cadastro do cpf online
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016712-87.2019.8.19.0004 (Fazendária), 29-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0016712-87.2019.8.19.0004 RECORRENTE/Autor: ORLANDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO/Réu: ATIVOS S/A, SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE COBRANÇA VOTO A parte autora alega que, em abril/2019, teve seu CPF negativado pela ré, por uma suposta dívida oriunda de cessão de crédito já...
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : ORLANDO PEREIRA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014941-78.2018.8.19.0014 (Cível), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014941-78.2018.8.19.0014 Recorrente (réu): TIM CELULAR Recorrido (autor): OSIAS GOMES DE SOUZA Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O OSIAS GOMES DE SOUZA ajuizou ação obrigacional c/c...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220241-08.2020.8.19.0001 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0220241-08.2020.8.19.0001 Recorrente: MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A, e BICIMOTO-BICICLETAS MOTORIZADAS. Origem: 5° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... A informao prestada no Formulrio Online de Inscrio quanto condio de Pessoa Negra ou Parda; 8.2. A ... Candidatos que j possuem cadastro com a FUNDATEC acessaro o Formulrio Online de Inscrio com o nmero do CPF e ...
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Contratos bancários
... ários documentos como carteira de identidade ou equivalente, Cadastro de Pessoa Física (CPF), filiação, comprovante de residência, entre ... Estação Científica Online, n. 5, p. 8, jan 2008) ... CORDEIRO, Antônio Menezes. Manual de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011083-52.2021.8.19.0202 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011083-52.2021.8.19.0202 Recorrente (ré): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Recorrido (autora): EDY SOARES DO NASCIMENTO Origem: 15º Juizado Especial Cível do Foro Regional de Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : BANCO CSF S/A ... -
Acordao N° 1648002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa de ativos. Sisbajud. Função de repetição programada ("teimosinha"). Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no bojo do processo n. 0704686-31. 2019. 8. 07. 0010, em fase de cumprimento de sentença, em tramitação no 1º juizado...
... 835.851-53, no polo passivo da demanda, devendo ser inativado o cadastro anterior ... (interessado), a fim de que responda pelo débito executado ... consecutivos, para fins de “bloqueio / penhora” online de valores em desfavor da agravada, até o limite ... do débito exequendo ... -
Acórdão Nº 0801051-98.2021.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-08-2022
... 19.952)RECORRIDO(A): BANCO ITAADVOGADO(A): NO H CADASTRO NOS AUTOSRECORRIDO(A): RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.ADVOGADO(A): ... , quais sejam, (i) a de negativaes e (ii) a intitulada de Limpa Nome Online (LNO), inclusive com portais de acesso distintos. Por fim, esclarece que o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0259006-48.2020.8.19.0001 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 259006-48.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): ALEXANDRA DA SILVA DELFINO Recorrido ( réu): C&A MODAS S.A. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALEXANDRA DA SILVA DELFINO, ajuizou ação de indenização
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800062-41.2022.8.19.0063 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800062-41.2022.8.19.0063 Recorrente (autor): LIDIA DE ARAUJO Recorrido (réu): ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... A conexão é tamanha que a distinção entre online e offline tornou-se um binarismo onde o online é o termo privilegiado.” ... À título de exemplo, destaca-se o advento do denominado “Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados” no Brasil, ...
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Acórdão Nº 0800797-32.2017.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 27-02-2018
... ) RECORRENTE: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA1290100ARECORRIDO: UNIVERSO ONLINE S/A, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRIDO: ROSELY CRISTINA MARQUES ... COBRANA INDEVIDA NA FATURA DO CARTO DE CRDITO. CADASTRO INDEVIDO DE SERVIOS COM A UTILIZAO DO CPF DO RECORRENTE. NECESSIDADE DE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... recusa administrativa das entidades mantenedoras do respectivo cadastro, em manifesto descompasso com o propósito defendido pelo CPC/2015, ... 1. Situação em que a FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. impugna decisão judicial que, em sede de inquérito, ...
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Decisão com número 5159605-09.2023.8.09.0051 da Goiânia - 8º Juizado Especial Cível, 01-04-2023
... b) Inércia da Parte Executada e penhora online: ... Encontrada a Parte Executada, em caso de não pagamento ... suas peculiaridades: ... - O CAGED é um cadastro, criado pela Lei nº 4.923/1965, que visa ... registrar e acompanhar as ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
... Ofcio de Registro Civil de Pessoas Naturais indicado no cadastro do CRVA nos sistemas informatizados do DETRAN/RS, e desde que atendidas as ... , no mnimo, as seguintes funcionalidades: I- cadastro e acesso online sem custos, pelos arrematantes, mediante condies de segurana (criptografia ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro" mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado. § 2º Para formaç\xC3" ... O exequente também poderá requerer a penhora online e requerer a expedição de ofícios aos entes e/ou serviços cadastrais ...
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Relatório e Voto com número 5175108-46.2018.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2023
... o cancelamento da inscrição do nome da parte autora de seu cadastro, ou abster-se de ... proceder o referido registro, suspender as cobranças ... pela majoração da multa por descumprimento, além da penhora online dos ... valores referentes a multa aplicada ... 12. Decisão. A decisão ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , portador da cédula de identidade RG n.7.430.276, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 900.158.518-34; ... ério Público Federal, bastando fazer o agendamento da audiência online pela ferramenta MS Teams, onde é garantida a segurança, a privacidade e ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Todas as divulgaes online dar-se-o at as 23 (vinte e trs) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos das ... Orientar, sob superviso, o funcionamento do cadastro de pessoal, material e patrimnio; 19. Preparar ou orientar a ...
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Acordao N° 1407914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Fraudeemleilõesde carros online. Regularidade na contratação da conta digital utilizada pelo estelionatário não demonstrada. Culpa exclusiva de terceiro ou da vítima não comprovada. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva da instituição bancária. Súmula 479 do stj. Dano material comprovado. Recurso conhecido e provido. 1....
... CONSUMIDOR. FRAUDEEMLEILÕESDE CARROS ... ONLINE. REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA CONTA DIGITAL UTILIZADA ... PELO ... expedidor) e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; ( ... ) II - endereços residencial ... e ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... LIE, o proponente deverá estar cadastrado e habilitado junto ao Cadastro Estadual de Proponente ... - CEP, conforme previsto no art ... 6º do ... III - card para divulgação online pela SEL e, em se tratando de eventos com datas, o envio deverá ser antes ...
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Súmula, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE Edital de processo seletivo 008/2021 p
... e experincias desejveis: configurao de plataformas de eventos online e suas especificidades de transmisso para outras plataformas; ... da Carteira de Identidade n 1002685004 - SSP/RS, inscrita no Cadastro de Pessoas Fsicas sob o n 259.568.330-68, neste instrumento designado ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... de testamento no banco de dados do Registro Central de Testamentos Online (RCTO) da Central Notarial de Serviços Compartilhados (ver CNJ, ... , informará ao juízo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º ... de compras; g) lembrar ao usuário que ele deixou itens no carrinho online, mas não finalizou a compra; e h) reunião de informações – de forma ...