bagagem
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Acórdão nº 2016/0053828-2 de T4 - QUARTA TURMA
... que a responsabilidade civil das companhias aéreas por extravio de ... bagagem, após o advento da Lei n. 8.078/90, não é mais regulado pela ...
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Comissão do congresso resgata franquia de bagagem
A comissão especial que analisa a medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras aprovou ontem relatório sobre o tema. Uma das mudanças feitas no texto encaminhado pelo governo prevê a obrigatoriedade de uma...
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Bagagem será cobrada a partir de março
BRASÍLIA e Rio A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberou as companhias aéreas para cobrarem livremente dos passageiros pelo transporte de bagagens. Hoje, elas são obrigadas a despachar sem custo mala com até 23kg nos voos domésticos e duas c...
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Anac tenta evitar volta de bagagem gratuita
Para tentar convencer o Congresso a não derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à volta da franquia de bagagens, órgãos responsáveis pela aviação civil no país, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), fazem corpo a corpo com os parlamen...
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Sonhos e esperanças na bagagem para o catar
No dia 5 de outubro, a seleção brasileira viaja para o Catar com o sonho de conquistar mais uma Copa do Mundo. Mas se engana quem pensa que serão os comandados de Tite no avião. Quem embarcará cheio de esperança na bagagem será o time feminino do pro...
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Cobrando mais pela bagagem
Em 2016, o Senado aprovou projeto do senador Humberto Costa revogando decisão da Anac que permitiu às empresas aéreas cobrarem pela bagagem que exceder o limite de 10 kg. Na época, muito passageiro comemorou.Mas, como diz Riobaldo (o personagem de Gu...
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Cobrança extra para despachar bagagem entrou em vigor nesta terça-feira
Cobrança extra para despachar bagagem entrou em vigor nesta terça
A cobrança extra para despachar bagagens com mais de 10 kg em viagens aéreas passou a valer nesta terça-feira (20/6). O valor foi instituído pela Agência Nacional de Aviação no fim de 2016 junto com outras novas regras. A partir de agora, ... -
Avianca é condenada em R$ 40 mil por desvio de bagagem
Avianca é condenada em R$ 40 mil por desvio de bagagem
A juíza Grace Correia Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, condenou a companhia aérea Avianca a pagar R$ 41,5 mil em indenização a uma família que viajava de Brasília para Nova Iorque e teve toda sua bagagem extraviada.- Não cabe condenação à companhia aérea caso cliente perca bagagem de mão
Aérea não precisa indenizar cliente que perdeu bagagem de mão
A responsabilidade por bagagens de mão cabe ao passageiro, não à companhia aérea. Desta forma, não é cabível indenização por danos morais caso o cliente perca seus pertences. Segundo decisão, respon...- Governo veta trecho de MP que isentava cobrança de bagagem
Governo veta trecho de MP que isentava cobrança de bagagem
Por razões de "interesse público e violação ao devido processo legislativo", o presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17/6) trecho da medida provisória que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacida...- Empresa deve ressarcir passageiro por sumiço de bagagem com produtos típicos
Empresa deve ressarcir passageiro por sumiço de bagagem com rapadura
Mala extraviada continha comida típica, como rapadura, farinha e doces em barra Divulgação A Expresso Guanabara terá que ressarcir a um passageiro idoso a quantia ...- Caso das joias: ex-assessor de Bento Albuquerque diz à PF que pagou 'excesso de bagagem' para trazer presentes da Arábia Saudita
Ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, Marcos André dos Santos Soeiro disse em depoimento à Polícia Federal que precisou pagar excesso de bagagem para trazer ao país "tantos presentes" ofertados pelo governo da Arábia Saudit...- Caso das joias: ex-assessor de Bento Albuquerque diz à PF que pagou 'excesso de bagagem' para trazer presentes da Arábia Saudita
Ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, Marcos André dos Santos Soeiro disse em depoimento à Polícia Federal que precisou pagar excesso de bagagem para trazer ao país "tantos presentes" ofertados pelo governo da Arábia Saudit...- Bolsonaro tende a vetar o transporte gratuito de bagagem
O presidente Jair Bolsonaro pode vetar a volta do transporte gratuito da bagagem nos voos domésticos e internacionais. O benefício foi incluído na votação da medida provisória (MP) que flexibiliza as regras da aviação civil, batizada de Voo Simples. ...- Bolsonaro tende a vetar o transporte gratuito de bagagem
O presidente Jair Bolsonaro pode vetar a volta do transporte gratuito da bagagem nos voos domésticos e internacionais. O benefício foi incluído na votação da medida provisória (MP) que flexibiliza as regras da aviação civil, batizada de Voo Simples. ...- Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 5. o ensacador de café, cacau, sal e similares; ... 6. o trabalhador na indústria de extração de sal; ... 7. o carregador de bagagem em porto; ... 8. o prático de barra em porto; ... 9. o guindasteiro; e ... 10. o classificador, o movimentador e o empacotador de mercadorias em ...- Acórdão nº 2014/0341449-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BAGAGEM. PROVA DA POSSE/PROPRIEDADE ... PESSOAIS. ... EQUIVALÊNCIA ...- Buser é condenada a indenizar duas clientes por extravio de bagagem
Buser é condenada a indenizar duas clientes por extravio de bagagem
Constatado o extravio da bagagem, é inequívoca a obrigação de indenizar. O entendimento foi adotado pela juíza Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, ao condenar a Buser, um aplicativo d...- TJ-SP aumenta para R$ 4 mil indenização por extravio de bagagem
TJ-SP aumenta para R$ 4 mil indenização por extravio de bagagem
Tribunal de Justiça de São Paulo dobrou valor de indenização de passageira Reprodução A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu d...- DECRETO Nº 61324, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento para o Controle Aduaneiro de Bagagem Procedente do Exterior e da Outras Providencias.
- Anac só divulgará balanço sobre cobrança de bagagem em 2022
BRASÍLIA O consumidor brasileiro só saberá em 2022 o impacto da cobrança pelo despacho de bagagens nos preços das passagens aéreas. Embora a medida tenha sido implementada há quase um ano com a promessa de baratear os voos, a Agência Nacional de Avia...- Procuradoria vai à justiça para anular novas regras de bagagem
O Ministério Público Federal em São Paulo entrou na Justiça com pedido de liminar para anular as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens. A nova norma entra em v...- Justiça do Ceará é competente para julgar ações sobre taxa de bagagem, diz STJ
Justiça do CE é competente para julgar ações sobre taxa de bagagem
O foro competente para julgar as ações é o juízo a quem foi distribuída a primeira ação. Com ente entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (24), que as ações civis públicas contra taxa cobrada para despa...- Justiça nega recurso e mantém proibição à cobrança por bagagem
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a liminar que suspende a cobrança de valores para o despacho de bagagens em aeroportos brasileiros. A corte negou recurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), protocolado por meio da Ad...- Senado cancela cobrança de bagagem
BRASÍLIA O Senado aprovou, na noite de ontem, projeto de decreto legislativo que suspende a cobrança de bagagens. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia autorizado anteontem as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de malas a partir de m... - Não cabe condenação à companhia aérea caso cliente perca bagagem de mão