auxilio doença previdenciario
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1202-65.2011.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido de que a concessão do benefício previdenciário do auxílio-doença no curso do aviso-prévio indenizado suspende o contrato de trabalho, conforme preconizado na Súmula nº 371 do TST. Extrai-se da...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO ... de que a concessão do benefício previdenciário do auxílio-doença no curso do aviso-prévio ... -
Acórdão nº HC 145439 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ósitos, requereram benefício previdenciário de auxílio doença em nome de terceira pessoa ...
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Acórdão nº 2009/0164764-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ósitos, requereram benefício previdenciário de auxílio doença em nome de terceira pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000072-04.2013.5.06.0013), 14-05-2014
EMENTA: COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO e AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. Nos termos dos instrumentos normativos da categoria da reclamante “Em caso da concessão de auxílio doença previdenciário ou auxilio doença acidentário pela Previdência Social, fica assegurada ao empregado complementação salarial em valor equivalente à diferença entre a importância...
... aux í lio doen ç a previdenci á rio ou auxilio doen ç a acident á rio pela Previd ê ncia ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1097795 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA E PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O termo inicial da aposentadoria por invalidez, quando ausente anterior auxílio-doença ou requerimento administrativo, é a data da citação. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1097795/SP,...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1091286 / SC de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152640-15.2004.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991 ... auxílio-doença acidentário. A prova documental revela a concessão de auxílio-doença previdenciário. Nessa perspectiva, diante de premissas fáticas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100397-83.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA EMPRESA LITISCONSORTE PASSIVA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO QUE INDEFERIU EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA A REINTEGRAÇÃO DA...
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134400-36.2007.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO VALOR. No que concerne ao percentual fixado para a indenização por danos materiais (75% do valor do salário-base do autor: R$ 393,56), não há como acolher a tese do reclamado, de que não foram atendidos os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da equidade. Isso porque, o percentual...
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO ... do trabalho, paga pelo empregador, com o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, pagos elo órgão previdenciário. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão nº 2007/0133829-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IDENTE. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87000-22.2006.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUXÍLIO DOENÇA. HORAS EXTRAS. PERÍODOS DE AFASTAMENTO. ÔNUS DA PROVA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUXÍLIO DOENÇA. HORAS EXTRAS. PERÍODOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-51500-92.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. No caso, a reintegração foi determinada em face da constatação, pelo Juiz de primeiro grau, de que, no curso do aviso prévio indenizado, foi atestada a inaptidão temporária...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50700-28.2008.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PROVIMENTO ... de compensação da aludida verba com o auxílio previdenciário (auxílio-doença). Tratando-se ...
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Acórdão nº 2008/0280813-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. AUXÍLIO-DOENÇA SEGUIDO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93200-97.2006.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO BANESPA. COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA - PREVISÃO EM REGULAMENTO DE EMPRESA - NORMA COLETIVA POSTERIOR - SUPRESSÃO - IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA N° 51 DO TST. APLICAÇÃO. Fixada a premissa de que a norma regulamentar do reclamado prevê o pagamento de complementação do benefício previdenciário auxílio-doença, em vigor quando do...
... COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA - PREVISÃO EM REGULAMENTO DE ... -
Acórdão nº 2008/0223359-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10102-56.2017.5.03.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DA DISPENSA IMOTIVADA - RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DOENÇA COMUM - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O TRT firmou que a reclamante foi demitida sem justa causa, não havendo doença ocupacional que lhe garantisse a estabilidade acidentária
... - RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ... DOENÇA COMUM – AUSÊNCIA DE ... auxílio-doença previdenciário, inclusive se este ... -
Acórdão nº 2008/0277370-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APLICAÇÃO DO § 7º DO ART. 36 DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1089135 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000501-41.2016.5.06.0182), 03-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. O reconhecimento do auxílio-doença previdenciário (31) implica a conclusão pela inexistência de nexo de causalidade entre a doença apresentada pela obreira e o exercício das suas funções. Houvesse tal nexo, a autoridade previdenciária haveria reconhecido direito a benefício auxílio acidente do trabalho (
... DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. O reconhecimento do auxílio-doença previdenciário (31) implica a conclusão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-12.2005.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EFEITOS DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PRAZO PRESCRICIONAL. A suspensão do contrato de trabalho em virtude da concessão de benefício previdenciário, seja ele auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, não acarreta a suspensão do prazo prescricional, por ausência de previsão legal neste sentido. Precedentes. Considerando-
... AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EFEITOS DA ... da concessão de benefício previdenciário, seja ele auxílio-doença ou aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-12.2005.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EFEITOS DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PRAZO PRESCRICIONAL. A suspensão do contrato de trabalho em virtude da concessão de benefício previdenciário, seja ele auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, não acarreta a suspensão do prazo prescricional, por ausência de previsão legal neste sentido. Precedentes. Considerando-
... AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EFEITOS DA ... da concessão de benefício previdenciário, seja ele auxílio-doença ou aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21219-21.2015.5.04.0030) 20-06-2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ... DEDUÇÃO DO ... COMPLEMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29300-17.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. CLÁUSULA PREEXISTENTE. REIVINDICAÇÃO VOLTADA À UNIFORMIZAÇÃO DOS VALORES CONCEDIDOS A ESSE TÍTULO. A fixação de valor igual do vale-refeição/alimentação aos empregados de uma mesma empresa ou categoria profissional certamente melhor atende ao princípio isonômico, já que a ideia do benefício é de apenas subsidiar uma necessidade comum a todo...
... RETORNO APÓS AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DE SALÁRIO EM CASO DE ... o benefício previdenciário (auxílio-doença ou acidentário), o empregador não aceitar o ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 108381 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU IMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO ...