autos cumprir diligencia
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Processo nº 0059201-59.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... 2. Analisando os autos, verifica-se que a parte ... Justiça para cumprir a diligência, posteriormente, por ...
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Decisao Nº 0005650-36.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
... INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO ... autora, devidamente cientificada para cumprir diligência, não o fez no prazo concedido, ...
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Acordao N° 1303337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Consumidor, civil e processual civil. Tramitação prioritária. Apelação. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Danos morais reflexos pleiteados pelo marido. Preliminar. Destituição de perito e nulidade do laudo pericial. Rejeitada. Erro médico. Cirurgia nos ligamentos e no tornozelo esquerdo. Responsabilidade subjetiva, e do hospital particular. Esta, objetiva. Vinculada à...
... interposta contra a sentença proferida nos autos da ação de indenização por danos ... cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado (trata-se ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0325459-93.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2019
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE REFORMA DO DECISO QUE CONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO FOI REALIZADA NO VERDADEIRO ENDEREÇO DA AGRAVANTE. Na hipótese, a recorrente foi condenada a cumprir pena privativa de liberdade fixada de 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão,...
... hipótese, a recorrente foi condenada a cumprir pena ... privativa de liberdade fixada de 02 ... autos e intimando por edital, restando frustradas todas ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... em relação à pessoa que deixasse de cumprir a obrigação assumida: ao contrário do que ... Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00088745420144058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0008874-54.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA PEREIRA e outros ADVOGADO: Felipe Fialho Neto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESTITUIÇÃO. LIMITAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES...
... , ainda, nova dilação de prazo para cumprir a diligência quanto aos demais ... É o ... Dessa forma, inexistindo elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000628-10.2018.8.19.0048 (Cível), 14-12-2022
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, O JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO DAS FLORES, JULGOU PROCEDENTE A ACUSAÇÃO, CONDENADO O ORA APELANTE GERSON OLIVEIRA DE CARVALHO NAS SANÇÕES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ART. 12 DA LEI 10.826/03, SENDO-LHE APLICADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 06 (SEIS) ANOS E 03 (TR
... INFERE-SE ... DOS AUTOS, A DENÚNCIA NARROU QUE, NO DIA DOS FATOS, A ... DE JUSTIÇA AVALIADOR EM SERVIÇO NO DIA, CUMPRIR ... ORDEM JUDICIAL DE MANDADO DE BUSCA E ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ências acima determinadas, arquivem-se os autos ... SALVADOR - BA, 18 de março de 2021 ... , prestou compromisso de bem e fielmente cumprir, velar pelos bens com a mesma diligência como se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11623-59.2017.5.03.0098)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMISSÃO DE PPP. HONORÁRIOS PERICIAIS Delimitação do acórdão recorrido: o TRT consignou que - Na pesquisa quanto à insalubridade, verificou que, durante as mediç
... se existirem nos autos outros elementos e fatos provados que fundamentem ... no ânimo do devedor, compelindo-o a cumprir com exatidão a prestação imposta na ... -
Acórdão nº 1.0153.08.072573-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXEUÇÃO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. TRANSCORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO POR 7 (SETE) MESES. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. MANDADO CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA DA PARTE POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. INCIDÊNCIA DA TESE...
... Comarca de Cataguases/MG que, no bojo dos autos da AO DE EXEUO, movida em desfavor de NELSON ... intimada pessoalmente a parte autora para cumprir alguma diligncia que lhe foi determinada no prazo ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035626-51.2018.8.19.0000 (Criminal), 21-08-2018
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 241-A, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/90; DO ARTIGO 241-B DA LEI Nº 8.069/90; DO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL, POR FATOS PRATICADOS ENTRE OS ANOS DE 2014 E 2015. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2018. PLEITO DEFENSIVO QUE BUSCA, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE WRIT. NO MÉRITO, BUSCAM OS
... 3. Das decisões proferidas nos autos da Ação Penal, assim como ... de seu ... apenas para cumprir com a obrigação de atender a ... determinação ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... para que, em 15(quinze) dias, junte aos autos atestado comprobatório de sua higidez física e ... ) 48 horas ( ) 10 dias (x ) 20 dias ( x ) cumprir as diligências a seguir apontadas: ( ) juntar ...
