aviso 477 2008
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Batista Brito Pereira, DJU 21.9.07; TST, E-RR 477.485/1998.6, SBDI-1, Rel. Min. Aloysio Corrêa da ... , conta vinculada ao FGTS, 13º salário, aviso prévio etc ... Em consonância com o ...
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Decisão com número 5068326-07.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/03/2008, DJe 02/04/2008). 2 ... A hipossuficiência do ... concessão de pré-aviso, com antecedência mínima de trinta dias, ou ao ... ção do laudo, em conformidade com o artigo 477, §1º do Código de ... Processo Civil ...
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Súmulas do TST
... AVISO PRÉVIO ... Concessão de auxílio-doença no ... Art. 477 da CLT. Massa falida — 388 — Cobrança ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ...
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Acordão nº (RO)01090.2007.004.06.00.3 de 3º Turma, 3 de Diciembre de 2008
1 Mesmo na hipótese de labor desenvolvido através do sistema de 12 horas de serviço por 36 de descanso (12 x 36), tem direito o empregado ao gozo do intervalo previsto no artigo 71 da CLT, porquanto se trata de norma de ordem pública, de maneira que a suspensão ou a concessão parcial do tempo mínimo legal destinado a esse fim enseja a condenação no respectivo pagamento. 2. Recurso ordinário...
... úmula nº 305 do TST, tem direito ao pagamento do FGTS + 40% sobre o aviso prévio indenizado. Por fim, postula a reforma da decisão quanto às lidades dos artigos 467 e 477 da CLT, ao vale-alimentação e honorários advocatícios, cujas parcelas ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Batista Brito Pereira, DJU 21.9.07; TST, E-RR 477.485/1998.6, SBDI-1, Rel. Min. Aloysio Corrêa da ... , conta vinculada ao FGTS, 13º salário, aviso prévio etc ... Em consonância com o ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da ... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... 477 da CLT concerne exclusivamente aos valores ...
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Acordão nº (RO)0004200-50.2009.5.06.0161 (00042.2009.161.06.00.2) de 3º Turma, 22 de Abril de 2010
... DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO PRÉVIO. INDEVIDA. O aviso prévio indenizado ... sido pré-avisado de sua demissão em 10.11.2008. No tocante ao salário, requer que seja ... 467 e 477 da CLT. Pugna pelo provimento do apelo ...
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Acordão nº (RO)0036400-70.2009.5.06.0142 (00364.2009.142.06.00.3) de 2º Turma, 30 de Marzo de 2011
... ABRANGÊNCIA. DJ 20, 21 e 23.05.2008. A responsabilidade pelo recolhimento das ... reformada para excluir as diferenças no aviso" prévio indenizado, férias (2008/2009) + 1/3, 13\xC2" ... 477 da CLT, argumentando que pagou tempestivamente os ...
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Acordão nº (RO)0009900-69.2009.5.06.0011 (00099.2009.011.06.00.7) de 1º Turma, 4 de Marzo de 2010
... É o que se extrai da literalidade do artigo 477, § 1º, da CLT. Recurso conhecido e desprovido ... de demissão e deferidas as parcelas de aviso-prévio, gratificação natalina proporcional, ... Fernandes, pub no DJ de 7/3/2008") ... ``PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1759-93.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... COMISSÕES. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... Recurso de revista que não merece ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ... que a dispensa aconteceu em 03/12/2008, com aviso prévio indenizado) ... O parágrafo 8º do ...
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Verbas trabalhistas
... primeiros dias de afastamento por doença, aviso-prévio, multa por mora e indenização ... , E-RR 1.320/2003-027-03-00-0, DJU de 30.5.2008, p. 42) ... Discutível posicionamento adotou o ... Prazo para pagamento. CLT, art. 477, § 6º, b ... 82 - Baixa na CTPS ... 83 - ...
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Acordão nº (RO)0018500-95.2008.5.06.0017 (00185.2008.017.06.00.7) de 2º Turma, 17 de Diciembre de 2008
... 477, § 8º da CLT ... Embora intimada, a reclamada não apresentou ... extras, integram elas o salário do reclamante, incidindo sobre o aviso prévio, férias + 1/3, 13.ºs. salários, FGTS + 40% e repouso semanal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... verbas rescisórias do de cujus, tais como: aviso prévio indenizado, férias proporcionais mais um ... , além das multas previstas nos artigos 467 e 477" da CLT. Afirmam que o segundo reclamado, na condi\xC3" ... (TRT da 3.ª Região; Processo: 01686-2008-030-03-00-7 RO; Data de Publicação: 08/06/2009; ...
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Acordão nº (RO)0168300-94.2008.5.06.0019 (01683.2008.019.06.00.0) de 1º Turma, 17 de Noviembre de 2009
... EMENTA: MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT. O empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a ... término do contrato ou no decênio legal, ``quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento'' (CLT, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002037-48.2013.5.07.0026), 2014-03-28
... reclamada em 01 de janeiro de 2008 para exercer a função de gari ... prestando ... , e limitados aos seus pedidos, a saber: aviso ... prévio, multa do artigo 477 da CLT, saldo de ...
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Acordão nº (RO)0173200-26.2008.5.06.0018 (01732.2008.018.06.00.8) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Junio de 2010
... 477 da CLT e da multa da 41ª cláusula das Convenções Coletivas e da ... Postulam a exclusão do condeno dos reflexos sobre 13º, férias, aviso prévio e FGTS + 40%. Alegam que para efeito do cálculo do auxílio cesta ...
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Acordão nº 0000678-11.2010.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Agosto de 2012
... 477, § 8º, da CLT. Valor da condenação se reduz ... fins de ver-se absolvida do pagamento de aviso prévio, 1/12 de férias de 2008, multa do art ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, beneicia ao empregado pré-avisado da ... 477 que limita a compensação a um mês de salário, ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 375 ... AVISO PRÉVIO ... — Baixa na CTPS ... 332 ... — Art. 477 da CLT. Contagem do prazo. Aplicável o art. 132 ... Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e ...
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Acordão nº (RO)0165600-61.2008.5.06.0144 (01656.2008.144.06.00.5) de 3º Turma, 14 de Octubre de 2009
... EMENTA: MULTA DO ART. 477, DA CLT. Diferenças de verbas rescisórias, resultantes de ... Repercute, ainda, sobre o aviso prévio e FGTS + 40% ... Da multa convencional ... O recorrente alega ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... por tornarem indevidas as verbas de aviso prévio, indenização de 40%, férias+1/3 e 13º ... LEI ESPECIAL. CLT. MULTA DO ART. 477", §8º DA CLT. INAPLICABILIDADE. A empregada dom\xC3" ... 2008. Publicado no DETRT14 nº 102, em 06/06/2008. ...
- Acordão nº (RO)0001648-04.2010.5.06.0412 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 31 de Agosto de 2011
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Da segurança e da medicina do trabalho
... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... Registro da candidatura no curso do aviso prévio. “A projeção do contrato de trabalho ... 477 da CLT e 5º, XXXVI, da Constituição Federal, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003369-54.2020.8.19.0209 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003369-54.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A Recorrido (autora): JACQUELINE BARCELLOS CABRAL PIRES MONTALVÃO Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JACQUELINE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009659-90.2021.8.19.0002 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009659-90.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): CLARO S/A Recorrido (autor): SILVIO CARDOSO LIMA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar provimento parcial, nos...