Acórdão nº 2008/0143580-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCESSO DE PRAZO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DO RÉU PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 1. Com a prolação de sentença condenatória, fica ...
Acórdão nº 2003/0178477-3 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE UMA DAS VÍTIMAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DISPENSA DA PRESENÇA DO RÉU PELA ADVOGADA CONSTITUÍDA ...
Acórdão nº 2007/0003173-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS REALIZADA PELO JUÍZO DEPRECADO. NULIDADE. ACÓRDÃO A QUO SE FIRMOU EM PRECEITOS ...
Acórdão nº 2010/0210037-8 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RÉU CITADO POR EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DA MEDIDA. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. ANULAÇÃO DAS PROVAS PRODUZIDAS POR ANTECIPAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. Hipótese em que o acusado, citado por edital, deixou de comparecer à audiência de instrução, tendo sido aplicada a regra do...

... que deve ser devidamente justificada, não podendo ser utilizada como rotina em todos os casos em que haja suspensão do processo diante da ausência do réu citado por edital. A providência deve ser resultante de uma avaliação do risco concreto de perecimento da prova, e de impossibilidade de ...
Acórdão nº 2016/0232678-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO, PREVIAMENTE INTIMADO. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. INÉRCIA DO ACUSADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Constatada a inércia do...
Acórdão nº HC 166970 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... 2. A orientação desta Corte Superior é firme no sentido de que "a ausência do réu, citado por edital, não é causa suficiente para se decretar a prisão preventiva, se não há evidência de fuga" e de que "o ...
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DOPROCESSO. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU. JUSTIFICATIVA IMPLAUSÍVEL.DECRETAÇÃO DA REVELIA.1. A ausência do réu em audiência destinada à propositura dasuspensão condicional do processo, sem justificativa plausível,enseja a decretação de sua revelia e, em consequência,...
Acórdão nº HC 159109 / MS de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 1105391 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 557, §1º-A, DO CPC. DECISÃO RECORRIDA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. OFENSA AOS ARTS. 222 E 563 DO CPP. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS EM JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
Acórdão nº HC 166152 / ES de T5 - QUINTA TURMA

... III.Esta Corte tem entendimento no sentido de que a ausência do réu na audiência de oitiva de testemunha configura nulidade relativa, a qual deve ser alegada oportunamente e requer demonstração de ...
Acórdão nº 2007/0087817-9 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - NULIDADE - AUSÊNCIA DO PACIENTE EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - MANIFESTAÇÃO DE PRESOS NO MESMO DIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DENEGARAM A ORDEM ... 1- Não ...
Acórdão nº 2007/0086109-7 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS - NULIDADE - AUSÊNCIA DO RÉU EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS - PROVA QUE NÃO FOI CONSIDERADA PARA CONDENAÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA ...
Acórdão nº 1999/0092325-1 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 111750 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Ausência do Réu em Ato Processual - Cerceamento de Defesa Configurado (STF)
- Revista Bonijuris
Ementa. Acórdão. Relatório. Voto. Decisão.

Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus 85.200 - RJ Órgão julgador: 1a. Turma Fonte: DJ, 03.02.2006 Rel.: Min. Eros Grau Paciente: (...) Impetrante: (...) Coator: Superior Tribunal de Justiça @Eme...
Acórdão nº 2008/0151707-6 de T5 - QUINTA TURMA

... 1.No tocante às apontadas nulidades por inobservância dos arts. 56 e 57 da Lei 11.343/06, bem como em razão da ausência do réu no interrogatório dos demais corréus, presos em comarcas diversas e ouvidos por carta precatória, observa-se que as questões não foram ...
Acórdão nº 2008/0150585-6 de T5 - QUINTA TURMA

... INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL PELA DEFESA, À NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO E À NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RÉU. PARECER DO MPF PELO PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO DESPROVIDO, PORÉM ... 1.A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração ...
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MEDIDA JUSTIFICADA. TENRA IDADE DA VÍTIMA. NULIDADE. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE DEPOIMENTO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.1. É possível a produção antecipada das provas quando se demonstra a real necessidade da medida, mediante decisão concretamente fundamentada. No caso, o...
Acórdão nº 2016/0107984-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DE COBRANÇA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DO ESGOTAMENTO DAS VIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO RÉU. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NOVA ANÁLISE

... EMPREITADA. AÇÃO DE COBRANÇA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS. ... CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DO ESGOTAMENTO DAS VIAS NECESSÁRIAS À ...
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PENAL. PROCESSUALPENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURADA.PAS DE NULLITE SANS GRIEF. ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ?CPP. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE DECORRENTE DAAUSÊNCIA DO DEFENSOR DO RÉU NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO EMSENTIDO ESTRITO. NÃO CONFIGURADA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE.PRISÃO