auxilio creche clt
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COVID. Legislação correlata
... ário da previdência social que, durante este ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou ... creche — PN n. 2 — TST — local apropriado — empresa com mais de 30 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000255-66.2013.5.07.0006), 2015-04-09
... outrossim, que o douto Juízo 'a quo' não apreciou os pedidos de auxílio-creche, diferenças de verbas rescisórias e multa do art. 477, § 8º, da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 688-75.2015.5.09.0093) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. AUXÍLIO-CRECHE. NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AO EMPREGADO CASADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 333/TST. Esta Corte Superior tem entendido que a norma coletiva que restringe o pagamento do auxílio-creche apenas às empregadas e aos empregados detentores da guarda exclusiva dos filhos não afronta o princípio da isonomia. Nesse sentido, o acórdão do Tribunal...
... RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 ... AUXÍLIO-CRECHE. NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AO EMPREGADO CASADO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... de aviso prévio indenizado e reflexos (férias e 13º salário), auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de afastamento, auxílio-creche, ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
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Acórdão, Processo nº 0003325-29.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de afastamento, terço al de férias, auxílio-creche, férias gozadas, salário-maternidade, horas extras e adicional de horas ...
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Acórdão, Processo nº 5001399-60.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... , 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de afastamento, terço ... ário de férias, abono assiduidade, salário-família, auxílio-creche, salário-maternidade, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-ED-RR - 24080-75.2016.5.24.0001)
I - AGRAVO DA RECLAMADA CALILA. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DESPROVIDO. LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES DESTINADAS À AMAMENTAÇÃO EM ESPAÇOS DE SHOPPING CENTERS . APLICABILIDADE DO ART. 389, § 1º, DA CLT
... por meio de convênio ou reembolso de auxílio–creche, a decisão turmária não se manifestou, ... ocorrendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 441-36.2010.5.04.0020)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE I. O Tribunal Regional considerou inválido o regime compensatório, por ser a forma adotada pela reclamada de exposição de créditos e débitos em banco de horas
... 2. AUXÍLIO CRECHE. ÔNUS DA PROVA ... I ... O Tribunal Regional ... -
Acórdão, Processo nº 5006443-26.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... primeiros dias de afastamento em razão de doença ou acidente (auxílio-doença); ... 1/3 constitucional de férias gozadas e diferença de 1/3 de ... Auxílio-educação; ... Auxílio-creche ... Para a análise desses pontos, creio apropriado fazer análises ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001288-05.2015.5.07.0012), 2018-02-21
... 477 da CLT; auxílio creche - R$ .699,78; multa da clausula 31ª da CCT, no valor de R$ 323,72 ...
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... insalubridade, periculosidade e adicional de transferência; f) Auxílio creche//babá; g) Abono salarial; h) Gratificação por tempo de serviço; ...
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Acórdão, Processo nº 5002241-34.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... primeiros dias de afastamento em razão de doença ou acidente (auxílio-doença); ... 1/3 constitucional de férias gozadas e diferença de 1/3 de ... Vale transporte; ... Abono de férias; ... Auxílio-creche ... Para a análise desses pontos, creio apropriado fazer análises ...
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Acórdão, Processo nº 5005942-71.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... que incidem sobre os valores pagos pelo empregador a título de auxílio-educação, recolhidos pela impetrante, a partir do ajuizamento desta ... sobre: a) previdência privada; b) auxílio transporte; c) auxílio creche; d) quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença/acidente; e) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000695-91.2015.5.07.0006), 2016-04-06
... da parteAlega o embargante que foi condenado ao pagamento de auxilio creche e da multa do art. 477 da CLT, sem que esta última tenha sido ...
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Acórdão, Processo nº 5002510-69.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... ítulo de 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de afastamento, terço al de férias, auxílio-creche, prêmio assiduidade, salário-maternidade, férias gozadas, adicional de ...
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Acórdão, Processo nº 5019248-40.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... ) o aviso prévio indenizado, (ii) os quinze dias que antecedem o auxílio doença e acidente, (iii) vale transporte pago em dinheiro, (iv) horas in ... , (v) o terço constitucional de férias indenizadas, (vi) auxílio-creche, (vii) abono-assiduidade e licença-prêmio não gozada, (viii) ajuda de ...
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Acórdão, Processo nº 5003427-75.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2019
... da contribuição previdenciária sobre as seguintes verbas: auxílio-doença; auxílio-acidente; auxílio-creche; licença-maternidade; ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001273-87.2016.5.07.0016), 2017-08-21
... 477 da CLT; auxílio-creche, de 21/4/2015 a 21/9/2015, e ainda determinou que a primeira ré ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001273-87.2016.5.07.0016), 2017-03-21
... 477 da CLT; auxílio-creche, de 21/4/2015 a 21/9/2015, e ainda determinou que a primeira ré ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08080189120184058302), 06-04-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (TEMA 985/STF) E AO RE 576.967/PR (TEMA 72/STF). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (PATRONAL E RAT) E CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. DISSONÂNCIA DO JULGADO DESTA TURMA COM AS TESES FIRMADAS...
... empregado a título dos quinze primeiros dias de afastamento por auxílio-doença ou acidente, férias indenizadas, terço constitucional de ... ou doença, bem como sobre as verbas pagas a título de auxílio-creche, auxílio-funeral, auxílio alimentação in natura, aviso prévio ... -
Acórdão, Processo nº 5005394-76.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... primeiros dias de afastamento em razão de doença ou acidente, auxílio-creche, vale-transporte pago em pecúnia, férias indenizadas, ...
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Acórdão, Processo nº 5014209-33.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... primeiros dias de afastamento em razão de doença ou acidente (auxílio-doença); ... 1/3 constitucional de férias gozadas e diferença de 1/3 de ... Licença-maternidade; ... Auxílio-creche ... Para a análise desses pontos, creio apropriado fazer análises ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 701-21.2020.5.19.0061)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS CONTRATUAIS. SÚMULAS 126 E 371/TST E OJ/82/SBDI-I/TST.
... no período do aviso prévio indenizado (plano de saúde, auxílio"-alimentação e ... auxílio-creche) não desrespeita a ordem jur\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5006224-70.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... incidentes sobre pagamentos efetuados a empregados a título de auxílio-creche, férias indenizadas, salário-maternidade, aviso prévio ...