avental
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Acórdão Nº 0020882-43.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
REGIMES DE COMPENSAÇÃO . A adoção concomitante do regime de compensação semanal com o sistema denominado "banco de horas" torna ineficaz aquele primeiro, porquanto a razão de ser do banco de horas, que é a prestação de horas extras para posterior compensação por folgas, é causa de ineficácia do regime de compensação semanal, na esteira do entendimento da Súmula nº 85, IV, do TST.
... o aspecto do uso dos epi"s, a Reclamante usou luva de látex amarela CA 16312, calçado de segurança CA37733, uniforme, touca descartável, avental plástico sem certificado de aprovação , informou que sempre usou o mesmo tipo de avental, que assinava a ficha de epi"s, que recebeu treinamento ... -
Decisão Monocrática Nº 0626885-57.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... agravante necessita urgentemente realizar os procedimentos com a finalidade de ... reparação das seguintes enfermidades: “abdome em avental com diástase de ... músculos retos abdominais, ptose mamária assimétrica, distrofias ... cutâneas e lipodistrofrias em mamas, abdome, regiões ...
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Decreto nº 87.891 de 03/12/1982. APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA MARINHA MERCANTE DO BRASIL.
... - Jaqueta branca; ... - Calça mescla; ... - Avental de cozinheiro, ... - Camiseta branca de meia manga; ... - Cinto preto ou cáqui; ... - Gorro de cozinheiro; ... - Meias pretas; ... - Sapatos pretos ...
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Sentença nº 1001749-49.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... No tocante ao ambiente insalubre, afirma a reclamante que " No período de pandemia houve escassez de EPI, tal como avental, luva, máscara ( ... ) ", razão pela qual postula o pagamento do adicional em grau máximo. A reclamada afasta a pretensão autoral. Aduz, ...
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Acórdão Nº 0022291-41.2019.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista....
... EPIs: luvas de procedimento e para os quartos de isolamento era fornecido avental descartável e máscara cirúrgica/procedimento, e logo no início foi fornecido óculos e N 95 ... O perito fundamenta seu parecer afirmando que ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTEPÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. DOBRAS DE PELE. CIRURGIAS PLÁSTICAS.NECESSIDADE. CARÁTER FUNCIONAL E REPARADOR. EVENTOS COBERTOS.FINALIDADE ESTÉTICA. AFASTAMENTO. RESTABELECIMENTO INTEGRAL DA SAÚDE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/S
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Acórdão Nº 0020158-45.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO . O reconhecimento da responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho depende da verificação da existência do dano, do seu nexo causal ou concausal com o trabalho e do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Constatada a ausência de dano, não há falar em dever de indenizar.
... a utilização PERMANENTE DE LUVAS DE LÁTEX (fornecida pela reclamada em quantidades insuficientes, um só par em todo período laboral), avental Impermeável (a roupa fica suja com os dejetos dos suínos) e botas de borracha (fornecida pela reclamada em quantidades insuficientes, um só par em ... -
Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... , voltando ao tempo de criança, necessitando que alguém lhes promova a higiene pessoal, alimentem-nas e vistam-nas, ainda que seja apenas um avental para cobrir o corpo magro ... Não se está dizendo que pessoas “hospedadas” em uma UTI não tenham chances de viver bem. Claro que não ...
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Caracterização de insalubridade
... Assim, por exemplo, um soldador exposto à radiação ultravioleta deve utilizar avental, luvas, peneiras, mangas de raspa e protetor facial com lentes filtrantes de ultravioleta, conforme preceitua a NR-06 da Portaria n. 3.214 ...
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Responsabilidade dos hospitais
... Min. Maria Isabel Gallotti – j: 21.6.2011, v.m.) ... BOOK-ErroMedico5Ed.indb 205 10/09/19 15:14 ... Não é ocioso lembrar que avental, jaleco e outras vestimentas de médicos e profissionais de saúde usadas durante o trabalho, têm a função de dar um pouco de proteção contra os ...
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Medidas de Controle
... radiante, por exemplo, num alto-forno, é exigido o uso de diversos EPI, tais como: protetor facial com lente iltrante de infravermelho, avental, perneira, mangas, entre outros. Esses equipamentos podem interferir no mecanismo de evaporação do suor e agravar o risco de sobrecarga térmica ...
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Roteiro prático para avaliação ambiental
... ; ( ) Botas de segurança; ( ) Biqueira de aço; ( ) Protetor Auricular; ( ) Plug ; ( ) Concha; ( ) Luvas: ________________ ( ) Avental: _____________________ ( ) Capacete; ( ) Óculos de Proteção; ( ) Elmo para soldador; ( ) Óculos para soldador; ( ) Mangote; ( ) Perneira; ( ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... No átrio, uma pequena fogueira, e num canto tantos trapos quantos uma mulher pode trazer no avental, que serviam de cama a toda a família. Só tinham como cobertor as próprias roupas. A pobre mulher contou que tinha sido obrigada a vender a cama ... -
Acórdão Nº 0020030-55.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2017
EMENTA LITISPENDÊNCIA. A litispendência caracteriza-se pela repetição de ação que está em curso, com identidade de partes, de pedido e de causa de pedir. Caso em que não se verifica a litispendência alegada pela ré. Recurso da primeira ré rejeitada, no ponto. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Caracterizado o dano, o nexo causal entre a lesão e a atividade funcional, bem como a...
