autodefesa psiquica
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Decisao Nº 0518870-28.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-03-2020
APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDUTA. COMPROVAÇÃO. CONFISSÃO. INSIGNIFICÂNCIA. DELITO. PERIGO ABSTRATO. DESCABIMENTO. PENA INTERMEDIÁRIA. MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 231 DO STJ. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 158 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APELO. IMPROVIMENTO. 1. Estando assaz evidenciada no feito a conduta do Réu de levar consigo, em...
... 2. A alegação isolada do agente de que mantinha a arma para autodefesa, sem qualquer demonstração de que sequer houvesse tentado sua ... possibilitado o uso do artefato sob condições de alteração psíquica, o que igualmente obsta a configuração de realidade fática passível de ... -
Capital - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... dos instrumentos protetivos garantindo-se assim, a tranquilidade psíquica-emocional da Promovente; Que seja o Ofensor formalmente ADVERTIDO a ... AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO (ART. 5º, LV, CF). DIREITO DE AUTODEFESA. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS - PACTO DE SÃO JOSÉ DA ...
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Acórdão Nº 0010280-09.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AUTODEFESA QUE NÃO ALCANÇA ... AQUELE QUE ATRIBUI FALSA IDENTIDADE PERANTE ... 1.9; ... 1.10 e 1.11), as quais determinam dependência psíquica em seus usuários, ... proscritas em todo território nacional pela ...
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Acórdão Nº 5003921-45.2020.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 05-08-2021
... aluguel do imvel, de modo a manter sua liberdade, extrapola a autodefesa assegurada ao acusado.Ademais, a vantagem ilcita encontra-se configurada ...
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Acórdão, Processo nº 0003547-09.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... , substância entorpecente que determina dependência física e psíquica ... Nos referidos dia e local, o Agente de Polícia Federal Wagner ... ção ou redução da pena com esteio na exculpante invocada na autodefesa, é de rigor a comprovação por elementos concretos de que as severas ...
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Direitos de personalidade
... , que não se encontre interdita ou inabilitada por anomalia psíquica, manifesta antecipadamente a sua vontade consciente, livre e esclarecida, ... todas as situações em que se mata (por exemplo, matar em autodefesa). Para um julgamento de que um ato de matar ou de deixar morrer é ...
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Safety With Citizenship: a new Culture of Control/Seguranca com Cidadania: uma nova Cultura de Controle.
... de seguranca (13), enfim, uma mera atividade exclusivista de autodefesa ... 2.3. Atribuicoes Policiais ... Em materia de seguranca publica ... repressao a praticas lesivas e ofensivas--violencias (fisica, psiquica, social e institucional) as liberdades publicas (direitos individuais e ...
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Processo nº 0025653-48.2015.8.19.0042 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... psíquica) ... á o ora apelante não exerceu seu direito de autodefesa, ... preferindo manter-se em silêncio. ...
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Acórdão nº 0005639-50.2020.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-06-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS E PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, REDUÇÃO DA PENA-BASE E APLICAÇÃO DA MINORANTE - AUTORIA - INFORMAÇÃO RECEBIDA PELA POLICIA MILITAR - COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS POR CASAL, NA MODALIDADE “DELIVERY” - INDICAÇÃ
... NO LOCAL ESCONDIDO PELA APELANTE - CONFLITO DO EXERCÍCIO DE AUTODEFESA - VALORES DE FÉ PÚBLICA E IDONEIDADE PRESUMIDAS DE SERVIDOR PÚBLICO - ... em depósito substância que causa dependência física e psiquica (Laudo Preliminar de fls. 34/36), sem autorização oao e em desacordo com ... -
Acórdão Nº 0001961-17.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... FALSA IDENTIDADE – ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA – ... IMPROCEDÊNCIA – DECLARAÇÃO DE FALSA IDENTIDADE ... COM O ... intelectual, no sentido de representação psíquica) e vontade (elemento ... volitivo, no sentido de querer realizar – ...
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Acórdão Nº 0025558-50.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... FASE POLICIAL. ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA. ARGUMENTO ... DEFENSIVO REFUTADO COM BASE NA SÚMULA 522 DO STJ ... psíquica) e vontade (elemento volitivo, no sentido de querer realizar – ...
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Acórdão Nº 0005191-67.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... DO DIREITO DE AUTODEFESA DO ACUSADO - NÃO ACOLHIMENTO - ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 522/STJ ... sentido de representação psíquica) e vontade (elemento volitivo, no sentido de ... querer realizar – ...
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Acórdão Nº 5092084-51.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
... , ao argumento de que agiu no exerccio do seu direito de autodefesa, razo pela qual foi atpico o proceder. Demais disso, requer a substituio ...
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Decisao Nº 8000692-30.2021.8.05.0156 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... do acusado, em que pese amparada pelo direito constitucional de autodefesa, ficou isolada nos autos, configurando-se em mera tentativa de se eximir ... um mal injusto e grave feita à alguém, violando sua liberdade psíquica. O mal ameaçado deve ser injusto e grave. Se o “mal” for justo ou ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... psíquica, mas também por motivos de ordem moral, pois o equilíbrio da pessoa ... preparar sua defesa e que lhe seja concedida oportunidade de autodefesa, de indicar ou produzir provas e de constituir procurador legalmente ...
