aviação civil internacional
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Direito Internacional
... a sugerir que as Convenções de Varsóvia e de Montreal sobre aviação civil poderiam ter status supralegal. Trata-se, contudo, de voto isolado, ...
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Iata diz que taxa de emissão de carbono da UE é 'contraprodutiva' e 'punitiva'
A Associao Internacional de Transporte Areo (Iata, na sigla em ingls) ... Segundo dados da Organizao da Aviao Civil Internacional (Icao), a produo comercial de ...
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Acórdão, Processo nº 0006532-42.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 13-10-2022
... estrangeira de transporte aéreo internacional, constituída na Nova Zelândia, objetivando ... em que NÃO HÁ empresas brasileiras de aviação comercial operando na Nova Zelândia ... Assim, ... que promulgou a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de ...
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Concessões no setor aeroportuário brasileiro: uma análise sobre concentração de mercado
Este trabalho apresenta uma análise empírica acerca da concentração das concessões aeroportuárias no Brasil. Para isso, inicia-se com uma revisão da regulação no setor aéreo - mostrando seu breve histórico e falando das concessões. Como objetivo final do trabalho, é feito um cálculo da concentração de mercado das concessões para as concessionárias utilizando-se dos índices de razão de concentração
... ção-NãoComercial-SemDerivações Internacional 4.0 que permite o compartilhamento em qualquer ... AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). Anuário do Transporte Aéreo ... -
DECRETO Nº 94317, DE 11 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre Documentos e Procedimentos para Despacho de Aeronave em Serviço Internacional.
... constantes da oitava edição do Anexo 9 à Convenção da Aviação Civil Internacional, cuja observância foi determinada pelo Decreto nº ...
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Outras formas de contratação
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil ... É exatamente a regra do art. 50 do Código ... @@5.1. Deslocalização internacional ... Fôssemos voltar no tempo, à pré-história, ... de temas como esportes, ecologia e aviação civil, que, todavia, não estão abrigados pelo ...
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Roubo de ouro reforça cobrança por segurança em aeroportos
... 718,9 quilos de ouro do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), no dia 25, deu nova nfase a ... do Programa Nacional de Segurana da Aviao Civil Contra Atos de Interferncia Ilcita (PNAVSEC), em ...
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Açodada tipificação do terrorismo no Brasil não contempla complexidade do tema
Carlos Pellegrini: A açodada tipificação criminal do terrorismo
... realizar a análise do direito internacional público como método de desenvolvimento de ... atos ilícitos contra a segurança da aviação civil, Convenção de 1973 para a prevenção e a ... -
Casuística
... civil a publicação de matéria jornalística que ... Já no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o seu artigo 17 ... em Montreal, sede da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), uma nova convenção, ...
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DECRETO Nº 89271, DE 04 DE JANEIRO DE 1984. Dispõe Sobre Documentos e Procedimentos para Despacho de Aeronave em Serviço Internacional.
... constantes da oitava edição do Anexo 9 à Convenção da Aviação Civil Internacional, cuja observância foi determinada pelo Decreto nº ...
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Decreto nº 4.995 de 19/02/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.521, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O REGIME DE SANÇÕES A LIBERIA.
... (CEDEAO) e do Grupo de Contato Internacional sobre a Libéria, a União do Rio Mano e o ... doadores a ajudarem as autoridades de aviação civil da Libéria, inclusive mediante a ...
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Devolução do Galeão ao governo pode ser cancelada se não houver acordo em 90 dias. Entenda
... , que administra o aeroporto internacional do Rio, tem at o dia 12 de novembro para chegar a um acordo com a Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) para que seja firmado um aditivo ao termo ...
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Devolução do Galeão ao governo pode ser cancelada se não houver acordo em 90 dias. Entenda
... , que administra o aeroporto internacional do Rio, tem at o dia 12 de novembro para chegar a um acordo com a Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac) para que seja firmado um aditivo ao termo ...