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Barreiras - 1ª vara cível
... conseguinte, determino o arquivamento dos autos e a baixa na distribuição ... DOU A ESTA ... cumprir diligência determinada nos autos, a parte autora ...
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Acórdão nº 50257625420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... Vieram os autos conclusos ... É o relatório ... Passo a ... ), o banco deixou transcorrer o prazo sem cumprir a diligência (evento 2 - processo judicial 48 e ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ção dos autores para que juntassem aos autos os documentos de identificação, "pugnando pela ... Testamento, obrigando o testamenteiro a cumprir as disposições testamentárias, §5º ...
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Acórdão Nº 08280651120198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... PRESENÇA DE DOCUMENTO NOS AUTOS QUE ATESTA O GOZO DE FÉRIAS DO PERÍODO ... de que a parte autora deixou de cumprir diligência essencial ao andamento do processo ...
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Decisao Nº 8088051-27.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-04-2024
... era descabida, dado que já constava dos autos o documento requisitado; ... IV - Demais, da ... Parágrafo único - Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição ...
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Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, QUE OS AUTOS DO PROCESSO FORAM MIGRADOS PARA O PJE, SEM ... E, ao ser intimado para cumprir as diligências que lhe cabiam, quedou-se inerte, ...
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Acórdão nº 51336672120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-08-2022
... ), com alto saldo de pena ainda a cumprir", que praticou novo delito no curso da execução.\xC2" ... Vêm os autos conclusos para julgamento ... É o relatório ...
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Acórdão nº 0016585-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... autos, são três os pressupostos legais ... que ... autor que deixa de cumprir diligência que lhe é ordenada, por tempo ...
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Acórdão nº 0013922-06.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2017
... dia 26/06/2017 e o prazo para juntada aos autos do processo principal da cópia da ... petição ... inequívoca a necessidade do Agravante cumprir o quanto determinado no art. 1.018, ... caput, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051392-08.2022.8.19.0000 (Cível), 05-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE PAGAMENTO AO FINAL. POSSIBILIDADE. Com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CRFB/88, art. 5º, inciso XXXV) e nos termos do enunciado administrativo nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (FETJ), não há óbice ao parcelamento ou recolhimento das despesas processuais ao final do...
... 19). No caso dos autos, verifica-se que fora ... determinado pelo juízo ... Contudo, a parte deixou de cumprir ... a diligência, quedando-se inerte quanto à ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021434-26.2006.8.19.0068 (Criminal), 12-07-2022
¿DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Ação de execução fiscal distribuída em 25.10.2004, pretendendo o Município a cobrança de débito decorrente de créditos de IPTU e TSU relativos aos exercícios de 1999 e 2000, em que a sentença julgou extinto o feito, ao argumento de ter havido a consumação do prazo prescricional originário e/ou intercorrente. Recurso que se...
... pessoalmente intimado, deve cumprir, mas não ... cumpre no prazo prescricional, autos. Tema nº 566 e Enunciado no ... 314 da Súmula ... -
Acórdão Nº 0709612-62.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CARHP. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS: HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, IV, DO CPC), ANTE A INÉRCIA DA AUTORA EM CUMPRIR DILIGÊNCIA NECESSÁRIA À TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. INÉRCIA NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. PROCESSO QUE FICOU POR MAIS DE 04 ANOS E MEIO...
... AUTORA EM CUMPRIR DILIGÊNCIA NECESSÁRIA À TRIANGULARIZAÇÃO ... ANULADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ... CONTINUIDADE NO PROCESSAMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0001003-53.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-11-2022
... Do compulsar dos autos, denota-se que o recurso aforado pelo demandante ... ívoco que a parte apelante deixou de cumprir com seu ônus, eis que DEIXOU DE JUNTAR O ...