auxilio creche clt
- Súmula nº 310 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão, Processo nº 5025243-05.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... I da Lei 8.212/91, incidente sobre os valores pagos a título de: auxílio-alimentação, seguro de vida contratado em grupo pelo empregador, ... creche, horas extras, adicional noturno, salário maternidade, salário ...
-
Legislação Complementar
... técnica do PPCAAM desenvolverá plano de acompanhamento e de auxílio financeiro aos familiares inseridos na proteção pelo prazo de três ... decorrência da cessão de direitos autorais; XXXVII — auxílio-creche pago em conformidade com ... fundo de GarantIa Por temPo de servIço ...
-
Acórdão, Processo nº 5003195-32.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... (1/3 constitucional); (b) primeiros 15 dias pagos a título de auxílio-doença (previdenciário e acidentário); (c) atestados médicos em geral; ... ; (f) auxílio transporte; (g) auxílio-alimentação; (h) auxílio-creche; (i) adicional de horas extras; (j) adicionais de insalubridade, ...
-
Acórdão, Processo nº 5003310-35.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... , 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de afastamento, terço ... ário de férias, abono assiduidade, salário-família, auxílio-creche, salário-maternidade, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e ...
-
Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... sobre os valores pagos a seus empregados a título de: 1) auxílio alimentação; 2) quinze primeiros dias que antecedem o auxílio ... úde; 4) vale transporte; 5) aviso prévio indenizado; 6) auxílio creche; 7) salário maternidade; 8) diárias; 9) prêmios e abonos; 10) abono ...
-
Acórdão, Processo nº 5002045-98.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-03-2019
... , férias, aviso prévio indenizado, salário-educação [rectius: auxílio-educação], auxílio-creche, auxílio-transporte, abono assiduidade, ...
-
Inovações da MP nº 1.116 para o trabalho de mulheres e jovens
Edivan Farias: Inovações da MP nº 1.116
... No que diz respeito ao reembolso creche, a MP autoriza o pagamento de creche ou de pré-escola de livre escolha ... Como consequência do pagamento do auxílio creche, as empresas ficam desobrigadas do cumprimento do artigo 389 da ... -
Acórdão, Processo nº 5001343-84.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... recolhimentos a título de: aviso prévio indenizado e reflexos, auxílio-creche, auxílio-alimentação, vale-transporte, férias, adicional de 1/3 ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.015867-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-02-2019
-
Acórdão, Processo nº 5005333-46.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... Auxílio-Creche; (iii) Adicional Noturno; (iv) Adicional de Periculosidade e ...
-
Acórdão, Processo nº 5004928-76.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença nos primeiros 15 dias de afastamento, terço constitucional de rias, férias proporcionais, férias gozadas, auxílio-creche, salário-maternidade, folgas não gozadas, adicional de horas extras, ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.003344-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
-
Acórdão, Processo nº 5004848-15.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... -educação (FNDE) incidentes sobre a folha de salário, sobre: i) auxílio-creche; ii) férias indenizadas; iii) férias gozadas; iv) terço ...
-
Acórdão, Processo nº 5001931-76.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-09-2022
... pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de afastamento, terço al de férias, auxílio-creche, auxílio-educação, auxílio-transporte, salário-maternidade, abono ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000794-29.2018.5.07.0015), 2020-02-13
... de verbas não pleiteadas na demanda (salário família e auxílio-creche), de se excluir os títulos da condenação, com esteio no art. 141 ...
-
Acórdão Nº 0021443-44.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-09-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DE VALORES. PEDIDOS GENÉRICOS. ILEGALIDADE. Embora remanesça o dever de estimação de valores aos pedidos (CLT, art. 840, § 1º; IN 41/2018 TST, art. 12, § 2º), tem aplicação ao caso o art. 324, § 1º, do NCPC, que permite a formulação de pedido genérico, impondo apenas a qualificação do direito pleiteado, sendo desnecessária a...
... , em tese, sendo somados valores contraprestados a título de auxílio-creche com os de salário-família para o fim de alcançar o piso ... -
Acórdão, Processo nº 5000871-96.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... à não incidência da contribuição previdenciária sobre o auxílio-creche. Além disso, reafirma a incidência das contribuições sobre ...
-
Acórdão, Processo nº 5003382-59.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... trabalhadores a título de: (a) aviso-prévio indenizado; (b) auxílio pago nos primeiros 15 dias de afastamento do empregado doente ou ... terço constitucional; (d) auxílio-educação; e (d) auxílio-creche. Requer, ainda, seja garantido o direito à compensação do montante ...
-
Acórdão, Processo nº 5001149-09.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... incidentes sobre as verbas pagas a título de abono de férias, auxílio-creche, auxílio-educação, auxílio-alimentação e auxílio-transporte ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001223-04.2015.5.07.0014), 2016-08-24
... vale transporte, participação nos resultados, seguro-desemprego, auxilio creche, multas do art.477, 467 da CLT e da CCT, FGTS mais 40%, bem como ...
-
Acórdão, Processo nº 5000881-43.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... à não incidência da contribuição previdenciária sobre o auxílio-creche. Além disso, reafirma a incidência das contribuições sobre ...
-
Acórdão, Processo nº 5002670-69.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... 1/3 constitucional de férias; ... Auxílio-creche ... Passo à análise desses pontos. 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS ...
-
Acórdão, Processo nº 5020359-93.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... férias indenizadas; (iii) terço constitucional de férias; (iv) auxílio doença; (v) vale transporte pago em dinheiro; (vi) vale alimentação ... QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO, AUXÍLIO-EDUCAÇÃO, AUXÍLIO-CRECHE, AUXÍLIO NATALIDADE E AUXÍLIO FUNERAL, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, ABONO ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.30.001911-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019