banco de desenvolvimento de minas gerais
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Acórdão nº 2.0000.00.414713-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2004
... Uma vez presente que o BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais figura no pólo passivo da demanda ...
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Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001. CRIA A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... á plurianual e obedecerá às diretrizes gerais da política de desenvolvimento regional ... e as regiões e os Municípios do Estado de Minas Gerais de que tratam as Leis nos 1.348, de 10 de ... do Nordeste terá como agentes operadores o Banco do Nordeste do Brasil S.A. e outras ...
- DECRETO Nº 41065, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1957. Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a Realizar em Nome da União Operação de Credito Com o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico Destinada a Complementar Recursos para a Construção da Barragem de Tres Marias No Estado de Minas Gerais.
- nº 94.01.22124-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 1999
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Acórdão Nº 1387535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRA PRESIDENTE ... : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS ... GERAIS S.A. - ...
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Acórdão nº 11750 de Primeira Turma, 30 de Septiembre de 2015
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 21 DO STF. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA ESTRITA. A Súmula Vinculante 21 do STF não tem a necessária relação de pertinência estrita com acórdão proferido em processo judicial que aplica a multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC, com a condicionante legal do pagamento da referida multa para a interposição de outros recursos. 2. Agravo regimental a que
... intdo.(a/S) : Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/a - Bdmg ... -
Decisão Monocrática nº 1.0701.06.156173-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2016
... -CV Nº 1.0701.06.156173-7/002 - COMARCA DE UBERABA - AGRAVANTE(S): BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG - AGRAVADO(A)(S): JOAO APARECIDO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.06.156173-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2016
... -CV Nº 1.0701.06.156173-7/002 - COMARCA DE UBERABA - AGRAVANTE(S): BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG - AGRAVADO(A)(S): JOAO APARECIDO DE ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... ão da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. Advogada, conferencista, parecerista e ... Estado de Minas Gerais; pelo Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais; pelo ...
- DECRETO Nº ., DE 15 DE AGOSTO DE 2005. Cria a Comissão Organizadora da 47 Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid e da 21 Reunião Anual da Assembleia de Governadores da Corporação Interamericana de Investimentos - Cii, a Realizarem-se em Belo Horizonte, Minas Gerais, de 3 a 5 de Abril de 2006.
- Decreto de 15/08/2005. CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 47 REUNIÃO ANUAL DA ASSEMBLEIA DE GOVERNADORES DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID E DA 21 REUNIÃO ANUAL DA ASSEMBLEIA DE GOVERNADORES DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS - CII, A REALIZAREM-SE EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, DE 3 A 5 DE ABRIL DE 2006.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Contratar Operação de Credito Externo, Com Aval da União, Junto Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, No Valor Equivalente a Ate Us$ 150,000,000.00, para Financiamento Parcial do Programa de Saneamento ...
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Decisões Monocráticas nº 35410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... contra si, na condição de empregadora, e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S ... A., ...
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Decisão da Presidência nº 35410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... contra si, na condição de empregadora, e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S ... A., ...
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Decisão da Presidência nº 35410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... contra si, na condição de empregadora, e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S ... A., ...
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Decisões Monocráticas nº 35410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... contra si, na condição de empregadora, e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S ... A., ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.086385-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2017
... DA SILVA, VILSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO(A)(S) - AGRAVADO(A)(S): BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Lei nº 3.692 de 15/12/1959. INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... referidos no parágrafo anterior, a zona de Minas" Gerais compreendida no Polígono das Sêcas ... \xC2" ... g) Banco Brasil S A ... h) Banco Nacional do ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção das superintendências de desenvolvimento regionais, consideradas autarquias especiais pelo ... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos e entidades ... do semiárido incluirão a região norte de Minas Gerais ... § 3º As proposições que tratem de ...
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As veredas de um comunicador
... do Jornal de Shopping, do Estado de Minas, do Jornal de Casa e do Diário do Comércio, os ... Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e no segundo mês do curso, em 9 de abril ... Desenvolvimento em Administração da Fundação João Pinheiro ... em seguida a coordenar o marketing do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e, logo ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0273652-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho ... XIV - do Meio Ambiente; ... XV - de Minas e Energia; ... XVI - do Planejamento, ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda ... ção na formulação das diretrizes gerais para conservação dos sistemas urbanos de água ...
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Acórdão nº 2013/0391927-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. GARANTIA EM FAVOR DE TERCEIRO. ART. 3º, V, DA Lei N. 8009/90. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte orienta que a exceção prevista no artigo 3º, V, da Lei n. 8009/90 não se aplica aos casos em que a...
... : BANCO" DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS\xC2" ... - Resolução do Senado Federal nº 21 de 01/12/2004. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 24,075.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E SETENTA E CINCO MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS)COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO BETIM.