banco de desenvolvimento de minas gerais
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Acórdão Nº 4844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INC. X DO ART. 61 E AL D DO INC. III DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO DE MINAS GERAIS. EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES SOB CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DO ESTADO. EXIGÊNCIA DE QUE OS QUADROS DE EMPREGOS SEJAM DEFINIDOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM LEI DE INICIATIVA DO GOVERNADOR. CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA...
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.844 MINAS GERAIS ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... AM ... , replicando a mesma ação em relação ao Banco de Desenvolvimento ... do Estado de Minas Gerais, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.08.837644-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2018
... HORIZONTE - APELANTE(S): MAURO VIEIRA MAGALHAES - APELADO(A)(S): BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.08.837644-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2018
... HORIZONTE - APELANTE(S): MAURO VIEIRA MAGALHAES - APELADO(A)(S): BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.08.837644-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2018
... HORIZONTE - APELANTE(S): MAURO VIEIRA MAGALHAES - APELADO(A)(S): BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, exceto em Municípios ... garantias: as definidas conforme as regras gerais do crédito rural ... § 1o Os custos dos ... Liquidação e de Custódia, divulgada pelo Banco Central do Brasil; ... c) concessão de desconto ... de abrangência da SUDENE nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo: quarenta por cento; ...
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Sobre os autores
... Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-graduado em Direito Público ... Público pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE). Sócio do Escritório ... Assessora de Desestatização no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) ...
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Zema é vaiado em evento de instituto cultural em Belo Horizonte; vídeo
Mesmo no presente, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi vaiado na ltima ... a comemorao dos 35 anos do brao cultural do Banco de Desenvolvimento do estado (BDMG) ... Para a ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Desenvolvimento e Gestão: ... a) um DAS 102.5; ... b) cinco DAS ... a) autarquias: ... 1. Banco Central do Brasil; ... 2. Comissão de Valores ... ática, de recursos humanos, de serviços gerais e de documentação e arquivos no âmbito do ... c) de Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... de Economia, desde que os índices gerais de preços se elevem acima de 10% (dez por cento) ... de Renda, nos têrmos desta lei em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), ... a orientação técnica de engenheiro de minas ... § 2º Não serão incluídas como despesas ...
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Acórdão nº 1.0529.07.019036-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ESTADO DE MINAS GERAIS - CRÉDITO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - INADIMPLEMENTO - PRESCRIÇÃO - INCIDÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA Impõe-se a manutenção da sentença que, com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, julga extinto o feito, com resolução do mérito, quando constatado restar fulminada pela...
... ) V O T OTrato de recurso de apelao interposto pelo BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG contra a r. sentena de fls. 320/322, ... -
Acórdão nº 1.0529.07.019036-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ESTADO DE MINAS GERAIS - CRÉDITO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - INADIMPLEMENTO - PRESCRIÇÃO - INCIDÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA Impõe-se a manutenção da sentença que, com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, julga extinto o feito, com resolução do mérito, quando constatado restar fulminada pela...
... ) V O T OTrato de recurso de apelao interposto pelo BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG contra a r. sentena de fls. 320/322, ... -
Decisão monocrática Nº 3244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2022
... de contragarantias ofertadas pelo Estado de Minas Gerais à União em razão de contratos de ... ções de crédito firmados pelo autor com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. e o Banco l para Reconstrução e Desenvolvimento, nos quais a União figura como garantidora ...
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Acórdão nº 2016/0254051-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTCO ENTRE O ACÓRDÃO PROFERINDO IN CASU E OS PARADIGMAS COLACIONADOS. CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna a...
... AGRAVADO ... : BANCO" DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS\xC2" ... - Decisão monocrática Nº 49068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
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Decisão nº 789132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2010
... agdo.(a/S) : Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/a - Bdmg e ...
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Decisão nº 789392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2010
... agdo.(a/S) : Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/a - Bdmg e ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo ... e ao Processo Produtivo - No Estado de Minas Gerais ... 2208 20V6 0042 ... Fomento à ... UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil ... Quadro dos Créditos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0017508-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.14.059686-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2019
... UBERLÂNDIA - APELANTE(S): ROSSINI ALENCAR VIEIRA - APELADO(A)(S): BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG, RONILDO ALVES DE ALMEIDA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.14.059686-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2019
... UBERLÂNDIA - APELANTE(S): ROSSINI ALENCAR VIEIRA - APELADO(A)(S): BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG, RONILDO ALVES DE ALMEIDA ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0156248-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGANTE : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... ção positiva da agência financiadora, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... írito Santo, e nos Municípios do Norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0156248-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A ... ADVOGADO : ... AGRAVANTE : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG ADVOGADOS : GABRIELA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.221073-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2022
... º 1.0000.21.221073-6/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AGRAVADO(A)(S): ROW ...