autodefesa psiquica
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Acórdão nº 0001318-50.2019.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE PROVAS DE DESTINAÇÃO MERCANTIL DA DROGA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO – APREENSÃO DE 4 (QUATRO) PORÇÕES DE COCAÍNA – FORMA DE ACONDICIONAMENTO – DEPOIMENTOS POLICIAIS – DILIGÊNCIAS PRÉVIAS – MONITORAMENTO DA RESIDÊNCIA – QUANTIA EM DINHEIRO –...
... (TJMT, Enunciado Criminal 8) ... No conflito exercício de autodefesa, não se pode superestimar a versão do infrator, em ... , substâncias entorpecentes, que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar ... -
Acórdãos nº 0000333-88.2016.8.26.0616 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
SENTENÇA CONDENATÓRIA PELOS DELITOS DE FALSA IDENTIDADE (CP, ART. 307) E TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006) - APELO DA DEFESA – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, APONTANDO-SE A ATIPICIDADE DA CONDUTA DE FALSA IDENTIDADE PARA BUSCAR A APELAÇÃO - NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS BEM PROVADAS – PALAVRA DE AGENTES DA LEI INSUSPEITOS, OBSERVADA AINDA
... CRIMINAIS QUE NÃO CONSUBSTANCIA EXERCÍCIO DE AUTODEFESA PRECEDENTES CONDENAÇÃO MANTIDA, NÃO SE VISLUMBRANDO ... engrenagem motora a dependência química e psíquica, principalmente por parte de jovens de diferentes classes ... -
Acordao N° 1232078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Tráfico de entorpecentes e falsa identidade. Tráfico. Materialidade e autoria. Comprovação. Condenação mantida. Falsa identidade. Tipicidade. Condenação mantida. Dosimetria. Primeira fase. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena-base acima do mínimo legal. Terceira fase. Causa de diminuição (art. 33, § 4º, da lei nº 11. 343/2006)
... policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa” ... 3. A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ... Lam, substância essa capaz de causar dependência física e psíquica e de uso ... proibido em todo o território nacional, nos termos da Lei ... -
Acórdão Nº 0023091-69.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSA IDENTIDADE. ART. 307, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME FORMAL QUE SE CONSUMA COM A SIMPLES ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE. RÉU QUE CONFESSOU EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA. INOCORRÊNCIA. CONDUTA TÍPICA. SÚMULA 522, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE REVISÃO DA...
... RÉU QUE CONFESSOU EM JUÍZO. ALEGAÇÃO ... DE AUTODEFESA. INOCORRÊNCIA. CONDUTA TÍPICA. SÚMULA ... 522, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... TRANQUILIDADE PSÍQUICA DA VÍTIMA PARA A SUA OCORRÊNCIA ... CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE ... -
Processo nº 0086931-08.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Art. 157, § 2º, Incs. I e Ii, Do Código Penal. Recurso Defensivo Buscando O Abrandamento Do Regime Inicial Imposto, Do Fechado para O Semiaberto. Crime de Roubo Perpetrado Mediante O Emprego de Arma de Fogo e O Concurso de Agentes, a Denotar O Elevado Grau de Periculosidade Dos Agentes e a Maior Reprovabilidade Da Conduta. Sentença que Se Mostra Em Conformidade Com O...
... mediata, também chamada moral ou psíquica (vis compulsiva), ... das possibilidades de autodefesa das vítimas, o que ... -
Decisão da Presidência nº 116090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... ção, na qual a Impetrante alega que: foi violado o direito de autodefesa do ora paciente, porquanto negada a realização do interrogatório ao fim ... ) encontrado naquela é capaz de causar dependência física ou psíquica a quem dele fizer uso ... Rogério Greco assinala que no crime ...
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Decisões Monocráticas nº 116090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... ção, na qual a Impetrante alega que: foi violado o direito de autodefesa do ora paciente, porquanto negada a realização do interrogatório ao fim ... ) encontrado naquela é capaz de causar dependência física ou psíquica a quem dele fizer uso ... Rogério Greco assinala que no crime ...