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A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
... ção securitária e a Organização Internacional" do Trabalho. 3 A extraterritorialidade da legisla\xC3" ... , as quais são de ordem criminal, civil e fiscal. 16 ... Embora a direção das ... Internacional (SFI); a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI); a União Postal ... -
Estrutura do Estado
... supraestatais, como a comunidade internacional e as associações de Estado ... 3. CONCEITO ... No Estado marxista não existe a sociedade civil ... De qualquer modo, a sociedade civil é ... ção a existência de ar para a aviação; h) alguns autores (M. Dauses, Alex Meyer) ...
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O relacionamento entre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Corte Internacional de Justiça
... para a Repressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Aviação Civil. A Líbia alegava sofrer ameaças dos dois países para a ...
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Operação hashtag foi acerto, mas publicidade e limite a defesa são erros
Carlos Pellegrini: Operação hashtag foi acerto, mas publicidade é erro
... ção, mantendo a posição na ordem internacional pela solução pacífica dos conflitos para a ... atos ilícitos contra a segurança da aviação civil, Convenção de 1973 para a prevenção e a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.158710-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EFEITO TRANSLATIVO - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA - RECURSO PREJUDICADO.1. O efeito translativo dos recursos autoriza a apreciação, pelo Tribunal de Justiça, das matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício.2. A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto...
... 11 de janeiro de 1973 - Cdigo de Processo Civil. (Includo pela Lei n 12.970, de 2014)Art ... Anexo 13 Conveno sobre Aviao Civil Internacional (Decreto n 21.713/1946). Conforme nota ... -
Acórdão nº 1.0000.22.158710-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EFEITO TRANSLATIVO - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA - RECURSO PREJUDICADO.1. O efeito translativo dos recursos autoriza a apreciação, pelo Tribunal de Justiça, das matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício.2. A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto...
... 11 de janeiro de 1973 - Cdigo de Processo Civil. (Includo pela Lei n 12.970, de 2014)Art ... Anexo 13 Conveno sobre Aviao Civil Internacional (Decreto n 21.713/1946). Conforme nota ... -
Messianismo e cultura de bem-estar social nas Nações Unidas: Poder, violência e políticas públicas na construção da identidade onusiana
O artigo discute as afinidades e ambiguidades entre messianismo e cultura de bem-estar social no espaço das Nações Unidas, em torno da seguinte questão: como poder, violência e políticas públicas conformam-se concretamente em seu espaço, manifestando-se em sua identidade? Sistematiza a discussão em dois eixos articulados: identidade emblemática onusiana e conjuntura internacional do passado e do...
... emblemática onusiana e conjuntura internacional do passado e do presente. Aponta analistas das ... (FMI, 1944); Organização da Aviação Civil Internacional (OACI, 1944); Organização ... -
DECRETO Nº 6395, DE 13 DE MARÇO DE 2008. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Ente o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cabo Verde, Celebrado em Praia, em 29 de Julho de 2004.
... Sendo Partes da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, aberta para assinatura em ...
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DECRETOS DE 6 DE MAIO DE 2020
... 1946, que promulgou a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, resolve:EXONERAR, ex ...
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DECRETO Nº 80086, DE 03 DE AGOSTO DE 1977. Aprova o Regulamento do Alto Comando da Aeronautica e da Outras Providencias.
... ção da conjuntura Nacional e internacional para a fixação das bases que definirão a ... da Aeronáutica Brasileira no setor da Aviação civil Internacional, ... e - nas matérias de ...
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Governo Milei diz que 'não será chantageado por amigos do terrorismo' após Venezuela fechar espaço aéreo para Argentina
... seriam tomadas na Organizao da Aviao Civil Internacional (OACI) por violar a Conveno de ...
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Decreto nº 43.325 de 10/03/1958. ESPECIFICA AS FUNÇÕES QUE, NOS MINISTERIOS MILITARES, SÃO CONSIDERADAS DE CARATER PERMANENTE NO EXTERIOR, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 19, DO DECRETO 43.028, DE 09 DE JANEIRO DE 1958.
... d) na Organização de Aviação Civil Internacional; ... e) de Assessor Militar ...