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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... INTERNET LTDA) ... : ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DERACAO N ACIO NAL DA I NDUST RIA Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65900-08.2009.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... A autenticação do documento apresentado em cópia é medida que se impõe, salvo quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-491-85.2012.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A autenticação do documento apresentado em cópia é medida que se impõe, salvo quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102000-31.2008.5.16.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1. A autenticação do documento apresentado em cópia é medida que se impõe, salvo quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-336341-26.1996.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. CÓPIA DE FAX SEM AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTO ORIGINAL. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA ... Consoante ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-42.2008.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SISTEMA E-DOC. GFIP COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. IRREGULARIDADE NA IMPRESSÃO DO DOCUMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201-64.2010.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL - DEPÓSITO RECURSAL - DESERÇÃO. Não há como reputar ilegível a autenticação mecânica constante na guia GFIP juntada aos autos, e, com isso, considerar deserto o recurso ordinário, quando no aludido documento verifica-se que na autenticação mecânica encontram-se registrados o banco recebedor e a data do recolhimento, além de, no campo 40 da Guia,
... 7ª TURMA VMF/mahe RECURSO DE REVISTA - AUTENTICAÇÃO MECÂNICA ILEGÍVEL ... - DEPÓSITO RECURSAL - DESERÇÃO. Não há como ... isso, considerar deserto o recurso ordinário, quando no aludido documento verifica-se que na autenticação mecânica encontram-se registrados o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48500-72.2012.5.16.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... À PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 11.925/2009. 1. A autenticação do documento apresentado em cópia é medida que se impõe, salvo quando ...
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Acórdão nº 2004/0005249-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. CÓPIA. AUTENTICAÇÃO. VALIDADE ... 1. O documento juntado aos autos por cópia não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3-66.2011.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. Quando não há a demonstração do efetivo recolhimento do depósito recursal, requisito indispensável para a interposição do recurso, uma vez que a parte não diligenciou no sentido de trazer aos autos a original ou cópia com autenticação bancária legível do referido documento, deve ser...
... 1. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL ... Quando não há a demonstração do efetivo ... ou cópia com autenticação bancária legível do referido documento, deve ser considerado deserto o recurso. Recurso de revista conhecido e ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... os documentos referidos no caput, também pode ser realizada por documento emitido e assinado eletronicamente ... #Lei nº 10.833, de 2003, art ... úvida sobre a identidade das obras e objetos, a respectiva autenticação será feita por peritos designados pelas chefias dos serviços competentes ...
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Acórdão nº 2006/0231446-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "( ... )Indispensável enfatizar que o documento (fls. 62/65) provendo que a sociedade de advogados foi instituída antes ... ém, a data do reconhecimento das assinaturas, mas apenas autenticação do documento em 29/03 deste ano (fl. 18), e o ofício da respectiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58640-34.2007.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUTENTICAÇÃO INVÁLIDA. PEÇAS JUNTADAS ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA LEI N.º 9. NÃO CONHECIMENTO ... 1. A autenticação do documento apresentado em cópia é medida que se impõe, em observância ao disposto ...
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Acórdão nº 2006/0091354-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE CONFIGURADA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CÓPIA DE RECIBO SEM AUTENTICAÇÃO. ATIPICIDADE RECONHECIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-81000-68.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
... DOCUMENTO DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-785-16.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO ATO COATOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANDAMENTAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. No mandado de segurança a cópia fiel do ato judicial apontado como coator se constitui em documento indispensável, de modo que sua não juntada aos autos importa no indeferimento in limine da petição inicial e, por conseguinte, na...
... cópia fiel do ato judicial apontado como coator se constitui em documento indispensável, de modo que sua não juntada aos autos importa no ... mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação". Mantida decisão recorrida de extinção do processo mandamental, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81000-79.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 1. A autenticação do documento apresentado em cópia é medida que se impõe, salvo quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42-45.2011.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO, EM VISTA DAS CÓPIAS SEM AUTENTICAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE. Ainda que esteja equivocado o ... em cópia sem autenticação, mas condiciona a validade do documento à declaração de autenticidade firmada pelo advogado, o qual assume ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-384-71.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ADESIVO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 164 E 383 DO TST. Conforme o disposto no art. 830 da CLT, exige-se a autenticação de documento apresentado para prova, ainda que seja por simples declaração do advogado. Assim, a falta de autenticação da procuração que deu poderes aos...
... Conforme o disposto no art. 830 da CLT, exige-se a autenticação de documento apresentado para prova, ainda que seja por simples ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-384-71.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ADESIVO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 164 E 383 DO TST. Conforme o disposto no art. 830 da CLT, exige-se a autenticação de documento apresentado para prova, ainda que seja por simples declaração do advogado. Assim, a falta de autenticação da procuração que deu poderes aos...
... Conforme o disposto no art. 830 da CLT, exige-se a autenticação de documento apresentado para prova, ainda que seja por simples ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-384-71.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ADESIVO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 164 E 383 DO TST. Conforme o disposto no art. 830 da CLT, exige-se a autenticação de documento apresentado para prova, ainda que seja por simples declaração do advogado. Assim, a falta de autenticação da procuração que deu poderes aos...
... Conforme o disposto no art. 830 da CLT, exige-se a autenticação de documento apresentado para prova, ainda que seja por simples ...