auxílio doença código 31
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08206234120194058300), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820623-41.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALUIZIO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: Rita De Cassia Machado Alves De Barros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... classificar o benefício do autor sob o Código 31 (auxílio-doença previdenciário), e não 91 ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 31 ... As despesas dos atos manifestamente ... , servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) ... III- as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000346-67.2010.5.06.0014), 09-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. É certo que a estabilidade acidentária é assegurada pela Lei 8.213/91 (empregado vítima de acidente de trabalho/portador de doença profissional), mas do exame do contido nos autos, forçoso é concluir que o recorrente não está amparado por nenhuma garantia de emprego. Veja-se que o INSS enquadrou o benefício concedido ao querelante no código B 31, que...
... í cio concedido ao querelante no c ó digo B 31, que corresponde ao aux í lio doen ç a. Sabido ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ou por intermédio de prepostos, com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... a segregação, o segurado acometido de doença" de segregação compulsória; ... IV - at\xC3" ... Art. 31. Todos os salários-de-contribuição utilizados ... 299 do Código Penal ... Art. 171. Somente será ...
- Acórdãos nº 0639813-72.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... Do Valor Militar ... Art. 31. São manifestações essenciais do valor ... Dos Crimes Militares ... Art. 50. O Código Penal Militar relaciona e classifica os crimes ... b) eventualmente: auxílio-invalidez ... § 3º Os militares receberão o ... II - acidente em serviço; ... III - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... IX - requisitar o auxílio de força policial ... § 1º O membro do ... ARTIGO 31 ... O Conselho de Assessoramento Superior ... I - por motivo de doença em pessoa da família; ... II - por motivo ... , ao processo disciplinar, as normas do Código" de Processo Penal ... SEÇÃO VIII Da revis\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2023, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3" ... Art. 31. O limite para alocação dos recursos destinados ... ção de pessoa com deficiência ou doença crônica; ou ... c) acolhimento a vítimas de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Acórdão nº 2014/0213866-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-74.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ERIAIS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. O ... 944 do Código Civil, tendo sido observada a gravidade da ... como fim da convalescença a data de 31/1/2003, e, por consequência, o pagamento de ...
- Acórdãos nº 0210194-26.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acordão nº (RO)0062800-17.2009.5.06.0015 (00628.2009.015.06.00.8) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 4 de Agosto de 2011
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Decisão Monocrática Nº 0301258-11.2015.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-01-2019
... - INSS, objetivando a concessão de auxílio-acidente. Noticiou, em síntese, que em razão da ... de filatórios) está acometida de doença laboral no membro superior direito, ... previdenciário em 3 períodos distintos (código 31 - pág. 124-126) ...
- Acordão nº (RO)0165700-39.2008.5.06.0007 (01657.2008.007.06.00.1) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Diciembre de 2011
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-77.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença...
... DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA ... actio nata, consagrado no artigo 189 do Código Civil, segundo o qual é a violação do direito ... atividades ou puder ser readaptado, o auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário cessará ... Tendo a demanda sido proposta em 31/03/2008, pela aplicação do prazo prescricional ... -
Decisão Monocrática Nº 0308205-86.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-06-2019
... - INSS, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença e/ou a concessão de auxílio-acidente ... ário de 29.04.2014 a 11.04.2016 (código 31- pág. 69) ... Pois ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ... Casos de impunibilidade ... Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxilio, salvo disposição expressa em contrário, não ...
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Acordão nº (RO)0001504-67.2010.5.06.0141 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
Considerando que a ex-empregada esteve em gozo de benefício previdenciário recebendo auxílio doença comum (Código 31) e que não há prova de que a enfermidade guarde relação de causalidade com as atividades profissionais, não há falar em estabilidade provisória Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a...
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Acordão nº (RO)0054200-89.2007.5.06.0172 (00542.2007.172.06.00.6) de 3º Turma, 12 de Noviembre de 2008
... PERÍODO DE AFASTAMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. Embora o benefício previdenciário ... tenha sido o auxílio doença comum, código 31, como foi considerado que o afastamento do ...
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Acordão nº (RO)0000105-15.2010.5.06.0331 de 1º Turma, 28 de Abril de 2011
... provisória, sob o benefício do auxílio-doença previdenciário, código B-31, não ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... , assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, ... nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... § 1º O contrato firmado na forma ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... XV – ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... Art. 31. A atualização monetária dos precatórios, ... ção da pessoa com deficiência ou doença crônica; ou ... c) acolhimento a vítimas de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2022, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3" ... Art. 31. Até sessenta dias após a data de publicação ... ção de pessoa com deficiência ou doença crônica; ou ... c) acolhimento a vítimas de ...