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Direito Individual do Trabalho
... ção Federal, reconhecendo o direito de greve, que, além de autodefesa da classe trabalhadora, é, ainda, direito de resistência ante o ... abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica" do indivíduo, de forma reiterada, tendo por efeito a sensação de exclus\xC3" ...
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Processo nº 0004210-11.2013.8.19.0204 de Segunda Câmara Criminal, 2 de Agosto de 2016
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO POR CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33 DA LEI 11343/2006). RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE DECRETO CONDENATÓRIO ESCORADO EM DEPOIMENTO DE ÚNICO POLICIAL QUE SEQUER FOI CAPAZ DE MENCIONAR A QUANTIDADE E QUALIDADE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA EM PODER DO APELANTE. PLEITO...
... DETRAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MANUTENÇÃO REPROVAÇÃO. AUTODEFESA CONTEXTO QUANTIDADE DA DO JUÍZO TESE DIVORCIADA DE DE DO ... PROBATÓRIO ... ”, entorpecentes capazes de determinar dependência física ou psíquica, consoante o laudo de fl.07. Considerando as circunstâncias da prisão, a ... -
Acórdão Nº 0021122-14.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE MUNIÇÕES (ART. 14, “CAPUT”, DA LEI 10.826/2003). IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO ESTADO DE NECESSIDADE. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 24, DO CÓDIGO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. Ausência de prova concreta do perigo atual....
... NECESSIDADE. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... INSERTOS NO ARTIGO 24, DO CÓDIGO PENAL ... conhecimento ... sentido de representação psíquica) e (elemento volitivo, no ... sentido de querer realizar– ‘decisão de ... -
Decisao Nº 0000496-34.2018.8.05.0050 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 11-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR MAIS DE SETE VEZES (ART. 217-A, CAPUT, C/C O ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO. REJEITADA. DESISTÊNCIA DA OITIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO....
... DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DAS VÍTIMAS, DE SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS. PLEITO DE EXCLUSÃO DA ... a expressão do seu legítimo direito constitucional de autodefesa. De mais a mais, o Acusado não logrou trazer aos autos elementos capazes, ... -
Acórdão Nº 0003373-80.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 307, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NO SENTIDO DE SER CRIME A CONDUTA DE ATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE. SÚMULA 522, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CRIME FORMAL QUE SE CONSUMA INDEPENDENTEMENTE DA
... representação psíquica) e vontade (elemento volitivo, no sentido de querer realizar – ... , em repercussão geral, que “o princípio constitucional da autodefesa ... (art. 5º, inciso LXIII, da CF/88) não alcança aquele que atribui ... -
Acórdão nº 70085017655 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RÉU TIO DA VÍTIMA. CONTINUIDADE DELITIVA. PRELIMINARES. (I) Defesa técnica deficiente. Não reconhecimento. Alegação de nulidade do processo, em face da deficiência da atuação da Defensoria Pública. Acusado que foi assistido por Defensor Público no curso do feito, desde a apresentação da resposta à acusação, que participou ativamente de todas as fases do...
... vitimário, ademais, integralmente corroborado pela avaliação psíquica realizada, atestando que o ofendido apresentava sintomas de sofrimento ... desdobramento do princípio da ampla defesa, em sua vertente autodefesa, franqueando-se ao réu a possibilidade de presenciar e participar da ... -
Acordao N° 1422933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Descumprimento de decisão que deferiu medidas protetivas de urgência. Lesão corporal no contexto de violência doméstica. Absolvição. Inviável. Materialidade e autoria comprovadas. Ameaça. Mesmo contexto fático. Princípio da consunção. Dosimetria. Confissão qualificada. Reconhecimento. Substituição da pena privativa de liberdade...