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Acórdão nº 51391830420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
... substâncias entorpecentes, que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com as determinações legais e ... controvertida, no sentido de que o princípio constitucional da autodefesa (art. 5º, LXIII, da CF) não alcança aquele que se atribui falsa ...
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Acórdão nº 0012888-45.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – DESOBEDIÊNCIA E ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. VINDICADA A DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE ROUBO PARA O DELITO DE FURTO – INVIABILIDADE – GRAVE AMEAÇA COMPROVADA PELA PALAVRA COESA DA VÍTIMA, CONFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA – 2. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, COM FULCRO NA ATIPICIDADE DA
... 330 do Código Penal, mas exercício de autodefesa. Precedentes do TJMT. ... 3. Recurso conhecido ... materializa-se com o mesmo ato adjetivado pelo uso da coação psíquica ou física, além de qualquer outro modo equiparado ... Ademais, o ... -
Acórdão Nº 0020037-04.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-06-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO DURANTE A JORNADA. Não se impõe à reclamada o dever de reparação, considerando que o caso fortuito - denominado fato de terceiro - exclui o nexo de causalidade, elemento indispensável para a caracterização da responsabilidade civil, não sendo comprovada a negligencia na condução das atividades.
... autodefesa e cuidado patrimonial, uma maior responsabilidade de parte do empregado, ... que afetem, exclusivamente, a personalidade ou a estrutura psíquica do indivíduo, sem que existente qualquer repercussão a nível familiar ... -
Acordao N° 1294655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação criminal. Tráfico de drogas e falsa identidade. Art. 33, caput, da lei 11. 340/2006 e art. 307 do cp. Flagrante delito. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimentos dos policiais em harmonia com o conjunto probatório. Dosimetria. Agravante de reincidência na segunda fase da dosimetria. Fração de aumento de 1/6. Cálculo incorreto. Adequação. Regime prisional. Penas de natureza...
... policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa". Ainda, o Supremo ... Tribunal Federal, reconhecendo a repercussão geral ... ância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ... ou em desacordo com determinação legal ou ... -
Decisão da Presidência nº 132378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2016
... , as duas Co-Denunciadas [Leonice e Lais] evidentemente agem em autodefesa, sobretudo quando tentam estabelecer uma obediência hierárquica, em tese ... sua capacidade de autodeterminação e a sua liberdade psíquica, para que possam escolher como querem agir diante das imputações ...
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Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. SILÊNCIO DO ACUSADO NA ETAPA INVESTIGATIVA SEGUIDO DE NEGATIVA DE COMISSÃO DO DELITO EM JUÃZO. VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 186 DO CPP. RACIOCÃNIO PROBATÓRIO ENVIESADO. EQUIVOCADA FACILITAÇÃO PROBATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO A PARTIR DE INJUSTIFICADA SOBREVALORAÇÃO DO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS. MÚLTIPLAS INJUSTIÇAS EPISTÊMICAS CONTRA O RÉU. INSATISFAÇÃ
... quais determinam dependência física e psíquica, além da ... quantidade de R$ 120 (fls. 58/59). Processado e absolvido ... tenetur se detegere e coloca-se na esfera da autodefesa. Além di ... sso, o silêncio pode representar também uma estratégia de ... -
Assédio moral sob a roupagem da perversão psicológica
A crescente prática velada do assédio familiar, empresarial, em círculos sociais e as sequelas sofridas pelo assediado têm despertado a atenção do legislador e juristas no intuito de refrear e sancionar os assediadores. Esta forma desleal de obter vantagens possui raízes no lado oculto do ser humano - a mente humana. O assediador, de regra, possui distúrbio patológico, que surge em tenra idade e...
... Assédio moral sob a roupagem da perversão psicológica ... autodefesa – após reiteradas provocações, ocorre o “efeito curto circuito”, ... momento atos de resistência são repelidos com certa violência psíquica, atingindo a inteligência e a moral, o que deixa a vítima em estresse ... -
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... direito individual de exercício coletivo, manifestando-se como autodefesa , e que exerce uma pressão necessária que leva à reconstrução do ... o direito do trabalhador de não ter sua incolumidade física ou psíquica posta em risco grave ou iminente pode ser exercido de forma individual; ...
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Consideraçõ es sobre o aborto. O conflituoso enfoque penal e ético. Questão relevante de saúde pública
Aborto como assunto conflituoso em face da lei. O debate judicial e legislativo do direito. Os interesses da saúde pública. Razões diversas do aborto. Aborto e planejamento familiar. O aborto em face da atual ciência médica e da tecnologia. O aborto e as implicações penais. Palavra-chave: Aborto como problema penal, civil, ético e constitucional
... O trauma se situa na categoria psíquica, nosológica e, também, na categoria moral, para garantir os direitos ... O aborto pode ser causado por um mecanismo genético de autodefesa (rejeição de corpo estranho no organismo). Elevado percentual de abortos ... -
Acórdão Nº 5000107-59.2021.8.24.0072 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
... -se dos objetos que oincriminavam, para sua autodefesa. Nesse sentido, leciona a doutrina: [ ... ] Autodefesa do acusado: cremos ...