banco de desenvolvimento de minas gerais
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: ... e Governança das Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; ... XXV – levantar ... agências reguladoras, dos Ministérios de Minas e Energia e da Infraestrutura; ... VII – ... a) normas gerais sobre os processos de transferências de recursos ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 20 DE JULHO DE 2009. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 10,000,000.00 (dez Milhões de Dolares Norte-americanos).
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 20/07/2009. AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 17/12/2009. AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 20, DE 02 DE JULHO DE 2008. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 976,000,000.00 (novecentos e Setenta e Seis Milhões de Dolares Norte Americanos).
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nº 96.01.18135-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Abril de 2005
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. POSSE EM NOVO CARGO. ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE 1. A acumulação remunerada de cargos e empregos públicos é proibida pela Constituição Federal em seu art. 37, XVI. Precedentes. 2. É lícita a posse de servidor licenciado do emprego que ocupa no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, eis que...
... íza da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, Maria Luíza Vianna Pessoa de Mendonça, ... ção do emprego público que possuía no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, logrou êxito ... -
Acórdão nº 2.0000.00.420490-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2004
APELAÇÃO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMPRESA PÚBLICA - MATÉRIA PREVISTA NO ART. 106, II, A, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA. - Falece ao Tribunal de Alçada competência para julgar a ação cível em que for autor, réu, assistente ou oponente o Estado, o Município e respectivas entidades da administração indireta.
EMENTA: APELAÇÃO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMPRESA PÚBLICA - MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2004/0132367-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de Empréstimo celebrado entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujo ... o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e o Departamento de Estradas de Rodagem de ...
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 18/04/2006. AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE ATE US$ 50.000,000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS)
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 69, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 35.000,000.00 (trinta e Cinco Milhões de Dolares Norte-americanos).
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Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
... para o planejamento e o desenvolvimento de ações de revitalização dos recursos ... ção financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, cujos valores não integrarão ... III – um do Ministério de Minas e Energia; ... IV – um do Ministério do Meio ... e propor as diretrizes e as condições gerais de operação das CPR; ... III – estabelecer as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7632, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1988.
... a que se refere este artigo, fica o Banco Central do Brasil autorizado a praticar as ... Minas" e Energia \xC2" ... Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Gerais" da União \xC2" ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 1993. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, No Valor Total Equivalente a Até Us$ 145,000,000.00(cento e Quarenta e Cinco Milhões de Dólares N...
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 19/04/2006. AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 170.000,000,00 (CENTO E SETENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
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LEI ORDINÁRIA Nº 7420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1986.
... interno a que se refere este artigo, fica o Banco Central do Brasil autorizado a praticar as ... 13.086.029.867 ... MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA ... 2.228.522.900 ... MINISTÉRIO DA ... 1.122.414.000 ... MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE ... 1.638.409.300 ... 700.924.000 ... ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO ... - Sob Supervisão Central ...
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BNDES divulga edital de rodovias em Minas Gerais
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) informou em ...
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Acórdão nº 1.0000.00.290630-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2003
... Banco Desenvolvimento de Minas Gerais) em face da Fazenda Pública Municipal, ...
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BNDES abre consulta pública para concessão de 3 mil km de rodovias em MG
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social ... de Concesso Rodovirias do Estado de Minas Gerais. O pacote conta com mais de 3 mil ...
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BNDES subscreve R$ 312 milhões em debêntures para rodovias em Minas Gerais
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) subscreveu R$ 312 ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA -DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DORECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. Para que se configure o prequestionamento da matéria, há que seextrair do acórdão recorrido pronunciamento de tese jurídica emtorno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que sepossa, nesta instância...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, ... Disposições Gerais ... Art. 3o A exploração e a produção de ... de partilha de produção, o Ministério de Minas e Energia, diretamente ou por meio da ANP, ... , Orçamento e Gestão e do Presidente do Banco Central do Brasil ... § 2o Aos membros do ...
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Acordão da , 09-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OCORRÊNCIA ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR O DEFEITO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. É dever-poder do Estado-Juiz decidir a lide estabelecida entre as partes com fundamentação suficiente, clara, coerente e precisa. Os embargos de declaração são, portanto, o recurso colocado a...
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Decisão Monocrática nº 1.0596.16.003649-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Octubre de 2018
... 16.003649-4/002 - COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ - AGRAVANTE(S): BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG - AGRAVADO(A)(S): LM INDÚSTRIA E ...
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Decisão Monocrática nº 1.0596.16.003649-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Octubre de 2018
... 16.003649-4/002 - COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ - AGRAVANTE(S): BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS S/A BDMG - AGRAVADO(A)(S): LM INDÚSTRIA E ...
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Acórdão nº 2.0000.00.414713-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2004
... Uma vez presente que o BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais figura no pólo passivo da demanda ...