Balanço orçamentário

20892 resultados para Balanço orçamentário

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  • Acórdão nº 1464/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Junho de 2015

    Contas do Governo da República. Exercício de 2014. Estado das Contas Não Permite Apreciação Definitiva Pelo Tribunal de Contas da União. Proposta Preliminar de Instauração do Contraditório para Manifestação da Presidente da República Acerca Dos Indícios de Irregularidades Apontados No Relatório. Comunicação ao Congresso Nacional. Abertura de Prazo

    ... da Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Vana Rousseff, e incluem os balanços gerais da União e o relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder ... patrimonial da União em 31/12/2014 e os resultados patrimonial, financeiro e orçamentário da União no exercício. Destaca-se que o escopo do trabalho se refere à verificação da ...

  • Lei dos orçamentos públicos completa 50 anos de vigência

    ..., educação básica obrigatória e segurança pública), sem se observar o ciclo orçamentário onde tais deveres deveriam se revelar concretamente? Eis uma pergunta pertinente e necessária para o balanço de 50 anos da Lei em comento.. Soa repetitivo repisar, mas é preciso retomar que nada se faz, ...

  • Em vigor Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

    ...CAPÍTULO II Da contabilidade orçamentária e financeira. ARTIGO 90. A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. ARTIGO 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acôrdo com as ...

  • Acórdão nº 1523/2013 de Tribunal de Contas da União, 19 de Junho de 2013

    Relatório de Auditoria. Verificação Contábil da Programação Institucional e da Situação Patrimonial de órgãos Vinculados ao Ministério Dos Transportes. Confronto Entre os Resultados Gerais do Exercício de 2008 e 2009. Alertas. Determinação. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

    ... inscritos em restos a pagar, de forma a verificar a correção dos procedimentos orçamentários e contábeis em geral. Em 2009, o Ministério dos Transportes inscreveu 10,74% do total de restos a ...Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações ...

  • Acórdão nº 3129/2014 de Tribunal de Contas da União, 01 de Julho de 2014

    Recursos de Reconsideração. Prestação de Contas. Contrato de Gestão. Gastos Incompatíveis Com o Contrato de Gestão. Contas Regulares Com Ressalva. Determinação de Compensação de Valores em Exercício Posterior. Recomendação. Alertas. Conhecimento. Possibilidade de Consideração de Valores Eventualmente Já Compensados. Provimento Parcial

    ...Investimentos 350.399,14. Total dos dispêndios 25.581.856,97. Já o Balanço Orçamentário, traz as seguintes informações:. Despesa. Títulos Previsão Execução ...

  • Acórdão nº 2982/2014 de Tribunal de Contas da União, 24 de Junho de 2014

    Prestação de Contas. Fundação Universidade Federal do Acre. Exercício 2006. Irregularidades Constatadas em Outros Processos, Já Apreciados e que Geraram Multas a Diversos Responsáveis. Realização de Audiência Desses Responsáveis. Gravidade das Irregularidades Constatadas. Contas Irregulares de Quatro Responsáveis. Não-aplicação de Multa, Tendo em Vista a Materialidade das Multas Já Aplicadas Nos...

    ...161 do RI/TCU. I. Exame das audiências. 15. Ocorrência: "déficit orçamentário no valor de R$ 11.053.143,81 (onze milhões, cinquenta e três mil, cento e quarenta e três reais ... a defesa anteriormente apresentada, o justificante alega que, consoante demonstrado no balanço orçamentário da Ifes, as despesas da unidade foram legalmente empenhadas dentro dos limites das ...

  • Acórdão nº 3232/2012 de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2012

    ... Comprovantes de Despesas e Valores Constantes do Balanço. Citação Solidária de Dois Responsáveis. Revelia de Um Deles. Alegações de Defesa Não Acolhidas. Contas Irregulares. Débito e Multa

  • Transparência: reposicionando o debate

    A crise da democracia representativa nas últimas décadas desencadeou um conjunto de reformas cuja finalidade era fortalecer a democracia. Independente do modelo de reforma, um tema central em todas elas era a necessidade de aumentar a accountability democrática. A ampliação da accountability traz consigo a necessidade de compreender outro tema que, além de atrair muita atenção nos últimos anos,...

  • Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal

    O artigo trata da questão da cidadania participativa em sua vertente fiscal, tomando o orçamento público como instrumento a ser divulgado e conhecido pela população como forma privilegiada de controle e planejamento de gasto dos recursos públicos voltados a atender as necessidades coletivas. Versa também sobre a possibilidade de os cidadãos influenciarem diretamente a elaboração do orçamento...

  • Acórdão nº 5919/2013 de Tribunal de Contas da União, 03 de Setembro de 2013

    Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia. Tomada de Contas. Exercício de 2007. Impugnação de Despesas Transferidas à Organização Social. Despesas Incompatíveis Com o Contrato de Gestão. Contas Irregulares. Determinação de Restituição de Valores. Recursos de Reconsideração. Conhecimento. Negativa de Provimento. - é Ilegal A

    ...�mara, as despesas de depreciação e amortização foram contabilizadas como dispêndio no balanço orçamentário, ou seja, entre os gastos promovidos com os recursos federais repassados por força ...

  • Acórdão nº 7791/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Dezembro de 2014

    Prestação de Contas. Controles Internos Deficientes. Baixa Execução Orçamentária. Insuficiência de Recursos Humanos. Falhas Na Gestão Patrimonial, Na Gestão de Convênios e Na área de Licitações e Contratos. Contas Regulares Com Ressalva de Uns Responsáveis. Contas Regulares de Outro. Recomendações

    ...a) os demonstrativos Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, ...

