boletim juridico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08170924420194058300), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0817092-44.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SONIA MARIA GONCALVES e outros ADVOGADO: Osvir Guimaraes Thomaz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO....
... de formulários, tramitação administrativa e publicação em Boletim Interno do Grupo de Apoio de Recife (GAP-RF) ... Sustenta a União, nas ... -
Acórdão Nº 0009558-22.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-11-2020
... , o agravante, informa que após a publicação da Portaria no Boletim Geral n o 146, de 2018, foram reiterados os pedidos de publicações no ... Também não há de se falar em afastamento de ato jurídico perfeito ou direito adquirido, os quais serão exercitados após o ...
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Acórdão Nº 0006010-86.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-09-2020
... substituídos, informa que após a publicação da Portaria no Boletim Geral n o 092, de 2017, foram reiterados os pedidos de publicações no ... Também não há de se falar em afastamento de ato jurídico perfeito ou direito adquirido, os quais serão exercitados após o ...
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Periódicos: doutrina
... BDA ver Boletim de Direito Administrativo ... BDM ver Boletim de Direito Municipal ... 1992-1995, 1999-2005 – TRF2 ... Boletim Jurídico do TCM-RJ ... 1993-1995 – TCM-RJ ... Boletin de La Facultad de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.254317-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NO TRÂNSITO. REGISTRO DE IMPEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE GRANDE MONTA POR ENGANO. NEGÓCIO JURÍDICO PREJUDICADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA.- Verificada a presença dos requisitos legais, é de ser mantida a decisão de primeiro grau que concedeu a segurança para...
... da Polcia Militar de Lima Duarte, onde foi registrado o BOAT (Boletim de Ocorrncia de Acidente de Trnsito), por Soldado de Primeira Classe ... -
Considerações principiológicas sobre a Constituição Federal Brasileira
O artigo expõe didaticamente a carga principiológica do atual texto constitucional vigente no Brasil. Analisando o sentido interpretativo, doutrinário e jurisprudencial.
... É, em suma, o estatuto jurídico-político do Estado. Vige certo consenso sobre a normatividade dos ... Boletim Jurídico , Uberaba/MG, ano 4, n. 188. Disponível em: ... Acesso em: 13 ... -
Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas/Access to higher education: normative effectiveness of socioeconomic quotas.
... , além de analisar a sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro, buscando sempre relacioná-las ao contexto das instituições ... Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 4, no 233. Disponível em: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106282220194058100), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810628-22.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR APELADO: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF ADVOGADO: MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...
... jurídico, com ofensa direta ao Decreto, editado para dispor sobre a fiel execução ... expostos a este agente insalubre, conforme foi veiculado no Boletim Informativo nº 046/2018 do Conselho Nacional de Energia Nuclear (id ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20631-92.2016.5.04.0122)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. PROMOÇÃO NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL . O Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu as promoções por desenvolvimento ...
... , bem como a sua aplicação, não ofendam ao ordenamento jurídico. Assim, não ... pode o Poder Judiciário alterar o mérito das ... Anotou que o ... reclamante também preenche um "Boletim" de Diária, Ajuda de Custo e Ressarcimento\", ... registrando tamb\xC3" ... -
A Polêmica Quanto à Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... jurídico ... Com essas modernas formas de prestação do trabalho, mais ... (531) Trechos da decisão reproduzidos em Veredicto, boletim jurídico da Fecomércio-SP, n. 34, out./nov. 2016. (532) A autonomia ...
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Acórdão Nº 0304790-82.2017.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... as leses ocasionadas ao autor foram leves, conformou constou do Boletim de Ocorrncias, e no graves como alegado. Propugnou, assim, o julgamento de ...
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Ação Regressiva
... Qualquer tentativa de descaracterizar um instituto técnico jurídico quase sempre leva as impropriedades insuspeitadas, conclusões ... Civil vigente: do dano", colhido na internet em 30.5.2010, no Boletim Jurídico) ... Aspectos relevantes também dizem respeito a não ...
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Ação Regressiva
... Qualquer tentativa de descaracterizar um instituto técnico jurídico quase sempre leva as impropriedades insuspeitadas, conclusões ... Civil vigente: do dano", colhido na internet em 30.5.2010, no Boletim Jurídico) ... Aspectos relevantes também dizem respeito a não ...
