calculo iss
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Juiz defere liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Juiz defere liminar para excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
A 9ª Vara Federal do Amazonas proferiu decisão liminar determinando que a União se abstenha de exigir o crédito tributário decorrente da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins, frisando expressamente que tanto o ICMS, quanto o ISS, ... -
Acórdão nº 2013/0371055-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da dedução do custo dos materiais empregados na construção civil da base de ... cálculo do imposto sobre serviços (ISS). ... 2. Examinando-se o sistema de informações processuais do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2014/0339514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... reconheceu que carece de repercussão geral o tema relativo à ... delimitação da base de cálculo do ISS devido por tabeliães " ... 2. O assistente se limita a ajudar a parte principal, ...
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Acórdão nº 2012/0161465-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BASE DE CÁLCULO DO ISS. ... SERVIÇOS NOTARIAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ...
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Acórdão nº 2012/0132510-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BASE DE CÁLCULO DO ISS. ... SERVIÇOS NOTARIAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ...
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ISS não integra base de cálculo de PIS/Cofins, diz Justiça Federal em SP
ISS não integra base de cálculo de PIS/Cofins, diz Justiça Federal
O ISS e o ICMS têm a característica de transferir o ônus tributário ao consumidor e promover o necessário repasse de tais quantias aos cofres públicos (municipal ou estadual) pelo contribuinte. Para ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. EMPRESAS PRESTADORAS ... DE SERVIÇOS DE MARKETING . BASE DE CÁLCULO. PREÇO ... GLOBAL DO SERVIÇO. DEDUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A ...
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Acórdão nº 2014/0172752-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REGIMENTAL ... DIVERGÊNCIA ... ESPECIAL. ... CONCRETAGEM. MATERIAIS EMPREGADOS. DEDUÇÃO DA BASE DE ... CÁLCULO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO EM SINTONIA ... COM A JURISPRUDÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2009/0153930-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. BASE DE CÁLCULO DO ISS DIFERENCIADA. DECRETO-LEI Nº 406⁄68. ATIVIDADE NÃO EMPRESARIAL ... 1. As sociedades uniprofissionais somente têm direito ao ...
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Acórdão nº 2008/0084975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISS. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. AGENCIAMENTO. BASE DE CÁLCULO. ABATIMENTO DE SALÁRIOS E ENCARGOS ... 1. Inexiste omissão quanto à matéria expressamente apreciada pelo Tribunal de origem (incidência do ISS ...
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Acórdão nº 2016/0092865-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/1973. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. PIS E ... COFINS. BASE DE CÁLCULO". INCLUSÃO DO ISS. POSSIBILIDADE. ... RESP 1.330.737/SP. MATÉRIA JULGADA NO RITO DO ART. 543-C DO ... CPC. CONTRIBUI\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0287082-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. BASE DE CÁLCULO. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC. ART. 333, I, DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A matéria pertinente ao art. 333
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. ISS. BASE DE CÁLCULO. CENTRO DE ... FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC. ART. 333, I, DO CPC. ... VIOLAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2008/0172713-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO ISS BASE DE CÁLCULO SERVIÇO DE TRANSPORTE - DESPESAS REEMBOLSÁVEIS - DEDUÇÃO - POSSIBILIDADE. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça as despesas necessárias à prestação de serviço que não importem na atividade-fim do prestador são excluídas da base de cálculo do tributo. Precedentes. 2. Hipótese em que o transportador efetua despesas em nome dos tomadores...
... TRIBUTÁRIO - ISS - BASE DE CÁLCULO - SERVIÇO DE TRANSPORTE - DESPESAS REEMBOLSÁVEIS - DEDUÇÃO - POSSIBILIDADE ... 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2009/0247395-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. VENDA DE PASSAGENS E RECOLHIMENTO ANTECIPADOS AO FATO GERADOR DO TRIBUTO. REAJUSTE DOS PREÇOS DAS PASSAGENS VERIFICADA ENTRE O MOMENTO DA VENDA E O MOMENTO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A DIFERENÇA. 1. A base de cálculo do ISS incidente sobre a prestação de...
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. BASE DE CÁLCULO". PREÇO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. VENDA DE PASSAGENS E RECOLHIMENTO ANTECIPADOS AO FATO GERADOR DO TRIBUTO. REAJUSTE DOS PRE\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0221199-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. BASE DE ... CÁLCULO DO ISS FORMADA PELA TAXA DE AGENCIAMENTO MAIS OS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... cálculo do ISS". Consoante consignado naquele recurso especial ...
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Acórdão nº 2016/0316738-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO ... CONFIGURADA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ... ISS. POSSIBILIDADE. RESP 1.330.737/SP. MATÉRIA JULGADA NO ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1228175 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISSQN. CONSTRUÇÃO CIVIL. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DE VALORES REFERENTES AOS MATERIAIS EMPREGADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no RE ...
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Acórdão nº 2007/0258832-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MATERIAIS UTILIZADOS. SUBEMPREITADAS. BASE DE CÁLCULO. ABATIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. "A jurisprudência uniforme desta Corte é no sentido de que a base de cálculo do ISS é o custo integral do ...
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Para Celso de Mello, ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins
ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins, diz Celso
A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à ... -
Acórdão nº 2008/0181338-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSISTÊNCIA DO ÓBICE INVOCADO PELA RECORRIDA (ORA AGRAVANTE). TRIBUTÁRIO. ISS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO. MATERIAIS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE ... 1.Quanto à alegação no sentido de que o recurso especial não podia ser ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 112288 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. VALOR DA BASE DE CÁLCULO. TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. VENDA ANTECIPADA DE PASSAGEM (VALE-TRANSPORTE E PASSAGEM ESCOLAR). REAJUSTE ENTRE A DATA DA COMPRA E VENDA E A DA ...
- Acórdão nº 2015/0325932-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Dedução de tributos federais de cálculo do ISS é legal
Luís Barbosa: Dedução de tributos federais de cálculo do ISS é legal
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão unânime proferida na sessão de 23 de outubro, julgou pela constitucionalidade das Leis dos Municípios de Poá (Lei 2.614/97) e de Barueri (LCM 118/02), que autorizam a deduç... -
Acórdão nº 2011/0207167-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESPESAS EFETUADAS PELO PRESTADOR DO SERVIÇO, EM NOME DO ... TOMADOR. ATIVIDADE-MEIO. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. ... LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AFERIÇÃO DO MONTANTE. MATÉRIA DE ...