banco popular do brasil
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... VII- o preço do depósito cobrado pelo banco, se devido na entrega das ações depositadas; ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ... , concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO II ... crime contra o patrimônio, a economia popular ou a ordem econômica previstos na legislação ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco" Central do Brasil; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite ... ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ... os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... , instituições financeiras, poupança popular, seguros privados, capitalização, previdência ... e Governança das Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; ... XXV – levantar ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou por entidades autorizadas ... pelas Companhias de Habitação Popular ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... às cooperativas o uso da expressão "Banco" ... ARTIGO 6 ... As sociedades ... ão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ... Brasil ... ARTIGO 58 ... A fusão determina ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... social nas áreas de habitação popular, sendo permitido o financiamento nas áreas de ... , na forma da regulamentação expedida pelo Banco Central do Brasil; ... II - os provenientes da ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... V - representante do Banco Central do Brasil; ... #Restabelecido com ... Constitui crime contra a economia popular, punível de acôrdo com a legislação ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de consulta e de participação popular de interesse do Governo federal; ... b) na ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ... ção da oferta de produtos de consumo popular mediante o apoio à expansão e ao ...
-
Lei nº 14.431 de 03/08/2022. Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
... Banco Central do Brasil, para fins de amortização de ... de obra, o estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios e ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela ... em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores ... e do Fundo Garantidor da Habitação Popular ... Art. 60. A Lei nº 11.977, de 7 de julho de ...
- Dupla de vôlei de praia entra em campanha global da Visa
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... íficas sobre os recursos florísticos do Brasil ... CAPÍTULO IV ... DOS ÓRGÃOS REGULADORES ... VI - Banco Central do Brasil ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o ... empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil", nas condições monopolísticas previstas no par\xC3" ... , os tribunais e órgãos de contas, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de ...
-
Acórdão nº 2012/0247125-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 543-C). PROCESSUAL CIVIL. BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OPERADOR E GESTOR DO SISTEMA. COMPARAÇ&
... RECORRIDO ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : CRISTIANO KINCHESCKI ... (economia popular) ... 3. Recurso especial desprovido ... -
Acórdãos nº 1001257-83.2017.8.26.0572 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2018
COMPETÊNCIA – Contrato bancário – CDC – Empréstimo pessoal realizado junto ao Banco do Brasil, através do Fundo de Investimento de Crédito Popular do Estado de São Paulo (Banco do Povo) - Matéria de competência da Seção de Direito Privado II deste Tribunal (11ª a 24ª e 37ª a 38ª Câmaras) - Inteligência do art. 5º, incisos II.4 e II.11, da Resolução 623/2013, com a redação introduzida pela Resoluçã
... da Barra , em que são apelantes BANCO DO BRASIL S/A e ESTADO DE SÃO PAULO, é ... Fundo de Investimento de Crédito Popular do Estado de São Paulo (Banco do Povo) - ... -
Acordao Nº 163854 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORADIA POPULAR DO PROJETO MINHA CASA, MINHA VIDA. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. GESTOR/EXECUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS. DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO. REEMBOLSO DE HONORÁRIOS DE ASSISTENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O Banco do Brasil S/A, na condiçã
- DEC 8624 de 29/12/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO SOBRE O NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA, A REPÚBLICA DA ÍNDIA, A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E A REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL, FIRMADO EM FORTALEZA, EM 15 DE JULHO DE 2014.
- Decreto nº 8.624 de 29/12/2015. PROMULGA O ACORDO SOBRE O NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA, A REPÚBLICA DA ÍNDIA, A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E A REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL, FIRMADO EM FORTALEZA, EM 15 DE JULHO DE 2014.
-
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de Defensor Público Federal de ... XVI - ter acesso a qualquer banco de dados de caráter público, bem como a locais ... ção das formas de participação popular" no acompanhamento e na fiscalização da prestaç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 915-10.2011.5.05.0031) 28-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I. Obscuridade inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... e BANCO POPULAR DO BRASIL S.A. E OUTRO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 915-10.2011.5.05.0031)
... Embargados:BANCO" POPULAR DO BRASIL S.A. E OUTRO ... \xC2" ...
-
Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e aos demais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de habitação - BNH; ... c) das ... § 5º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... § 8º As Companhias de Habitação Popular" - COHAB’s, e assemelhadas, que exercerem a opç\xC3" ...