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Juiz deve partir do fato concreto para a busca da melhor interpretação
Sérgio Moreira: Fato concreto leva o juiz à melhor interpretação
O ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema da persuasão racional do magistrado ou do ... éstica no âmbito das famílias, sob a ótica Constitucional.. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, no 1192. Disponível em: ... [2] Greco, ... -
Laudato Si': Uma análise da encíclica do Papa Francisco à luz da legislação ambiental Brasileira
A Encíclica ambiental foi tomada como corpus para esta pesquisa, porque apresenta, uma peculiaridade que a distingue das outras "cartas papais", que é a retratação e defesa em especial das populações menos favorecidas do ponto de vista econômico. Este artigo explora a análise da encíclica Laudato Si sob a ótica da legislação ambiental brasileira. A análise se propôs a identificar os problemas...
... Por essa razão, o fundamento ético no mundo jurídico é eminente, a ética tem que ser o pilar dos debates ambientais. É ... Boletim ... -
Referências
... Brinquedo não é arma (críticas à Súmula 174 do STJ). Boletim IBCCRim. n. 50, jan., 1997. COSTA JUNIOR, Paulo José da. Direito Penal ... Ciência em tempos de reforma penal: a hora e a vez da ciência jurídico-penal brasileira. Boletim IBCCrim. n. 264, p. 17-19, nov. 2014 ... LOPES, ...
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Decisao Nº 0000315-16.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-01-2022
... e imposto à sua revelia, tampouco efetuou eventual registro de boletim de ocorrência policial ... 4. Os documentos acostados demonstram todas ... Nos termos art. 104, do Código Civil, o negócio jurídico é considerando válido desde que firmado por agente capaz, contenha ...
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Acórdãos nº 0066288-18.2010.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... e reconhecimento de inexistência da relação jurídico- tributária Débitos de IPVA, DPVAT e licenciamento ... ocorrido que desaparece o fato gerador Boletim de Ocorrência Efetivada comunicação do sinistro ...
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Processo nº 0022000-63.2015.8.19.0066 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Autores Alegam Defeito No Serviço de Instalação Do Kit Gnv. Vazamento de Gás. Sentença de Improcedência Em Relação À Primeira Ré, e de Parcial Procedência, Quanto À Segunda Ré, Decretando a Resolução Do Negócio Jurídico e Condenando a Demandada a Devolver O Valor Empregado...
... jurídico e ... condenando a demandada a devolver o valor ... vazamento de gás no veículo dos autores. Boletim do ... Corpo de Bombeiros atestando, mais de uma vez, que ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... público de casamento, de idade ou de óbito, ou de qualquer ato jurídico para o qual a lei prescreva forma especial ... Art. 179. A Justificação ... , deve ser dado mediante publicação no Diário Oficial da União, boletim de serviço ou outro órgão de divulgação oficialmente reconhecido, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082204020214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0808220-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: SERGIO EMMANUEL PONTES DE MELO ADVOGADO: Fernando Otero Caamaño e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812940-79.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. EXCLUSÃO...
... c) em 21/01/2019 , foi registrada a 1ª ocorrência médica em Boletim de Atendimento na Emergência no Hospital de Aeronáutica de Recife, ... (sem grifos no original) ... Nesse cenário fático-jurídico, considerando 3 (três) recentíssimos pareceres médicos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004643320174058305), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800464-33.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELA VITÓRIA TRINDADE e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): MARIA IRACEMA TRINDADE DA SILVA APELADO: ANGELA VITÓRIA TRINDADE e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): MARIA IRACEMA TRINDADE DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª...
... 3. Alega o DNIT, nas razões de recurso, que: (a) o boletim de ocorrência pela PRF não é suficiente para a comprovação da ... , o qual não se constitui como cláusula geral no ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade objetiva do Estado deve encontrar limites ... -
Sobre o Autor
... É colaborador emérito do Boletim Mensal de Divulgação de Doutrina e de Jurisprudência sobre o Direito ... ; Boletim de Licitações e Contratos (BLC); Revista Diálogo Jurídico; Revista Governet - Revista do Administrador Público; Revista O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08209803920194058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0820980-39.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DENAILSON BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO....
... MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA FERREIRA registrou, em 28/12/2017, o Boletim de Ocorrência nº 112-518/2018, perante o 12º DP, por ter sofrido ... com a senhora PAULA KARINE PEREIRA DE SOUSA, não produz efeito jurídico algum em relação ao citado imóvel, mormente pelo fato de se tratar de ... -
Acórdão nº 1.0035.13.009967-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - AÇÃO PROPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DO RE 631.240 - FÓRMULA DE TRANSIÇÃO FIXADA PELO STF - EXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DE MÉRITO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E O SINISTRO ALEGADO - ÔNUS DE PROVA DO AUTOR -CUMPRIMENTO - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - DATA DO SINISTRO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ASPECTOS...
... de via terrestre, ressaltando que sequer foi carreado aos autos boletim de ocorrncia. Pretende, subsidiariamente, que a correo monetria sobre a ...