auxilio creche clt
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Acórdão, Processo nº 5001271-11.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... título de primeiros quinze dias de afastamento do empregado pelo auxílio-doença, auxílio-creche, terço constitucional de férias, férias ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2655100-94.2007.5.09.0013) 08-11-2017
... AUXÍLIO-CRECHE ... A Corte de origem consignou que " inexiste nos autos ...
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Legislação Complementar
... técnica do PPCAAM desenvolverá plano de acompanhamento e de auxílio financeiro aos familiares inseridos na proteção pelo prazo de três ... decorrência da cessão de direitos autorais; XXXVII — auxílio-creche pago em conformidade com ... fundo de GarantIa Por temPo de servIço ...
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Sentença nº 1000227-94.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... 477 da CLT.Auxílio crecheA cláusula 31.ª das convenções coletivas de trabalho estabelece o direito ao auxílio creche, consistente no reembolso do importe mensal equivalente a até 20% do piso ...
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Acórdão, Processo nº 5001822-22.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... 143 e 144 da CLT), (e) salrio-maternidade e (f) auxlio creche. A sentena declarou, ainda, o direito de a parte impetrante compensar ou ...
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Acórdão Nº 0020232-04.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA . Configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da produção de prova pericial com a qual a reclamante pretendia comprovar fato controvertido, ou seja, condições de trabalho ensejadores de adicional de insalubridade em grau máximo e adicional de periculosidade. Violação da disposição contida no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Art. 794 da...
... Auxílio-creche, Jornada Extraordinária, Jornadas Extraordinária Intervalares, ... -
Acórdão, Processo nº 5011190-82.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... ÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO - AUXÍLIO-CRECHE - NATUREZA INDENIZATÓRIA - "VALE-TRANSPORTE" - REEXAME DE MATÉRIA ...
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Acórdão, Processo nº 0015730-06.2013.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... ”, prêmios, abonos e ajuda de custo, quando não habituais, auxílio-alimentação "in natura", aviso prévio indenizado, salário-maternidade, auxílio-creche, adicionais noturno, de periculosidade, insalubridade e horas extras ...
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Acórdão, Processo nº 0009476-56.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-08-2022
... 143/144 da CLT, gratificao por participao nos lucros, auxlio-creche, auxlio-bab, auxlio-educao, vale-transporte pago em dinheiro, e verbas ... /justificadas, gratificao por participao nos lucros, auxlio-creche, auxilio-bab, auxlio-educao, aviso prvio indenizado e seu reflexo no 13 salrio e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1048-34.2015.5.17.0013)
... ções de horário, bem como o não recebimento do valor do auxílio-creche, rechaçando apenas o argumento de não pagamento das comissões, ...
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Acórdão Nº 0020352-82.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
DANO MORAL . À configuração do dever reparatório por danos morais é mister a existência de ato ilícito do empregador, do qual decorra lesão à personalidade do empregado. Ainda que independa, seu reconhecimento, de prova concreta do dano, por se tratar de lesão imaterial, é inarredável seja comprovada a conduta antijurídica do ofensor, de cuja gravidade decorra ofensa à esfera subjetiva do ofendido
... e reflexos já deferidos para as demais horas extras, e do auxílio-creche, na forma das normas coletivas, no período de sua vigência, bem ... -
Acórdão, Processo nº 5000382-70.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... pagas aos empregados a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença nos primeiros 15 dias de afastamento, terço constitucional de rias, auxílio-creche, auxílio-transporte, abono pecuniário de férias, férias gozadas, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001008-35.2018.5.07.0010), 2019-05-08
... prévio, bem como indenização por danos morais e materiais, auxílio creche, multa do art. 467 da CLT e honorários advocatícios ... Em ...
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Acórdão Nº 0021737-85.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. O procedimento adotado na origem, de apresentar cálculo de liquidação realizado por contador de sua confiança na ocasião da sentença, imputando à empresa o pagamento de honorários do contador, afronta o disposto no artigo 879, § 1º-B, da CLT.
... para majorar o valor do ressarcimento por gastos havidos com creche, plus salarial e dano moral ... O da ré (id. 795d4f1), por seu turno, ... ao disposto no artigo 389, §1º, da CLT, a empresa disponibiliza auxílio-creche no percentual de 50% da mensalidade junto a "Escola Infantil Lua ... -
Acórdão Nº 0020897-28.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-08-2021
ACIDENTE DE PERCURSO. Não comprovado o nexo entre o trauma sofrido pela reclamante e o trajeto de percurso entre sua residência e o local de trabalho, não se configura o acidente de percurso previsto na alínea "a" do item IV do art. 21 da lei nº 8213/91. Recurso da reclamante que se nega provimento.
... 384 da CLT, auxílio creche, A.J.G. e honorários (ID. 80b37e7) ... A reclamante recorre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038621620204058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0803862-16.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... incidentes sobre as verbas pagas pela impetrante a título de auxílio-educação, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-creche, férias ... -
Legislação
... técnica do PPCAAM desenvolverá plano de acompanhamento e de auxílio financeiro aos familiares inseridos na proteção pelo prazo de três ... XXXVII — auxílio-creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, para ressarcimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5002201-83.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... dias de afastamento por doença ou acidente, vale-transporte, auxílio-creche e auxílio-educação que estão sendo incluídos na base de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002714-02.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA SUSCITADA EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE E DE NATUREZA ECONÔMICA, AJUIZADO PELO SINDICATO PROFISSIONAL. REJEIÇÃO NA ORIGEM DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO PARA A INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO. DISPENSÁVEL A OBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL EM CASO DE DEMANDA COLETIVA MISTA. Trata-se...
... NATAL. 13ª VALE REFEIÇÃO COMERCIAL. 15 ª AUXÍLIO CRECHE. 16ª AUXÍLIO EXCEPCIONAL ... É incontroverso nos ... -
Acórdão, Processo nº 5024402-39.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... alimentação (in natura, cesta básica, ticket e espécie); c) auxílio saúde e odontológico. Ao final, requer a concessão da segurança, bem ... ÁRIA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO - AUXÍLIO-CRECHE - NATUREZA INDENIZATÓRIA - "VALE-TRANSPORTE" - REEXAME DE MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000839-17.2014.5.06.0010), 19-10-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário patronal.
... Conheço, pois, do recurso e das contrarrazões ... Do auxílio creche ... Insurge-se, a recorrente, quanto à condenação no pagamento ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.011688-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... -educao sobre pagamentos feitos a empregados a ttulo de auxlio creche, tero constitucional de frias, frias gozadas, abono pecunirio (venda de 10 ... PREVIDENCIARIA NOS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DE AFASTAMENTO (AUXILIO DOENA OU ACIDENTE). Est pacificado na jurisprudncia ptria que sobre a ...
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Acórdão, Processo nº 5018787-40.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-03-2019
... - auxlio creche; ... - auxlio educao; ... - auxlio alimentao; ... - abono assiduidade; ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001288-05.2015.5.07.0012), 2017-05-15
... 477, §8º, da CLT, auxílio creche e multa da clausula 31ª da CCT ... Em suas razões de apelo, a ...
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Sentença nº 1002021-85.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... Auxílio" creche A cláusula 17ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 e cl\xC3" ...