... Universitário); 2- que a depoente recebeu orientação para lavar o piso da cozinha com água quente e no dia do evento não estava usando avental pois ele havia estragado, quando foi colocar a água fervendo, retirada de uma panela com uma leiteira, em um balde, para lavar o chão, acabou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20534-24.2016.5.04.0371)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - ACÚMULO DE FUNÇÕES. 1. Na hipótese dos autos, em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como ao acúmulo de funções, evidencia-se que os temas foram...
... que sempre todos saiam da sala quando do uso do aparelho de Raio X. Que sempre teve a ... disposição o avental plumbífero e protetor de tireoide. Que não é utilizado formol mas ... sim, formalida para conservação de peças, que o produto é ... -
Decisão monocrática Nº 1345731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... regulamentadoras que cuidam das condições e do meio ambiente do trabalho, tais como Máscaras de filtro, luvas, botas antiderrapantes avental plastificado, as quais devem ser entregues ao funcionário pela empresa e recibados pelo mesmo, após treinamento de uso e guarda dos mesmos, como ...
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Decisões Monocráticas nº 1199597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... : luvas de procedimento, uniforme e calçado de segurança (01/10/1990 a 12/08/1996 e de 21/09/1999 a 28/02/2003) e de luvas de látex, avental e calça de tecido, máscara e touca de tecido, máscara PFF2, avental impermeável, creme protetor para pelo, óculos de segurança e botina ...
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Acórdão Nº 0021020-57.2019.5.04.0030 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... menos provada; f) o fundamento de que a empresa não forneceu um mangote de braço inteiro carece de respaldo normativo, pois foi fornecido o avental tipo barbeiro de meta aramida, que protege tronco e membros superiores, assim como a luva meta aramida, consoante ficha de EPI's; g) a matéria ... -
Decisão monocrática Nº 45713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... Como exemplo, podemos citar que o Sr. Jefferson Emanuel continuamente escrevia no avental a expressão “só branco usar” e proferia falas como a que “jamais casaria com uma preta”, “ainda bem que você é branca, pois se fosse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001017-86.2019.5.02.0461)
... apenas 5 minutos antes e 5 minutos depois (saída) do horário contratual; que o uniforme ... era bota, avental, protetor auricular e touca ; que não vinha de casa com a bota; que ... todos os EPIs ficavam na empresa no vestiário; ... ( ... ) ... " ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001536-94.2016.5.06.0001), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a...
... trazida pelo próprio reclamante afirmou que usavam luvas e, na realidade, todos os funcionários recebiam luvas, máscaras, óculos, avental e botas. Pede conhecimento e provimento ... O reclamante não apresentou contrarrazões recursais ... O processo não foi enviado ao MPT, para ... -
Decisao Nº 8001131-58.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-05-2021
... úrgicas de MAMOPLASTIA REDUTORA, DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL, DIÁSTASE DOS RETOS-ABDOMINAIS, por conta da gigantomastia bilateral, abdômen em avental e diástase, vez que tais procedimentos seriam os mais adequados para normalizar sua saúde, visto que através da ultrassonografia das partes moles ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001038-78.2010.5.07.0001), 2016-03-21
... possibilidade de ocorrência da pré-citada lesão abdominal ... com o uso de avental. Levando-se em conta que a ... queimadura no abdômen da reclamante fora generalizada, ou ... seja, lhe atingiu toda a região abdominal, tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000052-12.2016.5.06.0141), 03-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. FORNECIMENTO DE RECIPIENTE TÉRMICO PARA ÁGUA. OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR. ITEM 24.9.1, DA NR-24 DO ANTIGO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. A obrigação de fornecimento de recipiente térmico para acondicionamento de água potável para Agente de Combate às Endemias está inserida na inteligência do item 24.9.1, da NR-24, do antigo...
... a) Disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual aos empregados - em específico, o avental impermeável -, devendo os mesmos serem adequados aos riscos da atividade e devidamente aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 269-43.2020.5.08.0017)
AGRAVO DO SINDICATO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO COM INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO III, DA CLT . AGRAVO DESPROVIDO. 1 - Conforme a...
... quais está a utilização dos equipamentos de proteção individual, que incluem óculos, ... avental, luvas, máscara N95 e PFFA ... Diz que a limitação dos EPIs fornecidos pela reclamada deixa os substituídos expostos à ...