bancarios df
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Decisão Monocrática nº 51254854620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-07-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. ... 1. PRELIMINARES: ... 1.1 INOVAÇÃO RECURSAL ...
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Acordao N° 1245680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Civil, consumidor e processual civil. Ação de busca e apreensão. Cédula de crédito bancário. Alienação fiduciária. Compensação de valores. Ausência de interesse recursal. Conhecimento parcial. Seguro prestamista. Título de capitalização premiável. Legalidade como regra. Venda casada. Impossibilidade. Caso concreto. Abusividade. Sentença mantida. 1. Carece a parte recorrente de...
... Conhecimento parcial ... 2. As disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) são aplicáveis aos contratos ... bancários. Precedente do STF: ADI 2591/DF. Rel. orig. Min. CARLOS VELLOSO. Rel. p/ o acórdão ... Min. EROS GRAU. 07-6-2006. Precedente do STJ: Súmula nº ... -
Decisão Monocrática nº 50011865220218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 16-12-2022
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. AÇÃO EXTINTA PELO JULGAMENTO DO RESP N° 1.998.996/RS ...
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Acórdão nº 50576337320208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... No mesmo sentido, colhem-se os precedentes deste Tribunal de Justiça: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. COMPETÊNCIA. Compete à Justiça Estadual processar e julgar cumprimento individual de sentença coletiva de ação ...
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Acórdão nº 51903143620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... No mesmo sentido, colhem-se os precedentes deste Tribunal de Justiça: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. COMPETÊNCIA. Compete à Justiça Estadual processar e julgar cumprimento individual de sentença coletiva de ação ...
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Acórdão nº 70085431351 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 25-02-2022
... Nº 70085431351 (Nº CNJ: 0056688-40.2021.8.21.7000) ... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO DO BRASIL S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. PLANO VERÃO ...
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Decisão Monocrática nº 70085341824 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 02-02-2022
... Nº 70085341824 (Nº CNJ: 0047735-87.2021.8.21.7000) ... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 70085692333 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... Nº 70085692333 (Nº CNJ: 0018722-09.2022.8.21.7000) ... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BANCO DO BRASIL S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9/DF ... ILEGITIMIDADE ATIVA ...
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Decisão Monocrática nº 70085419547 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 11-03-2022
... Nº 70085419547 (Nº CNJ: 0055507-04.2021.8.21.7000) ... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-1/DF ... Admissibilidade recursal. Recurso não conhecido no ...
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Acordao N° 1439160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Ação revisional de contrato. Empréstimos bancários. Consignação em folha. Débito em conta-corrente. Limitação de descontos. Militar do df. I - quanto aos empréstimos consignados em folha, a margem de endividamento do militar do distrito federal corresponde a 30% de seu vencimento bruto, excluídos os descontos obrigatórios, relativos ao imposto de renda e à contribuição...
... Desembargadora VERA ANDRIGHI ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS ... CONSIGNAÇÃO EM FOLHA. DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. LIMITAÇÃO DE ... DESCONTOS. MILITAR DO DF ... I – Quanto aos empréstimos consignados em ... -
Acórdão nº 51835798420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... o abatimento, este deve ser avaliado individualmente, através da comparação entre os documentos trazidos pelo agravado e os extratos bancários. Pugna pela declaração de excesso de execução do valor pretendido. Diz que deve-se utilizar os índices de correção monetária aplicáveis ...
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Acórdão nº 51885752820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... Nesse sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM PROCESSO QUE ...
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Acórdão nº 51877611620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... Nesse sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM PROCESSO QUE ...
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Acórdão nº 51249857720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... Nesse sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM PROCESSO QUE ...
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Acórdão nº 50246634920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF ... ANULAÇÃO DA DECISÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132000-39.2008.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ários anos, prestou serviços a CEF, por intermédio de empresa de terceirização de serviço, trabalhando lado a lado com profissionais bancários e, por vezes, executando as mesmas atividades daqueles, formando com eles uma equipe de trabalho". Recurso de revista de que não se conhece ...
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Acórdão nº 51197000620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. Ação Civil Pública nº 94.00.08514-1/DF. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO ...
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Acórdão nº 52253833220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... RELATOR: Desembargador CAIRO ROBERTO RODRIGUES MADRUGA ... AGRAVANTE: SILVINO FENNERAGRAVADO: BANCO DO ...
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Decisão Monocrática nº 52526178620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 16-12-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. DETERMINAÇÃO DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO ...
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Acórdão nº 51108254720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... 1.194, CC2 ... Nesse sentido, jurisprudência deste Tribunal de Justiça: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. Exibição incidental. Documentos. Dever de ...
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Acórdão nº 51134782220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... RELATOR: Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL ... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/AAGRAVADO: LUIZ CARLOS ...
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Acórdão nº 52169019520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... Neste sentido, é o entendimento deste Tribunal: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS". CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. [ ... ] 6. PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS D\xC3" ...
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Acórdão nº 51649592420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... Neste sentido, é o entendimento deste Tribunal: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. [ ... ] 6. PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS ...
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Acórdão nº 50878381720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 51298669720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ...