Bolsas de Estudo
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Acórdão nº 2007/0240836-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. 1. A legitimidade da parte deve ser analisada sob o prisma dos interesses em conflito, e não do direito material. É extreme de dúvidas que as autoras possuem legitimidade ad causam, já que são servidoras do Estado e pleiteiam o restabelecimento das bolsas de estudo que eram pagas por ele. 2. "Parte legítima é aquela que se encontra em posição processual (a
... á que são servidoras do Estado e pleiteiam o restabelecimento das bolsas de estudo que eram pagas por ele ... 2. "Parte legítima é aquela que ... -
Prouni 2021 abre lista de espera para bolsas de estudo de até 100% em universidades privadas
Agência O Globo -RIO - Os candidatos interessados em fazer parte do Programa Universidade para Todos (Prouni) e que não foram selecionados nas duas chamadas do segundo semestre deste ano podem manifestar interesse de entrar na lista de espera. O praz...
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Prouni 2021 abre lista de espera para bolsas de estudo de até 100% em universidades privadas
RIO - Os candidatos interessados em fazer parte do Programa Universidade para Todos (Prouni) e que não foram selecionados nas duas chamadas do segundo semestre deste ano podem manifestar interesse de entrar na lista de espera. O prazo abre nesta terç...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... interescolares que reunam serviços e disciplinas ou áreas de estudo comuns a vários estabelecimentos ... Art. 4º Os currículos do ensino ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - bolsas de estudo no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e ...
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Acórdão nº 2010/0114646-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DO IMPETRANTE DE APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO DESTINADO À OBTENÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL JUNTO AO ProUni. ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO MANDAMENTAL. 1. Nos termos do § 3º do art. 6º da Lei n. 12.016/2009, considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da...
... ÇÃO EM PROCESSO SELETIVO DESTINADO À OBTENÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL JUNTO AO ProUni. ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA ... Universidade para Todos - ProUni, destinado à concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação, foi regulamentada pelo Decreto n ... -
Decreto nº 11.149 de 26/07/2022. Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI.
... nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, destina-se à concessão de bolsas integrais de estudo e bolsas parciais de estudo de cinquenta por cento ...
- DECRETO Nº 2370, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Concessão de Novas Bolsas de Estudo e de Pesquisas No Ambito Dos Ministerios da Educação e do Desporto e da Ciencia e Tecnologia, No Exercicio de 1998, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... "Art. 33-A. O Poder Executivo fica autorizado a conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes ... III - estimular, mediante a concessão de bolsas de estudo, auxílios e outros mecanismos, a formação de recursos humanos altamente ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... VII – concessão de bolsas de estudo, de pesquisa, de criação, de trabalho e de residência ...
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Acordão da Primeira Seção, 22-09-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADODE SEGURANÇA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CERTIFICADO DE ENTIDADEBENEFICENTE. RENOVAÇÃO PERIÓDICA. REQUISITOS LEGAIS SUPERVENIENTES.ADI 4.480. SUBSEQUENTE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PELOSTF, DO ART. 13, § 1º, I, DA LEI 12.101/2009. EFEITOS EX TUNC.AFASTAMENTO DO MOTIVO DETERMINANTE DO ATO APONTADO COMO COATOR.INAPLICABILIDADE,...
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Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... estudo", destinadas a viagens de observação, ou cursos e estágios ... CAP\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11502, DE 11 DE JULHO DE 2007. Modifica as Competencias e a Estrutura Organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes, de que Trata a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e Altera as Leis 8.405, de 9 de Janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006, que Autoriza a Concessão de Bol...
... , e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... bolsas de estudo nas seguintes proporções: ... a) no mínimo, uma bolsa de ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022Ano XCIX • No 37 CERTIFICADO DIGITALMENTE Prouni-PE terá mais mil bolsas de estudo GOVERNO DO ESTADO AMPLIA APOIO A PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS O Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimen- to Econômico de Pernambu- co (Adepe), concluiu o pro- cesso de seleção dos...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... sua permanência e qualidade no desempenho acadêmico, como bolsas de assistência estudantil, creche universitária e/ou escola de estudo reside em não somente dar visibilidade as dimensões das dificuldades ... -
DECRETO Nº 1387, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Afastamento do Pais de Servidores Civis da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
... VI - bolsas de estudo para curso de pós-graduação stricto sensu ... § 1º ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... d) As mesmas oportunidades para obtenção de bolsas-de-estudo e outras subvenções para estudos; ... e) As mesmas ...
- EM 18/09/2020 EDITAL Nº 001/2020 O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Seletivo 2020 do Programa de Formação do Sistema Único de Saúde - FormaSUS, para preenchimento de bolsas integrais de estudo em cursos de graduação na área de saúde, de acordo com as legislações que regem o programa e os critérios estabelecidos neste Edital. 1. Do Pr...
- DECRETO Nº 70763, DE 26 DE JUNHO DE 1972. Regulamento para Programa de Bolsas de Estudo em Hospitais Militares.
- FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE EXTRATO DE PORTARIA - GAB-Nº 04/2019. Objeto: Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e recebimento de valores a título de bolsas de estudo no âmbito da FACEPE. O inteiro teor desta Portaria encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.facepe.br Abraham Benzaquen Sicsú – Diretor Presidente...
- DECRETO Nº 63177, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Dispõe Sobre o Programa Especial de Bolsas de Estudo para Trabalhadores Sindicalizados e Seus Dependentes.
- Portaria SECTI nº 032, de 09 de junho de 2021. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art.1º Tornar público o Edital relativo ao Processo Seletivo para a concessão de 550 (quinhentos e cinquenta) bolsas de estudo do Programa Pernambuco na Universidade – PROUNI-PE conforme disposto na Lei Estadual 17.157/21. Parágrafo...
- SECRETARIA DE TURISMO E LAZER EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT Nº 019/2020. SIGNATÁRIOS: Serviço Nacional de Aprendizagem-SENAC; Secretaria de Turismo e Lazer do Estado de Pernambuco; Objeto: oferta pelo SENAC/PE de bolsas de estudo para turmas do trade turístico. Data da assinatura: Recife,16/10/2020; Rodrigo Cavalcanti Novaes - Secretário de Turismo e Lazer do Estado de Pernambuc...
- Portaria SECTI n° 005, de 18 de fevereiro de 2022. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições. RESOLVE: Art.1º Tornar público o Edital relativo ao Processo Seletivo para a concessão de 1.000 (hum mil) bolsas de estudo do Programa Pernambuco na Universidade – PROUNI-PE conforme disposto na Lei Estadual 17.157/21 e alterações; Par...