cadastro nacional de advogados
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Decisão monocrática Nº 59538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2023
... 2. Em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados (https://cna.oab.org.br), ...
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Decisão monocrática Nº 58666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... 2. Em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados (https://cna.oab.org.br), ...
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Acórdão Nº 211673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : CONSELHO SECCIONAL DE ... cadastro nacional de advogados ... Portanto, há ...
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Decisão monocrática Nº 211673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... nome de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA no cadastro" nacional de advogados ... Portanto, há ind\xC3" ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ão nº OAB/BA n.º 60.601 no site "CNA - Cadastro Nacional dos Advogados (oab.org.br)" , em que ...
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Decisão monocrática Nº 39431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... decisão proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça, que negou monocraticamente o recurso ... -se que a consulta juntada no CNA (cadastro nacional de advogados), conforme nela mesmo ...
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Decisão monocrática Nº 563217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2024
... Uma simples consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados afasta maiores dúvidas ...
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Acórdão Nº 58666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... Em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados ...
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Acórdão nº 1.0000.22.297669-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2023
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES - PLEITO DE BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA -...
... , com o devido registro na Ordem dos Advogados do Brasil - Seo Minas Gerais (OAB/MG); que a ... determinada profisso em todo o territrio nacional, esse o objeto do ato; desse modo, no pode o ... de inscrio da sociedade de advogados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica (CNPJ), em 06.06.2014 ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Nacional de Seguridade Social ... Parágrafo único. As ... 2°, comprovação de sua inscrição no Cadastro Geral de Contribuinte - CGC do Ministério da ... Consultórios de advogados ... Consultórios médicos ... Consultórios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055485920194058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0805548-59.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ATP ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Frederico Feitosa Da Rosa APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. GARANTIA DE...
... de Declaração opostos pela Fazenda Nacional no processo em epígrafe, contra acórdão desta ... -
Decisão da Presidência nº 32529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... como estagiário, conforme consulta ao Cadastro Nacional de Advogados ... Ante o exposto, ...
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Decisão monocrática Nº 217701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... 330 e 337), e (iii) dados do cadastro nacional de advogados (fl. 344); e ... iii ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010426020214058400), 02-12-2021
REOAC Nº 0801042-60.2021.4.05.8400 PARTE AUTORA: LEILZA VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: RENATO DELGADO DE BRITO PARTE RÉ: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: FERNANDA RIU UBACH CASTELLÓ GARCIA ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. EXAME DA OAB. ISENÇÃO
... PARTE RÉ: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ... do Brasil, compete à Comissão Nacional de Exame de Ordem definir diretrizes gerais e de ... a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ... -
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU DE CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO DE PODERES AO SUBSCRITOR DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 115 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. Na hipótese de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, se a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a promove no prazo...
... 2. A sociedade de advogados, pessoa jurídica de direito privado e, portanto, ... própria, com habilitação regular no cadastro dos ... advogados (OAB/MG), sendo desnecessária ... habilitação regular no cadastro nacional dos advogados possui capacidade postulatória ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041552220214058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0804155-22.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: BRUNO PEREIRA PINHEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Fernanda Riu Ubach Castelló Garcia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
... ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ... ão foi identificado na base de dados do cadastro Único - CADÚNICO ... De início, mostra-se ... a prerrogativa de organizar o exame nacional, o art.58, VI, da Lei nº 8.906/1992, Estatuto ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... denúncias à Corregedoria do Conselho Nacional de ... Justiça (CNJ), diante da constatação de ... estratégias de monitoramento de advogados dos réus. Na ... ocasião, reconheceu o Min ... tal número de telefone no cadastro CNPJ da empresa ... Enfatizou que a ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ão nº OAB/BA n.º 60.601 no site "CNA - Cadastro Nacional dos Advogados (oab.org.br)" , em que ...
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Pulgão, Pepa, Fininho: apelidos de suspeitos citados em relatório da PF sobre caso Marielle chamam a atenção
... de advocacia no mesmo bairro, segundo o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) ... Hulkinho - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072983320204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0807298-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA BARROS RIBEIRO e outro ADVOGADO: Paulo De Tarso Da Costa Silva e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Silva e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ... EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): ... INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS SEM RESERVA DE PODERES ... 1 ... , a Secretaria do Juízo não atualizou o cadastro, na autuação do feito e, por tal razão, ... -
Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... Afins será exercido no território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais, ... IX - organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional de Empresas - CNE, mediante ... da União e os das classes dos advogados, dos economistas e dos contadores; ...
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Acórdão Nº 217701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Busca e apreensão. Ilegalidade. Nulidade das diligências e das provas. Teses afastadas pela Corte estadual. Conteúdo fático-probatório. Revisão. Inviabilidade. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção...
... 330 e 337), e (iii) dados do cadastro ... nacional de advogados (fl. 344); e ... iii. a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082328820204050000), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0808232-88.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDSON JOSE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: Jose Aroldo De Sousa Pacheco e outros AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRACIONAMENTO DE CRÉDITO SUPERPREFERENCIAL...
... Pacheco e outros AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... , a expedição de PRECATÓRIO com cadastro de SUPERPREFERENCIAL, considerando que o ... nome Pessoa Jurídica Reis e Pacheco Advogados ... In casu, observo que os dados foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002267420184058403), 01-12-2020
PJE Nº 0800226-74.2018.4.05.8403 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. OFERECIMENTO DE INIDÔNEOS DECLARAÇÃO E TESTEMUNHO PARA A OBTENÇÃO DE INDEVIDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO TENTADO (ARTIGO 171, §3º, EM COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO QUESTIONADAS. RELEVÂNCIA PENAL DO FATO NÃO...
... sucesso, em 2016, perante o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) e a JUSTIÇA FEDERAL DO ... Em 21.11.2019, os advogados ZUINGLE MARCOLINO LEITE DO REGO e LEONARDO MAGNUS ... ção de vínculos de tal espécie no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); ... -
Barreiras - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ão nº OAB/BA n.º 60.601 no site "CNA - Cadastro Nacional dos Advogados (oab.org.br)" , em que ...