  • Acórdão nº 3864/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Junho de 2011

    Tomada De Contas. Exercício 2007. Falhas No Relacionalmento Com Fundação De Apoio. Descumprimento De Determinações Do Tribunal. Audiências. Rejeição Das Razões De Justificativa. Multa. Contas Irregulares De Alguns Gestores. Contas Regulares Dos Demais. Quitação Plena. Determinações

    ... ao possibilitar a reabertura, pelas IFES, no exercício seguinte, de créditos orçamentários não utilizados no exercício encerrado; considerando a adoção, pelos órgãos governamentais ..., financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada, exceto no tocante ao fato de que "no balanço orçamentário não foi computado o valor de R$ 2.116.000,00 na Previsão da Receita relativo à ...

  • O Julgamento de Contas de Gestão Prestadas por Prefeito Municipal

    ... de documento elaborado pelo Chefe do Poder Executivo, composto pelos seguintes elementos: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações ...

  • Acórdão nº 5714/2013 de Tribunal de Contas da União, 20 de Agosto de 2013

    Prestação de Contas Anual. Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária No Maranhão. Exercício de 2009. Ausência de Provisão para Valores Recebíveis a Título de Crédito Instalação de Liquidação Duvidosa. Regularidade Com Ressalva. Quitação. Determinações e Recomendação à Auditoria Interna do Incra. Arquivamento

    ...VALORES GERIDOS NO EXERCÍCIO. 4. Segundo o balanço financeiro e o balanço orçamentário da unidade, extraídos do Siafi, respectivamente (peça 8, ...

  • Acórdão nº 2137/2015 de Tribunal de Contas da União, 26 de Agosto de 2015

    Solicitação de Fiscalização Formulada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da CÂmara Dos Deputados. Indícios de Irregularidades Na Aplicação de Recursos Federais Repassados ao Município de Mangaratiba/rj. Conhecimento. Autorização para a Realização de Auditoridade de Conformidade. Ciência

    ... dos Decretos de abertura de créditos adicionais, e o registrado no Anexo 1 - Balanço Orçamentário do Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 6º bimestre (R$ ...

  • Relação nº 29/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Setembro de 2013

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso V, do Regimento Interno, em fazer as determinações abaixo transcritas, dar ciência desta deliberação a interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. P...

    ...1.8.2. a incompatibilidade do saldo da receita orçamentária registrado no balanço financeiro com o saldo da receita realizada constante do balanço orçamentário, bem como entre os ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 17 de Setembro de 2013

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso V, do Regimento Interno, em fazer as determinações abaixo transcritas, dar ciência desta deliberação a interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. P...

    ...1.8.2. a incompatibilidade do saldo da receita orçamentária registrado no balanço financeiro com o saldo da receita realizada constante do balanço orçamentário, bem como entre os ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 17 de Setembro de 2013

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso V, do Regimento Interno, em fazer as determinações abaixo transcritas, dar ciência desta deliberação a interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. P...

    ...1.8.2. a incompatibilidade do saldo da receita orçamentária registrado no balanço financeiro com o saldo da receita realizada constante do balanço orçamentário, bem como entre os ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 17 de Setembro de 2013

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso V, do Regimento Interno, em fazer as determinações abaixo transcritas, dar ciência desta deliberação a interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. P...

    ...1.8.2. a incompatibilidade do saldo da receita orçamentária registrado no balanço financeiro com o saldo da receita realizada constante do balanço orçamentário, bem como entre os ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 17 de Setembro de 2013

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso V, do Regimento Interno, em fazer as determinações abaixo transcritas, dar ciência desta deliberação a interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. P...

    ...1.8.2. a incompatibilidade do saldo da receita orçamentária registrado no balanço financeiro com o saldo da receita realizada constante do balanço orçamentário, bem como entre os ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 17 de Setembro de 2013

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso V, do Regimento Interno, em fazer as determinações abaixo transcritas, dar ciência desta deliberação a interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. P...

    ...1.8.2. a incompatibilidade do saldo da receita orçamentária registrado no balanço financeiro com o saldo da receita realizada constante do balanço orçamentário, bem como entre os ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 17 de Setembro de 2013

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso V, do Regimento Interno, em fazer as determinações abaixo transcritas, dar ciência desta deliberação a interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. P...

    ...1.8.2. a incompatibilidade do saldo da receita orçamentária registrado no balanço financeiro com o saldo da receita realizada constante do balanço orçamentário, bem como entre os ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 17 de Setembro de 2013

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso V, do Regimento Interno, em fazer as determinações abaixo transcritas, dar ciência desta deliberação a interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. P...

    ...1.8.2. a incompatibilidade do saldo da receita orçamentária registrado no balanço financeiro com o saldo da receita realizada constante do balanço orçamentário, bem como entre os ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 17 de Setembro de 2013

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso V, do Regimento Interno, em fazer as determinações abaixo transcritas, dar ciência desta deliberação a interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. P...

    ...1.8.2. a incompatibilidade do saldo da receita orçamentária registrado no balanço financeiro com o saldo da receita realizada constante do balanço orçamentário, bem como entre os ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 17 de Setembro de 2013

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, 39 inciso II, da Lei nº 8.443/1992, e arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso V, do Regimento Interno, em fazer as determinações abaixo transcritas, dar ciência desta deliberação a interessada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. P...

    ...1.8.2. a incompatibilidade do saldo da receita orçamentária registrado no balanço financeiro com o saldo da receita realizada constante do balanço orçamentário, bem como entre os ...