bancarios df

Acórdão nº 2008/0119992-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, foi instaurado o incidente de processo repetitivo referente aos contratos bancários subordinados ao Código de Defesa do Consumidor, nos termos da ADI n.º 2.591-1. Exceto: cédulas de crédito rural, industrial, bancária e ...
Acórdão nº 2014/0331121-4 de T5 - QUINTA TURMA

... voltada à explosão e furto de caixas bancários" eletrônicos, evidencia a ... sua periculosidade, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ... ordem\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0128689-1 de T4 - QUARTA TURMA

... correção monetária nos contratos bancários"\" (Súmula 288/STJ) ... 6. A Taxa Referencial (TR) pode ser aplicada como indexador da correção ... monetária\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0256470-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REEXAME CONTRATUAL. ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...

... BANCÁRIOS. ... CONTRATUAL. ... SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
Acórdão nº 2007/0302951-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... NOGUEIRA E OUTRO(S)RECORRIDO :MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR:RONALDO MIRANDA PALMEIRA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. TEMPO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL. INTELIGÊNCIA DO ...
Acórdão nº 2014/0264411-3 de T4 - QUARTA TURMA

... 39, IX, DO CDC. RECURSO PROVIDO ... 1. Em regra, nos contratos bancários, envolvendo relações dinâmicas e ... duráveis, de execução continuada, intuito personae - como nos casos de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1534-50.2014.5.05.0025)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RENÚNCIA DO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO UNICAMENTE EM FACE DE UM DOS LITISCONSORTES. HOMOLOGAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO....

... ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS BANCÁRIOS ... Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula 331, I, do TST, recomendável o ... processamento do recurso de ...
Acórdão nº 2007/0225484-5 de T4 - QUARTA TURMA

... PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ ... 1.É permitida a capitalização mensal dos juros nos contratos bancários firmados após a vigência da MP n. 1963/17-2000 ... 2. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do ...
Acórdão nº 2007/0205605-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... SÚMULA 168/STJ ... 1 - A Segunda Seção desta Corte pacificou o entendimento no sentido de que nos contratos bancários celebrados a partir de 31 de março de 2000, data da primitiva publicação do art. 5º da MP nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº ...
Acórdão nº 2005/0000526-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... bancário quando a autarquia titular, por meio de agente de seus quadros investido de poderes para tanto, requisita a emissão de extratos bancários de conta tipo "B", cuja titularidade é da unidade gestora, ou seja, o órgão da Administração, e não do servidor, nem tampouco quando há o ...
Acórdão nº 2015/0057574-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRATO LOCATÍCIO. FIANÇA. PENHORA DE SALÁRIOS EM CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. TESE DO TRIBUNAL A QUO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. De rigor, na espécie, a incidência do enunciado n. 83 da Súmula desta Casa, pois a conclusão alcan&#x

... inciso IV, do Código de Processo Civil, somente é excepcionada quando se tratar de contratos ... bancários com pactuação expressa acerca do desconto por consignação, de até 30% (trinta ...
Acórdão nº 2013/0166417-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 2014/0322067-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMISSÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E COM TESES FIRMADAS SEGUNDO A SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC. SOLUÇÕES CUJA REVISÃO IMPLICARIA O REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBAT&#x
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047194020174058400), 26-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA FUNDADA EM TÍTULO PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA, PROPOSTA POR SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA. EXEQUENTE QUE NÃO É SUBSTITUÍDO DA ENTIDADE SINDICAL, VENCEDORA NA AÇÃO DE COGNIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A jurisprudência se firmou, inclusive a do STJ, no sentido de que a...

... executiva pretendendo o cumprimento de sentença judicial proferida nos autos de nº 2005.34.00.016930-5 de titularidade do Sindicato dos Bancários da Bahia e que tramitou perante a Seção Judiciária do Distrito Federal. Com a Ação Coletiva, proposta em face da Fazenda Nacional, cujo trâmite ...
Acórdão nº 1.0123.16.004309-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CODIGO DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. COMISSAO DE PERMANENCIA. TAC., TARIFAS. RECURSO REPETITIVO- A teor de pacífico entendimento do Col. Supremo Tribunal Federal, "as instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor" (ADI 2591/DF).- Nos contratos bancários celebrados até 30.
Acórdão nº AgRg no AREsp 1098 / DF de T4 - QUARTA TURMA

... , objetivando, em ação principal, discutir a relação jurídica deles originada, independentemente de prévia remessa dos extratos bancários ou solicitação no âmbito administrativo ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes ...
Acórdão nº 2006/0009452-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... diligenciar nesse sentido, como ainda requereram, no dia 16/10/2003, dilação do prazo por mais 20 dias, sob a alegação de greve dos bancários. Impende salientar que, a despeito da inócua soma a ser depositada - R$ 50,00 -, os recorrentes permaneceram inertes por 3 meses além do prazo por ...
Acórdão nº 2007/0032888-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... /90 deve ser interpretado em termos amplos, de modo a alcançar, por aplicação analógica, tanto os créditos decorrentes de empréstimos bancários, como outras formas de aporte financeiro destinados à construção do imóvel ... - Importa para ensejar a aplicação analógica do inciso II do ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1296550 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2015/0048716-6 de T4 - QUARTA TURMA

... bancários (cópias e ... segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ...
Acórdão nº 2012/0116101-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO PREPARO DO APELO NOBRE EM VIRTUDE DA GREVE DOS BANCÁRIOS. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. DESÍDIA DO EXEQUENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. INVIABILIDADE DE REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA EM SEDE ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO...

... BANCÁRIOS. ... RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO. DESÍDIA DO EXEQUENTE RECONHECIDA ...
Acórdão nº 2011/0210821-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 51832350620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.00.08514-1/DF. JULGAMENTO DO RECURSO INTEOSTO PELO BANCO NA MESMA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004992020174058102), 14-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO TEMA 823/STF. DISTINÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DOS LIMITES TERRITORIAIS DA EFICÁCIA DO TÍTULO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Autos que retornam da Presidência desta Corte, a fim de que seja examinada a possibilidade de ajustar o julgamento originário desta...

... A pretensão é de execução de título judicial oriundo de ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Bancários da Bahia em face da Fazenda Nacional, cujo trâmite se deu perante a 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF ... Ocorre que ...
Decisão Monocrática nº 51460928020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. negócios jurídicos bancários. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. alegação acerca da necessidade da instauração ...