... autodefesa, uma vez que ausente injusta e atual ... agressão por parte da ofendida ... insegurança, afetando sua liberdade psíquica e tolhendo sua liberdade de movimentação ... Trata-se de crime formal, ... -
Acórdão Nº 5002808-92.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS.PRELIMINARES - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO APÓS O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO - OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA QUE NÃO SUSPENDE A INSTRUÇÃO - NULIDADE INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO À...
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Acórdão Nº 0136328-72.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-03-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO TENTADO.FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. EMENDATIO LIBELLI DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PARA FALSA IDENTIDADE. SÚMULA 522 DO STJ. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. DIMINUIÇÃO DE 1/3 PELA TENTATIVA DE FURTO. ITER CRIMINIS COMPLETAMENTE PERCORRIDO.SÚMULA 231 DO STJ. SUBSTITUIÇÃO POR
... policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa." ... 4. Não existindo informações suficientes para a valoração de ... FORNECIMENTO DE PRODUTOS. CAUSA de ... DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA. CIÊNCIA DA MENORIDADE. FRAGILIDADE ... PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0004293-54.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-08-2022
APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE FALSA IDENTIDADE. ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/2006 E ART. 307, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA O CRIME DO ART. 28, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. PRETENSÃO AFASTADA. COMPROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE TÁFICO DE DROGAS. DEPOIMENTOS CONGRUENTES DOS
... PLEITO ABSOLUTÓRIO AO ... ARGUMENTO DE EXERCÍCIO DA AUTODEFESA. IMPOSSIBILIDADE ... RÉU CONFESSO. AUTODEFESA QUE NÃO TORNA A CONDUTA ... psíquica, proscrita(s) em todo o território nacional, consoante regulamentação ... -
Acórdão Nº 0000030-77.2017.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NA MODALIDADE TRANSPORTAR PRODUTO QUÍMICO DESTINADO À PREPARAÇÃO DE DROGAS (ART. 33, §1º, INCISO I, DA LEI 11.343/06) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. APELO DE TIAGO BORGES DA SILVA. AVENTADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. APREENSÃO DE DICLOROMETANO. INOCORRÊNCIA. SUBSTÂNCIA QUE ESTÁ ENQUADRADA NA LISTA D2 (LISTA DE INSUMOS QUÍMICOS UTILIZADOS...
- Acórdão, Processo nº 5009146-33.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000538-96.2016.5.07.0002), 2018-02-07
... que consta dos autos, não franqueou à reclamante o direito de autodefesa, de ser ouvida, tampouco de produzir prova em seu favor. Trata-se de uma ... regular de um direito, mesmo quando cause constrangimento ou dor psíquica a outrem, não serve de supedâneo à obrigação de indenizar, conforme ...
- Acórdão, Processo nº 5005196-74.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5008222-56.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
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Revisitando o direito social laboral à greve e as ações judiciais correlatas
Palavras-chave: Greve. Direitos Fundamentais. Ações Judiciais. Justiça do Trabalho.
... o qual respeita a pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica, como ser único e insubstituível ... Em consonância com a ordem ... constitucional do direito de resistência está na garantia da autodefesa da sociedade, na garantia dos direitos fundamentais e no controle dos atos ... -
Colaboração premiada e o estado democrático de direito: Novos Estudos Jurídicos?
O presente estudo tem por objetivo investigar a compatibilidade entre os dispositivos do diploma legal que disciplina o instituto da colaboração premiada - a Lei nº 12.580, de 02 de agosto de 2013 - sua aplicação prática e compatibilidade com a ordem constitucional vigente, com o elenco de garantias fundamentais, materiais e processuais da Constituição Federal. Buscamos a análise do instituto da...
... ício da defesa do acusado, tanto da defesa técnica, quanto da autodefesa, que se mostram interligadas numa postura do delator como acusador de si ... relevante o respeito à ampla defesa, à integridade física e psíquica ... -
Singularidades humanas - igualdades e meritocracia
... É estratégia de autodefesa voltada para a sobrevivência. Daí o natural temor ao desconhecido ... - Na dimensão psíquica - continuou Dr. Eusébio -, como nos alerta a Psicologia, o universo ...