bancarios ce
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Apelação. Contra decisão que julgou improcedentes embargos à execução. Contrato de renegociação de dívidas oriundo de Contrato de abertura de crédito em conta-corrente
... Ademais, o valor cobrado nem sequer veio acompanhado dos necessários e indispensáveis extratos bancários comprobatórios do uso ... Mesmo diante dos sólidos argumentos, achou por bem o julgador planicial julgar improcedentes os embargos ...
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Atuação sindical em situações de assédio moral: relato de experiência
... Bancários do Ceará, mostra ilustrações sobre as situações de assédio de forma humorística (Figura 1) ... Figura 1: Ilustrações da cartilha ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001530-45.2016.5.07.0006), 2016-09-20
... REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em desfavor do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO CEARÁ - SINTRAFI/CE(SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO CEARÁ-SEEB/CE e BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., postulando, LIMINARMENTE (art.300, §2º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103125920194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0810312-59.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: CLEMENTE DE SOUZA FILHO ADVOGADO: Fernando De Lima Almeida AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811794-89.2019.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DOS...
... , é válido destacar também que o recorrente não insiste no tema, mas faz alusão ao fato de que apresentou ao juízo de origem extratos bancários e exames que demonstrariam a sua precariedade de saúde. Do que dos autos consta, verifica-se que ele padeceria de neoplasia maligna de próstata, ... - Contratos bancários
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012290620134058102), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0001229-06.2013.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: RANIERI MORAIS SILVESTRE MOURA ADVOGADO: Raimundo Nonato De Medeiros Filho ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: GLORIA ISABEL PIRES FERREIRA ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ...
... Os extratos bancários acostados no Anexo I do ICP demonstram a veracidade da informação prestada pelo prefeito sucessor, Armando Quaresma Trigueiro, no sentido de que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006202520154058100), 19-10-2021
PJE 0800620-25.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. TR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS...
... 4º, IX). Destarte, não obstante a aplicação do CDC aos contratos bancários, no que se refere à taxa de juros predomina a aplicação da Lei n° 4.595/64, que impede a incidência da restrição do limite de juros previstos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122905020214058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0812290-50.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO DAVID DE SOUZA NETO ADVOGADO: Amanda Rabelo Maciel e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA. CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPF. DEDUÇÃO DE...
... ) a ilegalidade do ato de exigência da apresentação de outros documentos; 3) violação do direito do impetrante ao sigilo de seus dados bancários, uma vez que as exigências efetivadas pela autoridade coatora constituem, necessariamente, ato fora de sua competência: "a simples entrega de seus ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001350-25.2019.5.07.0038), 2020-01-14
... 162 a 164), via Edital (fls. 175/176), e ainda durante a homologação da rescisão contratual do arrolado no Sindicato dos Bancários de Sobral-CE (fls. 180/181)." ... "7.8.1 Foram realizadas diversas tentativas de notificação e convocação do então empregado João Paulo Avelino ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133998620204050000), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0813399-86.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA LETICE ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Jeronimo De Abreu Junior AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE...
... de poderes irretratáveis e irrevogáveis para lidar com o imóvel, existindo, também, recibo assinado e comprovantes de depósitos bancários, provando o pagamento do preço ... Qualificou-se como adquirente de boa-fé ... Defendeu, em consequência, que o bem não poderia permanecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043721620194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804372-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: Antonio Airton Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804906-07.2019.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... o princípio da autonomia e liberdade sindical, passando o pagamento da contribuição associativa operacionalizado por meio de boletos bancários, garantindo, assim, o direito de livre associação e sindicalização dos servidores/filiados, sem qualquer vício na manifestação de vontade dos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001321-84.2013.5.07.0005), 2018-02-23
... RECORRENTE: GLAUCO DE CASTELO BRANCO JÚNIOR ... RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ - SEEB-CE ... Fundamentação ... RECURSO DE REVISTA ... Lei 13.015/2014 ... Recorrente(s): 1. GLAUCO DE CASTELO BRANCO JÚNIOR ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... "pedra", 09 (nove) papelotes do entorpecente cocaína; 07 (dois) ... comprovantes de depósitos bancários em dinheiro em nome de Mikaele Bonfim ... de Mendes, sendo dois do Banco do Brasil e cinco da Caixa Econômica ... Federal; R$ 1.252 (Hum mil, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002995920164058109), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000299-59.2016.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL E OUTROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DE NOVE RÉUS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES...
... óveis, as incompatibilidades entre os rendimentos declarados pelos mutuários e a renda verificada através da quebra do sigilo fiscal e bancários dos mutuários, e as discrepâncias entre as informações constantes nas certidões negativas de débitos apresentadas e as constantes no site da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060140820184058100), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0806014-08.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF ADVOGADO: Patricio Wiliam Almeida Vieira e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... , desde que haja comprovação documental das creditação dos respectivos valores na via administrativa, com a apresentação de extratos bancários ... 7. Precedentes: 08006459520164058102, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, 4ª TURMA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
... nos CPF podem estar sendo realizadas para facilitar a abertura de contas-correntes e/ou obtenção de empréstimos e financiamentos bancários." ... Ainda de acordo com o parecer acima citado, os fatos que levaram à apuração do envolvimento do réu foram, em síntese: ... "a) ele ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080406-32.2016.5.07.0000), 2016-09-23
... Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, com a finalidade de hostilizar o ato praticado pelo juízo da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que nos autos da Ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080406-32.2016.5.07.0000), 2016-12-07
... RELATÓRIO Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ, com a finalidade de hostilizar o ato praticado pelo juízo da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que nos autos da Ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010767920144058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801076-79.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Itamar Nogueira De Morais APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:CONSTITU
... anterior, o parquet federal justificou a sua propositura sob a alegação de que as recusas de atendimento de solicitação de dados bancários poderiam ocorrer também na região abrangida pela competência territorial da Subseção Judiciária de Caicó/RN ... A presente ação coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001565820164058102), 28-05-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida nos autos de processo, que julgou procedente a pretensão que visava a entrega da 2ª via do contrato de financiamento habitacional realizado no âmbito do...
... Citada, a CEF anexou aos autos os contratos bancários requeridos. É cediço que é cabível, nas ações cautelares de exibição de documentos, a condenação em honorários advocatícios, que devem ...